Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portaria n. 23/2020 - 26/02/2020 do TRE-GO

da Lei 8.112/1990 c/c Portaria TRE 62/2018-PRES. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação..., inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE

Andamento do Processo n. 1000538-26.2019.8.26.0445 - Requisição de Pequeno Valor - 26/02/2020 do TJSP

-26.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Wagner Elias - Vistos. Diante... DE MOURA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO EDITAL DE …

Andamento do Processo n. 1000664-42.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/02/2020 do TJSP

Processo 1000664-42.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Carlos... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

Andamento do Processo n. 2270429-13.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/02/2020 do TJSP

Nº 2270429-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 26 de Fevereiro de 2020

) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990 c/c Portaria TRE 62/2018-PRES. Art. 4º Esta portaria...Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/02/2020 Minas …

Página 2480 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA. ADEMAIS, ARTIGO 186, §1º DA LEI 8112/90. DECISÃO REFORMADA, PARA... O ARTIGO 6.º, XIV DA LEI 7.713/1988. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. EXEQUENTE …

Página 620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112 /1990 - Fernanda Dias Marques - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE..., deverão ser calculados segundo o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494 …

Página 999 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, IV e XV). As Leis Federais 10.820 , de 17.12.2003, 10.953 , de 27.09.2004 e 8.112 /90 (art. 45), por outro lado... depositados na conta corrente do autor e provenientes de vencimentos que …

Página 1203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

) Processo 1001481-57.2019.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112 /1990 - Marta... da caderneta de poupança, na forma do disposto no artigo 1º-F da Lei

Página 2783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

276672/SP) Processo 1000538-26.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações da Lei 8.112 /1990... - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112 /1990 - …