Editar Foto Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Aposentadoria SGRH - PORTARIAS DAS DIRETORIAS A Coordenadoria de Contagem de Tempo para Gestão de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores, no uso de suas atribuições,
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pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo).Assim, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar o
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PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE DEMANDAS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RELAÇÃO A UMA DELAS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO FEITO. CARGO EM COMISSÃO. DESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REGULARIDADE PROCEDIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMIN...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.611.725 - SC (2016/0176697-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : RICARDO HOPPE ADVOGADO : ELIO LUÍS FROZZA - SC005230 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por RICARDO HOPPE, com amparo no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, ofe...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.983 - PB (2017/0226619-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECORRIDO : ARLETE ANTAS LEITE ADVOGADOS : FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - PB011505 FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS E OUTRO(S) - PB007965 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interp...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.815 - SC (2017/0202247-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ROBERTO BEAL AGRAVANTE : ROBERTO BEAL ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 R...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.545 - MG (2017/0025212-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : ANTÔNIO DONIZETE ROSA ADVOGADO : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO - MG130521 EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : GELSON MÁRIO BRAGA FILHO - MG088365 DECISAO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos p...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.644.126 - SC (2016/0326024-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIAO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARIA DA APARERIDA ZEFERINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : MARCIO LOCKS FILHO E OUTRO(S) - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTO...