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23 de maio de 2018
Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 Editar Foto
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

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RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

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Trabalho em recesso forense deve ter remuneração em dobro, define TNU

O trabalho durante o recesso forense na Justiça Federal tem natureza extraordinária. Por isso, os servidores que forem convocados devem receber horas extras com adicional de 100% ou compensação de

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Andamento do Processo n. 0000549-74.2016.8.10.0105 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 23/05/2018 do TJMA

, INCISO III, ALÍNEA "B" DA LEI 8.112/90. RECOMENDAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL. POSSIBILIDADE.1. Caso em que discute o direito...", da Lei 8.112/90, que trata da matéria, estabelece que a remoção para fins de tratamento de saúde possibilita a mudança... constitucional e da concordância prática, o disposto no art. 36, I...

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na Universidade Federal de Mato Grosso, com fulcro no art. 77 da Lei 8.112, de 11/12/1990, conforme documentação emitida.... Legal Efeitos Universidade Federal de Mato Grosso Efetivo Estatutário Federal 30/01/2012 a 09/11/2017 2111 dias Lei 8112.../90, art. 36, 77, 87 e 100; Resolução TSE 23.092/2009, Res. TR...

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