Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Nomeação em Concurso Público

Nomeação em Concurso Público

Nomeação

Ato escrito pelo qual o poder competente designa para determinado cargo público, encargo, ou comissão, uma pessoa estranha, ou não, aos quadros de funcionários.

DECISÃO: Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar temporário

”. Concluiu, portanto, a participação do candidato nas demais fases do certame e em caso de aprovação, sua nomeação. Deste modo...DECISÃO: Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar temporário A 5ª... para a realização de inspeção de saúde, com caráter eliminatório e foi...

Andamento do Processo n. 031/2008-P.INTIME-SEO - 14/03/2018 do TJRS

, NOCASO DE RECUSA, DE SUA NOMEAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, OPORTUNIDADE EMQUE... E DA NOMEAÇÃO SUPRAMENCIONADA." *** CONCILIAÇÃO DIA 10/04/2018 19:10 São Leopoldo Vara do Jec da Comarca de São Leopoldo Nota de Expediente Nº...

Andamento do Processo n. 0000033-13.2018.5.14.0141 - Rtsum - 23/02/2018 do TRT-14

que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo à..., requerendo a sua nomeação e imediata contratação no concurso público para o qual foi aprovado, bem como honorários... cabal pelo candidato. É a ementa: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL . CONC...

Andamento do Processo n. 8000035-04.2018.8.05.0218 - 22/02/2018 do TJBA

BARBOSA INTIMAÇÃO 8000819-15.2017.8.05.0218 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente: Guilherme...

Andamento do Processo n. 104993/RS - 20/02/2018 do TJRS

JÁ QUE O PRAZO RECURSAL É PEREMPTÓRIO. ADEMAIS, A PROCURADORA FORA REGULARMENTE INTIMADA DE SUA NOMEAÇÃO (FL. 47...

DECISÃO: Administração não pode impedir acesso a cargo público de candidato com qualificação superior à prevista no edital

quanto à nomeação da candidata foi imposta para dar tratamento igualitário aos participantes do concurso público, exigindo... impetrado por candidata aprovada em concurso público promovido pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), determinou...DECISÃO: Administração não pode impedir acesso a cargo público de cand...

Andamento do Processo n. 0002869-43.2017.5.14.0092 - Rtsum - 15/02/2018 do TRT-14

competência desta Justiça Especializada. DA NOMEAÇÃO E DA TUTELA DE URGÊNCIA Informa o autor que foi aprovado no concurso público... que estaria a ré preterindo seu direito à nomeação mediante a contratação de empresas terceirizadas, as quais disponibilizam... aos autos, percebe-se que o reclamante realmente prestou c...

DECISÃO: Diagnóstico de câncer não impede posse de candidato em cargo público quando não há prejuízos ao exercício de funções

público para provimento do cargo de técnico judiciário no concurso público do TRT8, em vaga destinada aos candidatos...DECISÃO: Diagnóstico de câncer não impede posse de candidato em cargo público quando não há prejuízos ao exercício... concurso público para técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Re...

Caixa não pode terceirizar atividade-fim e preterir candidata aprovada para cadastro reserva

de direito de candidatos aprovados em certame público se erige em efetivo direito a partir do momento em que, comprovada... a necessidade de contratação de pessoal, o ente público, ainda durante o prazo de validade do concurso, contrata mão de obra... ao analisar o caso de uma candidata aprovada em concurso da Caixa E...

Uhu!!! Fui aprovado dentro do número de vagas no concurso! Agora a Administração vai ter que me convocar! Será?
Uhu!!! Fui aprovado dentro do número de vagas no concurso! Agora a Administração vai ter que me convocar! Será?

de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação , quando o cargo for preenchido sem observância..., DJe de 18.12.2013). " Este Supremo Tribunal Federal já assentou que candidato aprovado em concurso público para formação... de cadastro reserva é mero detentor de expectativa de direito à nomeação "...

Resultados da busca Jusbrasil para "Nomeação em Concurso Público"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 26742 RS 2008/0080629-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAPRETERIÇÃO EM NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Na estreita via do mandado de segurança, não se admite alegaçõesdesprovidas de comprovação, ante a impossibilidade de dilaçãoprovatória. 2. O mandado de segurança sob exame não foi instruído com acervoprobatório apto a comprovar as alegadas contratações temporárias queimplicariam a preterição por parte da Administração Pública denomear a impetrante para o cargo para o qual fora aprovada emconcurso público. 3. Recurso ordinário improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1249050 RN 2011/0083944-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DOCPC. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DISPONÍVEL.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. A intervenção do Ministério Público, fundamentada na qualidade daparte dotada de capacidade civil, deve envolver direitosindisponíveis ou de tamanha relevância social que evidenciem aexistência de interesse público no feito. (Nesse sentido: AgRg noREsp 565.084/DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, SextaTurma, julgado em 24.8.2009, DJe 14.9.2009). 2. A ausência de intimação do Ministério Público, por si só, nãoenseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que sedemonstre o efetivo prejuízo às partes ou para apuração da verdadesubstancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas denullités sans grief. 3. Até mesmo nas causas em que a intervenção do Parquet éobrigatória, seria necessária a demonstração de prejuízo deste paraque se reconheça a nulidade processual. (Precedentes: REsp1.010.521/PE, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em26.10.2010, DJe 9.11.2010; REsp 814.479/RS, Rel. Min. Mauro CampbellMarques, Segunda Turma, julgado em 2.12.2010, DJe 14.12.2010). 4. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou aos autos que éimprocedente o pedido rescindendo, haja vista que, em estritaanálise das provas constantes no processo, não houve configurada atese de descumprimento de edital (causa de pedir na açãooriginária). 5. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisãorecorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recursonão abrange todos eles." (Súmula 283 /STF). 6. O recurso não pode ser conhecido, sob o fundamento da alínea cdo permissivo constitucional, quando o requerente não demonstrasuficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência como caso confrontado, conforme dispõem os arts. 541 do Código deProcesso Civil e 255 , §§ 1º e 2º , do Regimento Interno do SuperiorTribunal de Justiça.Recurso especial não conhecido....

TJRN indefere pedido de nomeação em concurso público

improcedente o pedido de uma professora que, aprovada em concurso público para educadora infantil... do edital do concurso público, onde consta expressamente a exigência de "Curso Superior de Pedagogia", para... no município ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 04/03/2011

×