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18 de janeiro de 2019
Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Lei 13135/15

Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Pensão por morte

vigente era de 12 contribuições mensais Com o advento da Lei 13.135/2015 , passou a ter a necessidade de 18... assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Já de acordo com a Lei 13.135/2015, art. 6°, II, "a" em relação... pela Lei Lei n. 8.213/1991 nos arts. 74 a 79 da, com as alterações promovidas pelas L...

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 18/01/2019

,DE 4/4/2016, Lei Federal n.13.135, de 17 de junho de 2015 e Nota Técnica n. 11/2015/CGNAL/DRPSP/ SPPS. a contar de 22.... 44, inciso II, art. 45, inciso II e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, CI/PROJUR/AGEPREV 17... da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, com validade a contar de 17 de jane...

Pg. 947. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2019

da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.135/2015. Os documentos de fls. 12/17 e 20/21 do item 09 dos autos provam... Provisória 664/2014, entretanto, não prevaleceu na Lei 13.135/2015, a qual estabeleceu o prazo de dois anos... as disposições da Lei 13.135/2015, uma vez que, na data do óbito, a parte auto...

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/01/2019

dada pela Lei 13.135/2015, a partir de 06/11/2018. RILMA APARECIDA HEMETERIO DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ato... Lei 13.135/2015 – a partir de 29 de novembro de 2018. RILMA APARECIDA HEMETÉRIO DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL... pela Lei 13.135/2015 – a partir de 22 de outubro de 2018. RILMA APA...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 29. TCE/MS TCE-MS de 15/01/2019

de dezembro de 2005 e CI/PROJUR/AGEPREV n.17, de 4 de abril de 2016, combinado com a Lei n. 13.135, de 17 de junho... de 2015, Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015 e Nota Técnica n.11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS. De acordo com a legislação..., conforme as disposições do art. 50, inciso I, da Lei Complementar Estadual ...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

foi convertida na Lei 13.135/15, mantendo a redação dada pela MP. Há precedentes: Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA “”AD... Lei 9.032, de 1995) VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela... mais vantajosa. (Incluído dada pela Lei 9.032, de 1995) Parágrafo único....

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

13.135 de 17 de junho de 2015 e a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, no seu art. 2º, inciso I, parágrafo único... GALLASCH, matrícula SIAPE 673843, incluindo o artigo 190 da Lei 8.112/1990, a contar de 15 de junho de 2018... e 2º, alínea c, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 15 da Lei 3.765, ...

Andamento do Processo n. 5066419-38.2018.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 11/01/2019 do TRF-3

civil (artigos 1º ao 12) e artigo 932, todos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), passo a decidir..., com as alterações da Lei 13.183/2015, in verbis: "Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes..., com redação dada pela Lei13.135 /2015: "Art. 77. A pensão por morte , haven...

Andamento do Processo n. 5033647-22.2018.4.03.9999 - Apelação - 10/01/2019 do TRF-3

na Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, voltou a ser exigida uma carência mínima de 18 (dezoito) contribuições mensais...) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) 4) 15... Lei 13.135, de 2015) 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) a...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2019

° 0083184, com fundamento no artigo 217, inciso I da Lei n° 8.112/90, com a redação da Lei13.135/2015, no valor...° 1672 e SIAPE n° 0083184, com fundamento no artigo 217, inciso IV da Lei n° 8.112/90, com a redação da Lei13.135/2015..., de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018,e tendo em vi...

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