Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Nomeação em Concurso Público

Nomeação em Concurso Público

Nomeação

Ato escrito pelo qual o poder competente designa para determinado cargo público, encargo, ou comissão, uma pessoa estranha, ou não, aos quadros de funcionários.

Capítulo II da Indicação dos Nomes para Compor as Juntas Eleitorais - 20/07/2018 do TRE-SC

por um Juiz de Direito, que será o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade que atuarão... organizadas tantas Juntas Eleitorais quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias do art. 95..., com a aprovação do Tribunal, designará outros Juízes de Direito para as presidirem...

Pode ocorrer novo concurso público antes de vencer o anterior?

relativo a direito dos candidatos em concursos públicos, por gentileza, clique AQUI agora, e envie seu nome e informe... realizando novos concursos públicos antes de vencer o prazo do certame anterior e diversos candidatos que foram aprovados no... anterior , não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidato...

Andamento do Processo n. 8000102-03 - 04/07/2018 do TJBA

E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000446-81.2017.8.05.0218 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente...

Andamento do Processo n. 0007129-60.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 29/06/2018 do TJSP

DRA. SOLANGE KILLER, OAB/SP 363098, INTIME-SE DA NOMEAÇÃO, BEM COMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO... do Juizado Especial Cível e Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS...

Andamento do Processo n. 0000134-03.2018.5.14.0092 - Rtsum - 01/06/2018 do TRT-14

a compreensão predominante da jurisprudência e da doutrina de que há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado..., passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado... certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, por...

Andamento do Processo n. 0000153-09.2018.5.14.0092 - Rtord - 30/05/2018 do TRT-14

E DA TUTELA DE EVIDÊNCIA Informa o reclamante que foi aprovado no concurso público objeto da presente demanda em 52º lugar..., para o cargo de eletricista auxiliar da macrorregião 2. Alega também que estaria a ré preterindo seu direito à nomeação.... Dos documentos juntados aos autos, percebe-se que o reclamante realm...

Andamento do Processo n. 0000033-13.2018.5.14.0141 - Ro - 28/05/2018 do TRT-14

PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO... PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. DESRESPEITO À ORDEM.... A aprovação em concurso público gera direito subjetivo à nomeação à vaga ...

Andamento do Processo n. 0000033-13.2018.5.14.0141 - Ro - 28/05/2018 do TRT-14

SOBRE O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NO... em concurso público gera direito subjetivo à nomeação à vaga existente, respeitada a ordem de classificação do candidato... DO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO. Esse entendimento, na medida e...

Andamento do Processo n. 0000033-13.2018.5.14.0141 - Ro - 28/05/2018 do TRT-14

SOBRE O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO..., a aprovação de candidato em concurso público realizado para preenchimento de cadastro de reserva não gera, em princípio, direito.... A aprovação em concurso público gera direito subjetivo à nomeação...

Curso sequencial vale como “nível superior” em concursos públicos?

de concursos públicos, o candidato que deseja saber se sua formação tem validade para o cargo que esta pleiteando deve.... Agnaldo Bastos , advogado especialista em direito público, atuante em causas envolvendo concursos públicos, agentes...Curso sequencial vale como “nível superior” em concursos públicos? O crescimen...

Resultados da busca Jusbrasil para "Nomeação em Concurso Público"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 26742 RS 2008/0080629-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAPRETERIÇÃO EM NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Na estreita via do mandado de segurança, não se admite alegaçõesdesprovidas de comprovação, ante a impossibilidade de dilaçãoprovatória. 2. O mandado de segurança sob exame não foi instruído com acervoprobatório apto a comprovar as alegadas contratações temporárias queimplicariam a preterição por parte da Administração Pública denomear a impetrante para o cargo para o qual fora aprovada emconcurso público. 3. Recurso ordinário improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1249050 RN 2011/0083944-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DOCPC. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DISPONÍVEL.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. A intervenção do Ministério Público, fundamentada na qualidade daparte dotada de capacidade civil, deve envolver direitosindisponíveis ou de tamanha relevância social que evidenciem aexistência de interesse público no feito. (Nesse sentido: AgRg noREsp 565.084/DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, SextaTurma, julgado em 24.8.2009, DJe 14.9.2009). 2. A ausência de intimação do Ministério Público, por si só, nãoenseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que sedemonstre o efetivo prejuízo às partes ou para apuração da verdadesubstancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas denullités sans grief. 3. Até mesmo nas causas em que a intervenção do Parquet éobrigatória, seria necessária a demonstração de prejuízo deste paraque se reconheça a nulidade processual. (Precedentes: REsp1.010.521/PE, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em26.10.2010, DJe 9.11.2010; REsp 814.479/RS, Rel. Min. Mauro CampbellMarques, Segunda Turma, julgado em 2.12.2010, DJe 14.12.2010). 4. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou aos autos que éimprocedente o pedido rescindendo, haja vista que, em estritaanálise das provas constantes no processo, não houve configurada atese de descumprimento de edital (causa de pedir na açãooriginária). 5. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisãorecorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recursonão abrange todos eles." (Súmula 283 /STF). 6. O recurso não pode ser conhecido, sob o fundamento da alínea cdo permissivo constitucional, quando o requerente não demonstrasuficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência como caso confrontado, conforme dispõem os arts. 541 do Código deProcesso Civil e 255 , §§ 1º e 2º , do Regimento Interno do SuperiorTribunal de Justiça.Recurso especial não conhecido....

TJRN indefere pedido de nomeação em concurso público

improcedente o pedido de uma professora que, aprovada em concurso público para educadora infantil... do edital do concurso público, onde consta expressamente a exigência de "Curso Superior de Pedagogia", para... no município ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 04/03/2011

×