Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Medida Provisoria nº 676 de 17 de Junho de 2015

Medida Provisoria 676/15

Medida Provisoria nº 676 de 17 de Junho de 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Pg. 292. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

AUTOR : JOAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO : MG00142449 - LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO

Pg. 258. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

da Medida Provisória 676 /2015 que passou a vigorar em 18.06.2015, sendo convertida na Lei 13.183 /2015, constata.... Assim, diante da conversão da Medida Provisória 1.523 na Lei 9.528 /97, a redação original do parágrafo segundo do artigo 55... Provisória 676 /2015, que introduziu o art. 29-C à Lei 8.213 /1991....

Pg. 516. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000350-92.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELA CASTRO MAGNO DEARAUJO - SP235864 RÉU: INSTITUTO NACIONALDO

Pg. 72. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

b) na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do

Pg. 261. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

através dos instrumentos tradicionais de financiamento da previdência social mencionados no art. 195, da CRFB/88, e depois da Medida Provisória nº 1.729/98, posteriormente convertida na Lei nº 9.732,

Pg. 303. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018. GUILHERME COUTO DE CASTRO Desembargador Federal Vice-Presidente Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação

Pg. 816. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

Telas de cadastro das empresas às fls. 215/222. Expedição de Carta Precatória para intimação da empresa LÂMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLÓGICAS S.A. às fls. 226/228. Resposta da empresa

Pg. 1739. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

A parte autora formulou requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição em 17/6/2015 (fls. 115), que restou indeferido, ante a apuração do tempo de contribuição de 32 anos, 9 meses e 10 dias

Pg. 1743. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

Posteriormente, o demandante requereu novamente a aposentadoria, em 13/10/2016, cujo pedido foi indeferido com a contagem total de apenas 28 anos, 9 meses e 23 dias de contribuição (fl. 601). Decido.

Pg. 1766. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

etário, tempo de contribuição igual, no mínimo, a 25 ou 30 anos, e um acréscimo de 40% do tempo faltante à época da publicação. Tais regras de transição destinam-se, especificamente, aos que, à data

×