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23 de outubro de 2018
Nomeação em Concurso Público

Nomeação em Concurso Público

Nomeação

Ato escrito pelo qual o poder competente designa para determinado cargo público, encargo, ou comissão, uma pessoa estranha, ou não, aos quadros de funcionários.

Pedro Torres

Pedro Torres -

Direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas e depois do prazo de validade do concurso

Direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas e depois do prazo de validade do concurso Conforme estabelecido... sua nomeação. Direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas e depois do prazo de validade do concurso... de realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, sob pena de nu...

DECISÃO: Candidatos com melhor classificação na 1ª fase de concurso têm preferência na escolha das vagas oferecidas posteriormente

DECISÃO: Candidatos com melhor classificação na 1ª fase de concurso têm preferência na escolha das vagas oferecidas... a lista de classificação dos candidatos para serem convocados a participarem da segunda fase do concurso. Aduziu... que “a Administração Pública tem o direito de disciplinar a forma e procedimentos par...

Andamento do Processo n. 0000896-13.2017.5.22.0001 - ROPS - 06/09/2018 do TRT-22

. VAGAS. NOMEAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE. EDITAL. 1- O candidato aprovado em concurso público não tem direito subjetivo à... pelo candidato". No precedente firmado pelo STF, "o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público.... DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O princípio do concurso públ...

Andamento do Processo n. 0000896-13.2017.5.22.0001 - ROPS - 06/09/2018 do TRT-22

DE VALIDADE. EDITAL. 1- O candidato aprovado em concurso público não tem direito subjetivo à nomeação, mas expectativa... firmado pelo STF, "o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses... de Publicação: 12/12/2017); CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO FOR...

Melhores classificados em concursos públicos tem prioridade na escolha de sua lotação

aos candidatos aprovados com notas inferiores. Isso acontece, pois, os concursos públicos visam beneficiar os candidatos melhores... que os candidatos melhores aprovados em concursos possuem direito de preferência na escolha de lotação, não podendo ser... , IV , da Constituição Federal ). 8. A escolha da lotação de ca...

Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

o ministro do Planejamento como autoridade coatora em casos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público federal... a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas no edital do concurso. Com base nessas circunstâncias...Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora ...

Andamento do Processo n. Cep: - 09/08/2018 do TJRS

) 99973-8461. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA NOMEAÇÃO DO (A) PERITO (A), PARA ARGUIR EVENTUAL IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO...

Luciano Tavares

Luciano Tavares -

Direito a nomeação em concurso público

Direito a nomeação em concurso público Escrito por: Dr. Luciano Tavares Segundo entendimento do Supremo Tribunal... do concurso o candidato aprovado tem direito subjetivo a nomeação. Diga-se de passagem, que o prazo do concurso é o estipulado no... Pública. Daí o texto da Súmula 15, do STF: “Dentro do prazo de validade...

Aprovado em concurso público pode agilizar nomeação através da Justiça?

aprovado no concurso público. Logo, este candidato passa a ter direito de requerer imediatamente sua nomeação e posse... dos candidatos em concursos públicos, clicando aqui! 1- A REGRA É QUE DEVE SER AGUARDADO A NOMEAÇÃO ATÉ O PRAZO DE VALIDADE...Aprovado em concurso público pode agilizar nomeação através da Justiça? ...

Daniel Ribeiro

Daniel Ribeiro -

Nomeação por Decisão Judicial - Quando é possível?

falando, chamamos de Direito Subjetivo à Nomeação. São determinadas situações em que a Administração Pública é OBRIGADA... a chamar o candidato a ocupar o cargo público. Por conta dessa obrigatoriedade é que a nomeação pode ser requerida... com prioridade sobre os do segundo concurso. Caso isso não aconteça, surge o D...

Resultados da busca Jusbrasil para "Nomeação em Concurso Público"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 26742 RS 2008/0080629-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAPRETERIÇÃO EM NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Na estreita via do mandado de segurança, não se admite alegaçõesdesprovidas de comprovação, ante a impossibilidade de dilaçãoprovatória. 2. O mandado de segurança sob exame não foi instruído com acervoprobatório apto a comprovar as alegadas contratações temporárias queimplicariam a preterição por parte da Administração Pública denomear a impetrante para o cargo para o qual fora aprovada emconcurso público. 3. Recurso ordinário improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1249050 RN 2011/0083944-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DOCPC. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DISPONÍVEL.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. A intervenção do Ministério Público, fundamentada na qualidade daparte dotada de capacidade civil, deve envolver direitosindisponíveis ou de tamanha relevância social que evidenciem aexistência de interesse público no feito. (Nesse sentido: AgRg noREsp 565.084/DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, SextaTurma, julgado em 24.8.2009, DJe 14.9.2009). 2. A ausência de intimação do Ministério Público, por si só, nãoenseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que sedemonstre o efetivo prejuízo às partes ou para apuração da verdadesubstancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas denullités sans grief. 3. Até mesmo nas causas em que a intervenção do Parquet éobrigatória, seria necessária a demonstração de prejuízo deste paraque se reconheça a nulidade processual. (Precedentes: REsp1.010.521/PE, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em26.10.2010, DJe 9.11.2010; REsp 814.479/RS, Rel. Min. Mauro CampbellMarques, Segunda Turma, julgado em 2.12.2010, DJe 14.12.2010). 4. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou aos autos que éimprocedente o pedido rescindendo, haja vista que, em estritaanálise das provas constantes no processo, não houve configurada atese de descumprimento de edital (causa de pedir na açãooriginária). 5. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisãorecorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recursonão abrange todos eles." (Súmula 283 /STF). 6. O recurso não pode ser conhecido, sob o fundamento da alínea cdo permissivo constitucional, quando o requerente não demonstrasuficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência como caso confrontado, conforme dispõem os arts. 541 do Código deProcesso Civil e 255 , §§ 1º e 2º , do Regimento Interno do SuperiorTribunal de Justiça.Recurso especial não conhecido....

TJRN indefere pedido de nomeação em concurso público

improcedente o pedido de uma professora que, aprovada em concurso público para educadora infantil... do edital do concurso público, onde consta expressamente a exigência de "Curso Superior de Pedagogia", para... no município ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 04/03/2011

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