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Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Inciso III do Artigo 6 da Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Art. 6, inc. III da Lei 13135/15

Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor em:

III - na data de sua publicação, para os demais dispositivos.

Pg. 3326. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/07/2017

/06/2015 (DOU 114), nos termos de seu art. 6º, III, estando, portanto em vigor na data do óbito do instituidor (20/09... em que o instituidor da pensão faleceu já vigorava a Lei 13.135/2015, a aduzir, equivocadamente, que tal legislação não fazia... dispositivo legal foi incluído pela Lei 13.135/15, tendo entr...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50027138320164047102 RS 5002713-83.2016.404.7102

RECURSO CÍVEL Nº 5002713-83.2016.4.04.7102/RS RELATOR : MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO RECORRENTE : JOUCE VANESSA DA SILVA VALDAMERI ADVOGADO : Guilherme Ziegler Huber : FELIPE JOSE TONEL DE

Pg. 2134. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/02/2017

expedido(s), pelo prazo peremptório de cinco dias, nos termos do art. 10º da Resolução nº 168/2011 do CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. VIII - Apresentadas as

Pg. 3289. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2016

Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo. Trata-se de ação em que a parte autora, nascida em 09/03/1964 (fl. 11), viúva do Sr. Dimas da Conceição

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50021559620164047107 RS 5002155-96.2016.404.7107

RECURSO CÍVEL Nº 5002155-96.2016.404.7107/RS RELATOR : MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO RECORRENTE : MAISA ZATTA ADVOGADO : NEIVA SMIDERLE GELAIN RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 0013548-20.2016.4.02.5051 - 22/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA 51002 -

Pg. 274. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2016

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50003568220164047118 RS 5000356-82.2016.404.7118

RECURSO CÍVEL Nº 5000356-82.2016.404.7118/RS RELATOR : OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRENTE : RUBEM ROHRIG ADVOGADO : GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50007510720164047108 RS 5000751-07.2016.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5000751-07.2016.404.7108/RS RELATOR : OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ROSE MICHELE ARRUDA ADVOGADO : EVANDRO JORGE KORBES

Andamento do Processo n. 0097031-27.2016.4.02.5154 - 01/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

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