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16 de agosto de 2017
Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Lei 13135/15

Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 4004-08.2017.4.01.3820 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 16/08/2017 do TRF-1

(fl.17), após a publicação da Medida Provisória 664/2014, convertida na Lei 13.135/2015, pelo que deverão ser... aplicadas as alterações trazidas pela referida lei, nos termos do disposto em seu art. 5º. Verifica-se que à data... pensão por 15 anos. Ante a comprovação do casamento da requerente com o instituidor da...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º... feitas pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela... feitas pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º,...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato 162/2017, Processo 23106.088914/2017..., habilitada em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso X § 1º da Lei . 8.745/93, na condição de Professor... a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC 1.015, d...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

8.112/1990, com a redação dada pela Lei 13.135/2015, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação... o disposto na Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas... NACIONAL, tendo em vista o disposto no art.33, inc. I e caput do art. 34 d...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

), alínea "b", inciso VII do art. 222, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/15, DOU de 18.06.2015, art. 40..., com fundamento nos artigos 215, 217, I e 222, VII, "b", da Lei 8.112/1990 com redação dada pela Lei 13.135/2015 c/c artigo 2º... 682, publicada no D.O.U. de 15/07/2017, Seção 2, pág...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei 10.887/2004, a contar de 18 de junho de 2017.... 217, inciso I, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15..., alterada pela Lei 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

; 217, Inciso I; 218; 222, Inciso VII, alínea "b", item "6"; e 225, da Lei 8112, de 12.12.90, alterada pela Lei 13.135..."; e 225, da Lei 8112, de 12.12.90, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com redação dada pela Lei 10887... I; 218; 222, Inciso VII, alínea "b", item "6"; e 225, da Lei 8112, de 12.12....

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, calculada com base... Diário Oficial da União de 17 de março de 2017. Processo . 23078.027062/2015-55. RUI VICENTE OPPERMANN PORTARIA ... de 2015 e de acordo com os artigos 9º, item I e X da Lei 8.112, de 11...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

'b', item '6', § 1º, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho..., e 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, artigos 215, 217, inciso III e IV, 'b' e 'd', e 222, inciso VII, alínea... pela Portaria DG 233/2013, com base no inc. II do art. 9º e no inc. I do a...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

, da Lei 8112/90, na redação dada pela Lei 13.135, de 2015 e alterações introduzidas pela EC 47/2005 e EC n° 70/2012.../2017, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015..., do Artigo 217, da Lei 8.112/90 de 11/12/90, com a redação dada pela Lei 13.135...

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