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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Juizados Especiais Cíveis

Juizados Especiais Cíveis

A toda-poderosa(?) decisão interlocutória no JEC

das decisões interlocutórias em sede de juizados especiais cíveis não é absoluta, tendo em vista a possibilidade... de segurança contra decisões interlocutórias em sede de juizados especiais cíveis em caso de ilegalidade ou abuso de poder... capazes de causar à parte dano irreparável ou de difícil reparação. DECISÃO I...

Andamento do Processo n. 1006509-26.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006509-26.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP... Processo 1006509-26.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Giankley... entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, c...

Andamento do Processo n. 1006545-68.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006545-68.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP... Processo 1006545-68.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Antonio... os seguintes entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Esp...

Andamento do Processo n. 1006602-86.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006602-86.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP... Processo 1006602-86.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Giacomo Resende Seolin... entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cív...

Andamento do Processo n. 0005822-39.2018.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

, §1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse...-se que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida... dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, m...

Andamento do Processo n. 1003312-18.2018.8.26.0266 - Embargos de Terceiro - 18/07/2018 do TJSP

/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial... NOGUEIRA DA SILVA (OAB 390236/SP) Itanhaém Juizado Especial Cível Vara do Juizado Especial Cível e Criminal JUÍZO... DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HELEN CRIS...

Andamento do Processo n. 0011255-25.2018.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença - 16/07/2018 do TJSP

Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados... do Estado de São Paulo); 2- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO V...

Andamento do Processo n. 1003505-78.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003505-78.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP... Processo 1003505-78.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luciane Hernandes...: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da da...

Andamento do Processo n. 1006419-18.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006419-18.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP... Processo 1006419-18.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... observados os seguintes entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos ...

Andamento do Processo n. 1006420-03.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006420-03.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP... Processo 1006420-03.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ferreira... entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíve...

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