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23 de outubro de 2017
Operações internas Editar Foto
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Operações internas

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Andamento do Processo n. 9001496-45.2017.8.21.0036 - 17/10/2017 do TJRS

9001496-45.2017.8.21.0036(CNJ) - CENI DE OLIVEIRA CAMILO (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/RS) X ESTADO DO RIO

Andamento do Processo n. 60962/RS - 17/10/2017 do TJRS

60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/ RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº

Andamento do Processo n. 9001541-49.2017.8.21.0036 - 17/10/2017 do TJRS

9001541-49.2017.8.21.0036(CNJ) - ALAOR BORGES DE MORAES (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE

Andamento do Processo n. 9001384-76.2017.8.21.0036 - 16/10/2017 do TJRS

9001384-76.2017.8.21.0036(CNJ) - JOÃO DE MORAIS (THIAGO SOLDATELLI NUNES 105994/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95 (ART. 27

Andamento do Processo n. 9001297-23.2017.8.21.0036 - 16/10/2017 do TJRS

9001297-23.2017.8.21.0036(CNJ) - LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/ RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/ RS) X ESTADO DO

Andamento do Processo n. 9001497-30.2017.8.21.0036 - 16/10/2017 do TJRS

9001497-30.2017.8.21.0036(CNJ) - DIRLEI DA SILVA CAMILO (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE

Andamento do Processo n. 9000832-92.2017.8.21.0010 - 11/10/2017 do TJRS

9000832-92.2017.8.21.0010(CNJ) - JOSÉ PASCOALINO BRANDO DOS SANTOS (JULIANA RODRIGUES DE SOUZA 44334/SC, SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS 13356/SC) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Andamento do Processo n. 9001308-52.2017.8.21.0036 - 09/10/2017 do TJRS

9001308-52.2017.8.21.0036(CNJ) - PAULA ROBERTO CECCON DA SILVA (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/ RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/ RS) X ESTADO DO

Andamento do Processo n. 9001319-81.2017.8.21.0036 - 09/10/2017 do TJRS

9001319-81.2017.8.21.0036(CNJ) - CARLOS ANDRÉ CECCON DA SILVA (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/ RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/ RS) X ESTADO DO

Andamento do Processo n. 9001343-12.2017.8.21.0036 - 09/10/2017 do TJRS

9001343-12.2017.8.21.0036(CNJ) - FRUTEIRA CIMAROSTI LTDA (KARINE RANZZI DE OLIVEIRA 60962/RS, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA 13961/RS, TEREZINHA RAQUEL DE MORAIS BAMBINI 91946/RS) X ESTADO DO RIO

Resultados da busca Jusbrasil para "Operações internas"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 743656 SP (STF)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ISONOMIA. ICMS. OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BEM USADO. EQUIPARAÇÃO DE TRATAMENTO DISPENSADO ÀS OPERAÇÕES INTERNAS. EXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O acórdão recorrido diferenciou as operações interna e de importação com base em critérios nucleares materiais que não se confundem com a isolada circunstância de um determinado bem ter procedência estrangeira. Portanto, o desate da controvérsia está imediatamente ligado à aplicação direta da legislação infraconstitucional, sem qualquer necessidade de apoio constitucional para justificar uma ou outra solução interpretativa. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1077225 RS 2008/0165452-2 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. CONSUMIDOR EM OPERAÇÃO INTERNA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A Segunda Turma, ao julgar o REsp 928.875/MT na sessão de 11.5.2010, modificou seu entendimento quanto à legitimidade ativa ad causam do consumidor de energia elétrica em relação ao ICMS, à luz do acórdão proferido no REsp 903.394/AL ( rel. Min. Luiz Fux), sob o regime dos recursos repetitivos, concernente ao IPI sobre bebidas. 2. No caso da energia elétrica, embora o consumidor possa ser considerado contribuinte de fato, jamais o será de direito nas operações internas, pois não promove a circulação do bem, e tampouco há previsão legal nesse sentido. 3. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 513815 RJ (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Recolhimento de ICMS-combustíveis sob a sistemática da substituição tributária para a frente. Imunidade sobre as operações interestaduais que não alberga as operações internas ocorridas no estado de destino. Impossibilidade de reconhecer a desoneração no caso em comento. 1. A jurisprudência da Corte acerca da matéria não desconsidera a imunidade relativa à incidência do ICMS nas operações interestaduais de produtos derivados de petróleo. 2. O tributo que se exige antecipadamente não se refere à operação que destina o combustível para outro estado, o que denota absoluta observância à regra constitucional que estabelece a não incidência nessa hipótese. O valor recolhido pela agravante corresponde ao importe devido em virtude da incidência que se opera sobre as operações seguintes, as quais estão reconhecidamente ao alcance do poder de tributar. 3. Agravo regimental não provido.

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