Nomeação em Concurso Público em Modelos

Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação... prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Ora, não pode ser a forma de investidura em um cargo senão através de um concurso público... Tem-se, dessa forma, injustificável tal preenchimento, enquanto disponíveis candidatos habilitados em concurso público, o que confere à candidata seu direito de nomeação

CONCURSO PÚBLICO. O CANDIDATO CLASSIFICADO NA CONDIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA TEM DIREITO À NOMEAÇÃO ANTE O SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS E À EVIDÊNCIA DE NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO... à única aprovada do Concurso Público XXX, conforme documento anexo XXX... e certo a obter a nomeação para o cargo de Oficial Administrativo, após obter aprovação dentro do número de vagas previstas pelo edital do concurso público - decisão agravada que indeferiu a tutela de

Ora, se o concurso público venceu e o autor não foi nomeado, o réu perdeu o prazo para realizar espontaneamente as nomeações... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. (...) 2... DOS FUNDAMENTOS Um dos dogmas que deveriam ter o mais alto índice de respeito em concurso público é o que tange ao direito para nomeação e posse do candidato

Ora, se o concurso público venceu e o autor não foi nomeado, o réu perdeu o prazo para realizar espontaneamente as nomeações... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. (...) 2... DOS FUNDAMENTOS Um dos dogmas que deveriam ter o mais alto índice de respeito em concurso público é o que tange ao direito para nomeação e posse do candidato

CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. TUTELA DE URGÊNCIA... Público e Recálculo das Notas Finais com pedido liminar como medida de Antecipação de Tutela de SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO... Nome e qualificação da parte; vem em causa própria, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REVISÃO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA EM CONCURSO PÚBLICO E RECÁLCULO DAS NOTAS FINAIS, em trâmite

O acórdão de origem destoa da jurisprudência do STJ, que se firmou no sentido de que a nomeação em concurso público após considerável lapso temporal da homologação do resultado final, sem a notificação... Senão vejamos: A probabilidade do direito: Ficou perfeitamente demonstrada, uma vez que não poderia o Impetrado deixar de comunicar o Impetrante da sua aprovação e nomeação em concurso público somente... CONCURSO PÚBLICO. EXTENSO LAPSO TEMPORAL. NOMEAÇÃO SOMENTE NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO. 1

mormente para prejudicar o concurso público... depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para... EXISTÊNCIA. - É incontroverso na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que os candidatos aprovados em concurso público são detentores de mera expectativa de direito à nomeação pela Administração

depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para... Sendo assim, requer: a) A razão pela qual a requerente ainda não foi nomeada e empossada no cargo público para o qual ela prestou concurso público; b) A data em que a administração municipal pretende nomear... Nos termos do edital, o prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período a critério da administração pública do Município de Sucupira

mormente para prejudicar o concurso público... Neste diapasão corroborando o ilícito da autoridade coatora assim dispõe a Jurisprudência pátria: CONCURSO PÚBLICO: CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATO APROVADO: DIREITO À NOMEAÇÃO. ATO OMISSIVO... depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para

Concurso público. Nomeação de comissionados. Preterição de candidata aprovada em concurso público. Direito à nomeação. Precedentes.1... em concursos públicos... Direito líquido e certo à nomeação do candidato aprovado entre as vagas previstas no edital de concurso público. Oposição ao poder discricionário da Administração Pública