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25 de maio de 2018
Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Lei 13135/15

Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Pg. 7957. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

) anos de idade; (Incluído pela Lei 13.135 , de 2015); 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei 13.135 , de 2015);... os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas b e c; (Incluído pela Lei 13.135 , de 2015); b) em 4 (quatro... o início do casamento ou...

Pg. 7958. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

(quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei 13.135 , de 2015); 6) vitalícia, com 44... (quarenta e quatro) ou mais anos de idade . (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) […] Nesse contexto, considerando... o percebido pela falecida, tendo como data de início (DIB) 09/06/2015. As parcela...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

da Emenda Constitucional 41/2003 e com a Lei 10.887/2004 em seu artigo 2º, incisos I e II, com vigência a partir... SOARES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, na redação dada... pela Lei13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 40, parágrafo 7...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

do Artigo 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, no percentual de 100% (cem por cento) ao Sr. CARLOS HENRICK RODRIGUES... da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a Sra. FRANCISCA EUDETE DE ARAUJO... "a" do Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90, e as alterações do Ar...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

SEGEP/MP 4, de 12 de junho de 2015, e, ainda o disposto na Lei 6.999, de 07 de junho de 1982, pela Lei 13.328... "a" da Lei 8.112, de 11.12.1990, com as alterações da Lei 13.135, publicada no Diário Oficial da União 114... e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8112/90, com nova redação dada p...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

. 222, VII, "b", 6, da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, combinado com o art. 40, §18..., com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, combinado com o art. 40, §18 da Constituição Federal de 1988, incluído pela E.C. n.../2014, e Edital de Homologação n. 15/2015, publicado no DOU de 19/05/2015, p...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

, inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135, DOU de 18/06/2015 c/c a Emenda Constitucional n... 13.135/2015, combinada pelo artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, a FLÁVIA GABRIELA MATOS FIGUEIREDO, filha do ex...: Conceder pensão temporária, na forma dos artigos 215 e 217, item IV, letra "a" ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018

. nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07... período de 21/5/2018 a 30/5/2018. nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 13.135/15, combinado... 17.833.859, PEB-II categoria “O” da EE Vereador Pedro Tofano, em Pres. Prud...

Pg. 913. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

13.135, de 2015) 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei 13.135, de 2015... da invalidez; (Redação dada pela Lei 13.135, de 2015) IV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge... 13.135, de 2015) V - para cônjuge ou companheiro: (Incluído pel...

Pg. 1174. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

. (Incluído pela Lei 13.135, de 2015).” O artigo 16 da aludida Lei enumera como dependentes: “Art. 16. São beneficiários..., quando requerida até noventa dias depois deste; (Redação pela Lei 13.183, de 2015) II - do requerimento, quando requerida após..., o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente...

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