Por seu turno, o Estado do Rio Grande do Norte pontuou que não tem conhecimento de repasses de recursos federais ou estaduais destinados ao Município de Upanema no ano de 2016. Em atenção à…
Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Sindicância : 0001609-61.2017.8.14.0000 BELÉM
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO HIERÁRQUICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO N.º 0001609-61.2017.8.14.0000 ÓRGAO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO RELATORA:…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07165313020198070020
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0716531-30.2019.8.07.0020…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07087556820218070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0708755-68.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0045554-98.2014.8.13.0625 São João del-Rei
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI DE ACESSO À INFORMAÇAO - INTERESSE PESSOAL, COLETIVO OU PÚBLICO - DADOS SIGILOSOS E DADOS PARTICULARES DE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0045149-78.2017.8.13.0133 Carangola
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CITRA PETITA - AÇAO DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO - CONVERSAO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSAO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 1.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01002166520205010017 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100216-65.2020.5.01.0017 (AP) AGRAVANTE: GEORGE LUIZ MENDONÇA, JOSÉ MUNIZ FERREIRA, JOSÉ LUIZ MONTEIRO, JUSCELINO DOS SANTOS, JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA, JOSETE DOS SANTOS…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 0749240-13.2012.8.13.0145 Juiz de Fora
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇAO DE COBRANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇAO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - FHEMIG - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REGIME ESPECIAL - SERVIDOR ESTATUTÁRIO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 2032558-68.2006.8.13.0672 Sete Lagoas
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EXECUÇAO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - NULIDADE - CERTIDAO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - PRERROGATIVAS. É nula a inscrição em dívida…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020867-27.2019.5.04.0611
Acórdão: 0020867-27.2019.5.04.0611 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…