Andamento do Processo n. 1005465-67.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005465-67.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2020 do TJSP... Processo 1005465-67.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - …

Andamento do Processo n. 0701832-39.2020.8.07.0007 - Recurso Inominado Cível - 22/10/2020 do TJDF

DISTRIBUICAO S.A. Relator Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Acórdão Nº 1291428 EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL... ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO …

Andamento do Processo n. 5485218-19.2020.8.09.0000 - Reclamação Cível - 22/10/2020 do TJGO

RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CIVEIS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : LÍRIO 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVG... Empreendimentos Imobiliários Ltda. RECLAMADO 2ªTurma Recursal dos Juizados

Andamento do Processo n. 5519412-45.2020.8.09.0000 - 22/10/2020 do TJGO

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS...) ARQUIVO(S) DA INTIMAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 3º TURMA …

Andamento do Processo n. 10.000 - 21/10/2020 do TJSP

) Osasco Juizado Especial Cível Vara do Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ... Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724072-68.2019.8.07.0003 DF 0724072-68.2019.8.07.0003

: 20/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 20/10/2020 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. VEÍCULO...

Andamento do Processo n. 0802000-82.2019.8.14.0009 - 20/10/2020 do TJPA

jurisprudência pertinente: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. REVELIA. CARACTERIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PAGAMENTO NÃO REALIZADO... de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º …

Andamento do Processo n. 1018637-81.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 20/10/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1018637-81.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano... Moral - 20/10/2020 do TJSP Processo 1018637-81.2020.8.26.0001 - Procedimento do J…

Andamento do Processo n. 0010598-28.2018.5.03.0178 - ATSum - 20/10/2020 do TRT-3

INTERESSADO ALEGRE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO BERTOLACCINI - LEANDRO BERTOLACCINI... 5003638-95.2020-8.13.0525 do Juizado Especial Civil (ID 9a31f3d). Intimem-se as …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0750871-12.2019.8.07.0016 DF 0750871-12.2019.8.07.0016

PJe : 19/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 19/10/2020 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizados Especiais Cíveis"
Lei permite conciliação por videoconferência em Juizados Especiais Cíveis
Artigos27/04/2020Waltenir
Conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis Foi publicada na segunda-feira, dia 27/04/2020, e já se encontra em vigor a lei nº 13.994 /2020 que altera a lei nº 9.099 /95 possibilitando assim a realização de audiência de conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis. Através de ferramentas tecnológicas de transmissão de áudio e vídeo em tempo real poderão as partes buscarem a tentativa de conciliação sem a necessidade de comparecimento na sede do juizado. Neste c...
Os Cinco Impactos do Novo CPC nos Juizados Especiais Cíveis
Artigos10/06/2016Fernanda
Novo CPC e os Juizados Especiais Cíveis 1) QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO INTERRUPTIVO? Antes da vigência do NCPC , a Lei 9.099 /95, em seu art. 50 , rezava que os embargos de declaração suspendiam o prazo para interposição de recurso. Ocorre que, o Novo CPC , em seu art. 1026 determina que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para interposição de recurso. Portanto, com a vigência do NCPC , houve modificação da Lei 9.099 /95 em seu art. 50 ...
"Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis"
Artigos06/02/2017Eline
"Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis" AGRADECIMENTOS Agradeço, muito, a todos que puderam entender o quão difícil é a trajetória que escolhi. Primeiramente agradeço a Deus por toda iluminação e a Minha mãe Eugênia, pois sem eles, não estaria onde estou, agradeço ao meu pai Edimar, meu noivo Paulo César, a minha irmã Elane e a todos os meus familiares e amigos, pois somente eles, sabem o quanto o caminho é penoso, não só para mim, mas também para quem se importa comigo. Presto também m...
Correição Parcial COR 71004164505 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESCABIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE COMPATIBILIDADE COM A PRINCIPIOLOGIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA. (Correição Parcial Nº 71004164505, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 26/03/2013)
Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130310298577 DF 0029857-62.2013.8.07.0003 (TJ-DF)
Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO EM COMPUTADOR. NECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. HAVENDO O FABRICANTE DO PRODUTO NEGADO A GARANTIA DO MESMO EM RAZÃO DE "DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE OU USO INCORRETO", FL. 28, IMPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE PERICIAL TÉCNICA PARA AVERIGUAR A ORIGEM DO DEFEITO. 2. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECONHECIDA DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, QUE NO ENTANTO FICAM SUSPENSOS POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis.
Artigos01/12/2019Leandro
O presente texto pretende mostrar a relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, que é a Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais , trouxe inúmeras inovações para o processo civil, na qual instituiu um procedimento mais econômico, célere, informal, simples e oral, promovendo o acesso à Justiça. Essa Lei trouxe muitos institutos novos e polêmicos, inclusive o pedido contraposto, existente...
07124055620178070003 DF 0712405-56.2017.8.07.0003 (TJ-DF)
Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. 1. Preliminar. A assinatura aposta no contrato de ID 3809499 guarda grande similitude com as demais assinaturas da autora verificadas na inicial e em seu documento de identidade. Dessa forma, impossível analisar, apenas com os documentos dos autos, se houve ou não a falsificação de assinatura. Se ao menos fossem duas assinaturas por extenso, seria mais fácil comparar letra por letra a fim de se apreender se eventual falsidade seria ou não grosseira. 2. Necessária, portanto, a realização de prova técnica, tendo em conta que o esclarecimento da ocorrência ou não de fraude é ponto crucial para o desate da demanda. 3. A necessidade de prova pericial torna a matéria fática complexa, afastando a competência dos Juizados Especiais. Precedente: CLARO S.A. versus TANIA HELOU e TANIA HELOU ME. (Acórdão n.1076010, 07342561520178070016, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no PJe: 23/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E ANULAR A SENTENÇA. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099 /95.
Mandado de Segurança MS 70070388848 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS É RELATIVA, PELO QUE PODE A PARTE IMPETRANTE AJUIZAR SUA DEMANDA EM QUALQUER DAS JUSTIÇAS - COMUM OU JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 70070388848, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 19/07/2016).
Ipea mostra diferentes perfis de juizados especiais cíveis
Notícias07/03/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou uma pesquisa inédita trazendo um retrato amplo sobre os juizados especiais cíveis. A apresentação do estudo foi feita na manhã desta quarta-feira (6/3), pelo pesquisador Alexandre dos Santos Cunha, no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o Conselho Nacional de Justiça realiza em Brasília, na sede do Conselho Federal de Justiça. Os principais resultados se referem à duração da tramitação, probabilidade de a sente...
Pedido de Providências PP 00045259820132000000 (CNJ)
Jurisprudência25/02/2014Conselho Nacional de Justiça
Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. POSSIBILIDADE. 1. Pretensão de peticionamento eletrônico por parte não assistida de advogado nos juizados especiais cíveis. 2. O direito de a própria parte peticionar em juizados especiais cíveis é inquestionável e a Lei 11.419 /2006 aplica-se aos juizados especiais cíveis. 3. “Se a lei dispensa a assistência por advogado nas causas do juizado especial, não é validamente possível impedir que a parte se utilize dos meios eletrônicos disponíveis para peticionamento.” (PP PP 0007318-15.2010.2.00.0000). 4. Procedência do pedido
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