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21 de março de 2019
Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 Editar Foto
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

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RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Pg. 25. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 21/03/2019

de suas atribuições legais, com fulcro no art. 188, caput, da Lei Municipal 17.331/2008, faz saber o servidor público municipal... MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO 006/2019CEL/PMM... Social, Proteção e Assuntos Comunitários. Publicado por: Ales...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 21/03/2019

âmbito da 7ª Zona Eleitoral (Feijó), com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria, conforme artigo 15, § 4º, da Lei n. 8.112/1990.... da Lei n. 8.112/1990, o que ora faz em razão da ausência, no interregno indicado, do titular da função comissionada... Portarias Portaria Presidência - 52 - GAPRES SEI/TRE-...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 21/03/2019

da publicação deste ato, conforme artigo 15, § 4º, da Lei n. 8.112/1990. Publique-se e cumpra-se. Rio Branco, 11 de março de 2019... da continuidade dos serviços administrativos e do artigo 4º da Lei n. 8.112/1990. Art. 4º Designar a servidora Tâmara... e regimentais, considerando o disposto no artigo 1º da Lei n. 8.3...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 21/03/2019

, dessa mesma Lei; e nos artigos 67 (em sua redação original) e 62 A (incluído pela MP 2225 45/2001), ambos da Lei 8.112/90... DO ARTIGO 3º DA EC 47/2005. PROVENTOS INTEGRAIS, PARIDADE E EXTENSÃO. ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. CONCESSÃO... de que trata o art. 12 da Lei n.º 11.416/2006, além das vantagens ...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 21/03/2019

a transcrição do art. 49, da Lei 8.112/1990, in verbis: “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor... 2225-45/2001), ambos da Lei 8.112/90. Por fim, determino a posterior juntada aos autos do correspondente mapa de tempo... de Contas da União, 1ª Câmara, constante da Ata 2, de 31/01/2006, aprova...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 21/03/2019

, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990; RESOLVE..., do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990; RESOLVE..., da Portaria 809/2017-CRE, que RECONDUZIU a magistrada...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 21/03/2019

o servidor abaixo relacionado, em consonância com a Portaria 18.504/2019, publicada no DJE em 15/03/2019, após 36 meses... da lotação na Seção de Jurisprudência SJUR/CSJD/SJ, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112... de fevereiro de 2019." Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES - Relator P...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 21/03/2019

de Publicação 004/19-CRE/PR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL P O R T A R I A 6... HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA-GERAL Atos do Diretor-Geral Portarias Portaria n.º 85/2019 PORTARIA n.º 85/2019... do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da data ...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 21/03/2019

caput do art. 38 da Lei 8.112, de 11/12/1990 e na Resolução TRE-PE 281, de 16/02/2017, RESOLVE a) autorizar... e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei 8.112, de 11/12/1990 e na Resolução TRE-PE 281, de 16/02/2017, RESOLVE... aos servidores pela ASCOM. Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 21/03/2019

o disposto no caput do art. 38 da Lei 8.112, de 11/12/1990 na Resolução TRE-PE 281, de 16/02/2017; Considerando... assentamentos funcionais. Recife, 27 de fevereiro de 2019. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO Desembargador Presidente PORTARIA 191... que nas Zonas Eleitorais do quadro anexo, o chefe de cartório é o...

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