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19 de janeiro de 2018
Nomeação em Concurso Público

Nomeação em Concurso Público

Nomeação

Ato escrito pelo qual o poder competente designa para determinado cargo público, encargo, ou comissão, uma pessoa estranha, ou não, aos quadros de funcionários.

O direito de nomeação em concurso público.

, o direito líquido e certo de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em concurso público, sobretudo... que “ o candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso público tem direito subjetivo à nomeação nas hipóteses de não...O direito de nomeação em concurso público. Por força do art. 37 , ...

Andamento do Processo n. 0046486-43.2012.8.21.0008 - 18/12/2017 do TJRS

EXECUTADA DEPOSITÁRIA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA DA PENHORA, DA NOMEAÇÃO E DA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA, NOS TERMOS...

DECISÃO: Aprovação de candidato em segunda prova de capacidade física realizada por decisão judicial supera a reprovação no primeiro exame

, a União alega ser incabível a candidata realizar o Curso de Formação de outro concurso público para o mesmo cargo, além...DECISÃO: Aprovação de candidato em segunda prova de capacidade física realizada por decisão judicial supera... o teste de aptidão física (TAF) do concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal...

Lucas Jung

Lucas Jung -

A nomeação de candidato aprovado em concurso público

de Direitos Fundamentais: Teoria e Prática . São Paulo: revista dos Tribunais, 2014, p. 289. [32] Cf. MAZZA, Alexandre. Op., cit, . p. 132. A nomeação de candidato aprovado em concurso público...A nomeação de candidato aprovado em concurso público Trata-se de concurso público o procedimento administrativo que tem... f...

Andamento do Processo n. 0021934-52.2017.8.07.0000 - 30/11/2017 do TJDF

: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado: Origem: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA... PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - EDITAL Nº 01 SEAP/SES -NS DE 28/05/2014.NOMEAÇÃO Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS..., Presidente da CONSELHO ESPECIAL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º ...

DECISÃO: Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público

DECISÃO: Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público... ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público... 3.298 /1999, e por isso é considerada deficiência física para fins de concurso público. Com esse entendimento, a 5ª...

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DOEPE -

Pg. 3. DOEPE DOEPE de 14/11/2017

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Primeira Semana de Ouvidoria de Pernambuco movimentou o segmento A programação lotou o auditório do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de

Andamento do Processo n. 8000359-28.2017.8.05.0218 - 09/11/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000394-22.2016.8.05.0218 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ruy

Andamento do Processo n. 0519745-32.2016.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - 06/11/2017 do TJBA

ADV: LEONARDO MOTTA GONÇALVES DA SILVA (OAB 27189/BA), LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA (OAB 27646/BA) - Processo 0519745-32.2016.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE:

DECISÃO: Análise fotográfica não é suficiente para aferição de cota para negros

A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) contra a

Resultados da busca Jusbrasil para "Nomeação em Concurso Público"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 26742 RS 2008/0080629-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAPRETERIÇÃO EM NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Na estreita via do mandado de segurança, não se admite alegaçõesdesprovidas de comprovação, ante a impossibilidade de dilaçãoprovatória. 2. O mandado de segurança sob exame não foi instruído com acervoprobatório apto a comprovar as alegadas contratações temporárias queimplicariam a preterição por parte da Administração Pública denomear a impetrante para o cargo para o qual fora aprovada emconcurso público. 3. Recurso ordinário improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1249050 RN 2011/0083944-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DOCPC. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DISPONÍVEL.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. A intervenção do Ministério Público, fundamentada na qualidade daparte dotada de capacidade civil, deve envolver direitosindisponíveis ou de tamanha relevância social que evidenciem aexistência de interesse público no feito. (Nesse sentido: AgRg noREsp 565.084/DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, SextaTurma, julgado em 24.8.2009, DJe 14.9.2009). 2. A ausência de intimação do Ministério Público, por si só, nãoenseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que sedemonstre o efetivo prejuízo às partes ou para apuração da verdadesubstancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas denullités sans grief. 3. Até mesmo nas causas em que a intervenção do Parquet éobrigatória, seria necessária a demonstração de prejuízo deste paraque se reconheça a nulidade processual. (Precedentes: REsp1.010.521/PE, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em26.10.2010, DJe 9.11.2010; REsp 814.479/RS, Rel. Min. Mauro CampbellMarques, Segunda Turma, julgado em 2.12.2010, DJe 14.12.2010). 4. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou aos autos que éimprocedente o pedido rescindendo, haja vista que, em estritaanálise das provas constantes no processo, não houve configurada atese de descumprimento de edital (causa de pedir na açãooriginária). 5. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisãorecorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recursonão abrange todos eles." (Súmula 283 /STF). 6. O recurso não pode ser conhecido, sob o fundamento da alínea cdo permissivo constitucional, quando o requerente não demonstrasuficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência como caso confrontado, conforme dispõem os arts. 541 do Código deProcesso Civil e 255 , §§ 1º e 2º , do Regimento Interno do SuperiorTribunal de Justiça.Recurso especial não conhecido....

TJRN indefere pedido de nomeação em concurso público

improcedente o pedido de uma professora que, aprovada em concurso público para educadora infantil... do edital do concurso público, onde consta expressamente a exigência de "Curso Superior de Pedagogia", para... no município ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 04/03/2011

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