, da Lei nº 8.112/90 dispõe o seguinte: Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) IV - o nível..., da Lei nº 8.112/90 e o item "2.2" do Edital, por não ter formação em …
Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portaria n. 302/2019 - 19/09/2019 do TRE-RN
de 12.10.2013 a 10.10.2018 (2º quinquênio), com fundamento no artigo 87 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, e na Resolução...Portaria n. 302/2019 - 19/09/2019 do TRE-RN PORTARIA N.º 302/2019-DG …
Portaria n. 304/2019 - 19/09/2019 do TRE-RN
no artigo 87 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, e na Resolução TSE n.º 23.507, de 14.02.2017, objetivando participar... o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8173/2019, RESOLVE: Art. …
Andamento do Processo n. 1027978-89.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/09/2019 do TJSP
Processo 1027978-89.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Katia Eliana... Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE …
Andamento do Processo n. CID10-F79), RETAARDO MENTAL MODERADO (CID10 F71), ESQUIZOFRENIA (CID10 F20), HEMIPLEGIA FLÁCIDA (CID10 G81.0), OUTRAS POLINEUROPATIAS (CID10 G62.0), EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS IDIOPÁTICAS DEFINIDAS POR SUA LOCALIZAÇÃO (FOCAL) (CID10 G40.0)", quadro que a torna incapacitado para o exercício do labor. - 19/09/2019 do TRF-1
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. 5. Por sua vez... da Saúde e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, …
Andamento do Processo n. 0007591-03.2018.4.01.3400 - 19/09/2019 do TRF-1
no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos de que trata o art. 40, é de 20...) do servidor público federal deve respeitar o regime de competência, conforme …
Andamento do Processo n. 0036766-42.2018.4.01.3400 - 19/09/2019 do TRF-1
da lide e Extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995. 7. Embargos...-se de Embargos de declaração opostos pela União no qual se discute …
Andamento do Processo n. 0017251-60.2014.4.01.3400 - 19/09/2019 do TRF-1
8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, previu a remuneração pelo serviço... jurídico, uma vez que o Regime Jurídico do autor não mudou, continua sendo …
Andamento do Processo n. 0051684-56.2015.4.01.3400 - 19/09/2019 do TRF-1
. § 3° O adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990... - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:18/11/2014). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. ADICIONAL …
Andamento do Processo n. 0045598-69.2015.4.01.3400 - 19/09/2019 do TRF-1
da "opção função" (art. 7º). O art. 193 da Lei n.º 8.112/90 estabelecia que o servidor poderia se aposentar com os valores... da Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores que, até 19 de janeiro de …
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