Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP PROCESSO: 4012987-12.2013.8.26.0582 , devidamente qualificado nos autos da Ação em epígrafe, que move em face…

Petição Inicial - TJSP - Ação Acão de Conhecimento de Rito Ordinário - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BATATAIS/SP. Súmula n°378 do Superior Tribunal de Justiça: "Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Obrigação de Fazer Cumulada com o Pagamento de Atrasados - Carta Precatória Cívelcarta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA EGRÊGIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINA - ESTADO DE , brasileira, divorciada, funcionária pública estadual - aposentada, portadora da Cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Aposentadoria por Invalidez Permanente - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora do RG: e do CPF: residente e domiciliada na , cidade de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Obrigação de Fazer Combinada com Restituição Valores Indevidamente Descontados - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE APARECIDA - SÃO PAULO ITEM NOME RE PROFISSÃO RG CPF 1 SOUZA, brasileiro, solteiro PM…

Recurso - STJ - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Recurso Especial

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ PROCESSO: RECORRENTE: RECORRIDA: Egrégio Tribunal, Colenda…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - de São Paulo Previdência - Spprev, Spprev - São Paulo Previdência, Estado de São Paulo e Fazenda do Estado de São Paulo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N°. APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO APELADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO…

Petição - TJSP - Ação Pensão - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE- ESTADO DE Processo número: , já devidamente qualificado nos autos encimados, que move contra…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINAS/SP EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORUM DE INDAIATUBA/SP Autos n°…

Petição - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO A FAZENDA…