Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077064376 RS

AFASTADAS. PROMOTOR NATURAL. ART. 212 DO CPP . INÉPCIA DA DENÚNCIA. O STF, desde o julgamento do HC 67759/RJ vem entendendo... que a Constituição não prevê expressamente a existência do princípio …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração : ED 1404222-89.2018.8.12.0000 MS 1404222-89.2018.8.12.0000

– AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – EFEITO MODIFICATIVO – PROMOTOR NATURAL – AUSÊNCIA DE PORTARIA...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração : ED 1403889-40.2018.8.12.0000 MS 1403889-40.2018.8.12.0000

– AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – EFEITO MODIFICATIVO – PROMOTOR NATURAL – AUSÊNCIA DE PORTARIA...

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0001933-59.2014.8.03.0001 AP

aos princípios do Juiz natural e do Promotor natural e negou provimento aos recursos, nos termos do voto proferido pelo Relator... APELAÇÃO. ROUBO. PROVA. NULIDADE. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PROMOT…

Resumo do Informativo STF nº 893

Resumo do Informativo de Jurisprudência Brasília, 5 a 9 de março de 2018 – Nº 893. PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Independência funcional das instâncias do Ministério Público…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70073730475 RS

/2017 Ingo Wolfgang Sarlet APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA EMPRESTADA. PROVA ROBUSTA. PROMOTOR NATURAL...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0896189-14.2016.8.13.0000 MG

VITALÍCIO. LEGITIMATIO AD PROCESSUM. PROMOTOR NATURAL. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO... DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RECEBE A INICIAL. ART. 17 , § 8º , …
Thomas Battu, Advogado
há 3 anos

O artigo 28 do CPP e a figura do promotor natural

Tempos atrás, nosso Escritório foi procurado pela namorada de um rapaz, preso em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas e receptação. Em suma, o rapaz havia se deslocado até uma…
Caio Rivas, Advogado
há 4 anos

Preceitos Constitucionais da Performance Jurídica do Direito Processual Penal Brasileiro na Pós-Modernidade

Artigo elaborado por Caio Rivas 1.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O marco histórico fundamental que revolucionou o Direito e o Processo Penal ocorreu no Século XVIII com o advento do Iluminismo, em que…
há 4 anos

Direito Processual Penal

JURISDIÇÃO: Poder de julgar, inerente a todos os juízes (Somente magistrados possuem jurisdição). MP: atribuição; Delegado: circunscrição; Juiz: Jurisdição/Competência. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO…