Editar Foto Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
, por subsidiariedade, a previsão contida no § 3º do art. 143 da Lei nº 8.112/1990, resolvem: Art. 1º Instituir apoio para... de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011; revogando..., alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado ...
do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor... único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3º..., da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembr...
8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004... da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, e no inciso II, §7º do art. 40 da CF/88..., Classe S, Padrão III, falecida em 23/10/2018, com base no art. 217, inciso II...
, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficando... TEIXEIRA PINTO FILHO, contidos na Portaria nº 397/MB, de 19 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº..., anexo ao Processo nº 06-11/2551/1995, resolve: Alterar a Portaria CTA...
de dezembro de 2018 e de acordo com os artigos 9º, item I e X da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28... e de acordo com os artigos 9º, item I e X da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro... com os artigos 9º, item I e X da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199...
nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015... com a letra b) do inciso I do Art 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, ex officio, para a reserva... de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei nº ...
de abril de 2016, bem como o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, e no Processo SEI nº 10167.100175/2019-95... 10880.100141/2019-35, resolve: Conceder pensão, na forma dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com a redação dada... PACHECO DOS GUARANYS RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria SE...
, nos termos do art. 33, IX, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Arquivista, do Quadro de Pessoal... com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48406.700062/2017-35). Art. 2º O ato de concessão... com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48406.700367/2018-28). Art. 2º ...
com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível..., de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior... com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, p...
, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 18 - Exonerar... o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear... de julho de 2000, o art. 11, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº...