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20 de setembro de 2017
Medida Provisoria nº 676 de 17 de Junho de 2015

Medida Provisoria 676/15

Medida Provisoria nº 676 de 17 de Junho de 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Andamento do Processo n. 0006901-78.2016.403.6183 - 20/09/2017 do TRF-3

0006901-78.2016.403.6183 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (SP229593 - RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por LUIZ CLAUDIO DA SILVA, qualificado

Pg. 2025. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

as diferenças vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do E. STJ - emsua nova redação, e de acordo como entendimento firmado por esta 10ª Turma. XIII - Nos termos do artigo 497 do

Pg. 2031. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

X - Apelação réu provida e remessa oficial parcialmente providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional

Pg. 205. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

da legislação trabalhista, constante do anterior 11 do art. 68, ao qual agora correspondem: 12 Nas avaliações ambientais deverão ser considerados, alémdo disposto no Anexo IV, a metodologia e os

Pg. 63. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

Esclarece, ademais, que o Termo de Início de Procedimento informou claramente que a retenção da mercadoria e início de procedimento especial se dera nos termos do art. 2º a 5º da Instrução Normativa

Pg. 634. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

Aposentadoria especial/por tempo de contribuição. Não foi reconhecido nenhum período especial. Assim, a parte autora não possui direito à aposentadoria especial. O benefício pleiteado pelo autor,

Pg. 977. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social até a data de publicação desta Emenda, quando,

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1566034 RS 2015/0285220-0

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.566.034 - RS (2015/0285220-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : ROGÉRIO ARCURI ADVOGADOS : FERNANDO FREDERICO - SP158294 JUSSARA DA SILVA HEIS E OUTRO(S) - RS057117 EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso Espec...

Andamento do Processo n. 0005412-31.2016.403.6110 - 19/09/2017 do TRF-3

0005412-31.2016.403.6110 - MAURA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA BOLFER (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Recebo a conclusão

Andamento do Processo n. 1343-98.2017.4.01.3806 - Ação Ordinária / Previdenciária / Concessão de Benefício - 19/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 1343-98.2017.4.01.3806 1343-98.2017.4.01.3806 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : VALDETINO LUIZ DE SANTANA ADVOGADO : MG00086065 - MARIA JOSE MOREIRA

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