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26 de maio de 2017
Operações internas Editar Foto
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Operações internas

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Andamento do Processo n. 9016763-65.2017.8.21.0001 - 25/05/2017 do TJRS

ATRIBUÍDA:[...]II - ÀS EMPRESAS GERADORAS OU DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS... DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO.... AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGINT NO ARESP 880.955/SP, REL. MIN...

Andamento do Processo n. 9000358-51.2017.8.21.0001 - 25/05/2017 do TJRS

PODERÁ SER ATRIBUÍDA:[...]II - ÀS EMPRESAS GERADORAS OU DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS... A PRESENÇA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO.../2013).2. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGINT NO ARESP 880.955/SP, RE...

Andamento do Processo n. 9011286-61.2017.8.21.0001 - 23/05/2017 do TJRS

, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OU DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO... TRIBUTO, EM TAIS OPERAÇÕES, COMO SENDO, UNICAMENTE, O MONTANTE RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA (FL. 19); (B... DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRA...

Andamento do Processo n. 9006565-66.2017.8.21.0001 - 22/05/2017 do TJRS

:[...]II - ÀS EMPRESAS GERADORAS OU DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, NA CONDIÇÃO..., CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO... INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGINT NO ARESP 880.955/SP, REL. MINISTRA DI...

Andamento do Processo n. 9000371-50.2017.8.21.0001 - 22/05/2017 do TJRS

DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OU DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO...:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEMANDA CONTRATADA... CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 13/8/2013, DJE 20/8/2013).2. AGRAVO INTERN...

Andamento do Processo n. 9009986-64.2017.8.21.0001 - 19/04/2017 do TJRS

DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OU DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO...:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEMANDA CONTRATADA... CALMON, SEGUNDA TURMA , JULGADO EM 13/8/2013, DJE 20/8/2013).2. AGRAVO INTER...

Andamento do Processo n. 9011042-35.2017.8.21.0001 - 19/04/2017 do TJRS

SER ATRIBUÍDA: [...]II - ÀS EMPRESAS GERADORAS OU DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS... DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO , NO POLO ATIVO DA AÇÃO: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO...).2. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGINT NO ARESP 880.955/SP, REL. MINISTRA D...

Andamento do Processo n. 9000194-87.2017.8.21.0033 - 19/04/2017 do TJRS

OU DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OU DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO... PODERÁ SER ATRIBUÍDA: (...) II - ÀS EMPRESAS GERADORAS OU DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS... DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTAD...

Andamento do Processo n. 9000103-74.2017.8.21.0072 - 03/02/2017 do TJRS

9000103-74.2017.8.21.0072(CNJ) - ERENILDA ROLIM DA ROSA (CESAR PAGANINI TEIXEIRA 99904/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.RECEBO A INICIAL.DEFIRO A AJG, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA

Andamento do Processo n. 9000945-57.2015.8.21.0029 - 27/01/2017 do TJRS

9000945-57.2015.8.21.0029(CNJ) - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL SANTO ÂNGELO (FERNANDA ALVES NASCIMENTO 88764/RS, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA 75308/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 743656 SP (STF)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ISONOMIA. ICMS. OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BEM USADO. EQUIPARAÇÃO DE TRATAMENTO DISPENSADO ÀS OPERAÇÕES INTERNAS. EXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O acórdão recorrido diferenciou as operações interna e de importação com base em critérios nucleares materiais que não se confundem com a isolada circunstância de um determinado bem ter procedência estrangeira. Portanto, o desate da controvérsia está imediatamente ligado à aplicação direta da legislação infraconstitucional, sem qualquer necessidade de apoio constitucional para justificar uma ou outra solução interpretativa. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1077225 RS 2008/0165452-2 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. CONSUMIDOR EM OPERAÇÃO INTERNA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A Segunda Turma, ao julgar o REsp 928.875/MT na sessão de 11.5.2010, modificou seu entendimento quanto à legitimidade ativa ad causam do consumidor de energia elétrica em relação ao ICMS, à luz do acórdão proferido no REsp 903.394/AL ( rel. Min. Luiz Fux), sob o regime dos recursos repetitivos, concernente ao IPI sobre bebidas. 2. No caso da energia elétrica, embora o consumidor possa ser considerado contribuinte de fato, jamais o será de direito nas operações internas, pois não promove a circulação do bem, e tampouco há previsão legal nesse sentido. 3. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 513815 RJ (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Recolhimento de ICMS-combustíveis sob a sistemática da substituição tributária para a frente. Imunidade sobre as operações interestaduais que não alberga as operações internas ocorridas no estado de destino. Impossibilidade de reconhecer a desoneração no caso em comento. 1. A jurisprudência da Corte acerca da matéria não desconsidera a imunidade relativa à incidência do ICMS nas operações interestaduais de produtos derivados de petróleo. 2. O tributo que se exige antecipadamente não se refere à operação que destina o combustível para outro estado, o que denota absoluta observância à regra constitucional que estabelece a não incidência nessa hipótese. O valor recolhido pela agravante corresponde ao importe devido em virtude da incidência que se opera sobre as operações seguintes, as quais estão reconhecidamente ao alcance do poder de tributar. 3. Agravo regimental não provido.

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