Lei 13135/15

Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1006289-96.2018.8.11.0040 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2020 do TJMT

pela Lei 9.032, de 1995) (...) V - para cônjuge ou companheiro: (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) b) em 4 (quatro... o início do casamento ou da união estável: (Incluído pela Lei 13.135, …

Andamento do Processo n. 1005570-17.2018.8.11.0040 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2020 do TJMT

, de 1995) (...) V - para cônjuge ou companheiro: (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) b) em 4 (quatro) meses, se o óbito... tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do …

Andamento do Processo n. 1005339-87.2018.8.11.0040 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2020 do TJMT

ou companheiro: (Incluído pela Lei 13.135 , de 2015) b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado... (dois) anos antes do óbito do segurado; (Incluído pela Lei 13.135 , de 201…

Página 43 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de Abril de 2020

, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei 13.135... 15 da Lei 10.887/2004, ficando mantidos os demais termos da concessão. …

Página 653 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Abril de 2020

pelas alterações legislativas emquestão (Lei 13.135, de 17/06/2015, Lei 13.146. de 06/07/15 – Estatuto da Deficiência...13.135, de 17/06/15, a pensão por morte deixoude ser vitalícia de forma …

Página 874 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Abril de 2020

alterada pela Lei13.135, de 2015, dispõe, “até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no inciso II do art... a cinco anos da propositura da ação, em face do disposto no art. 103, …

Página 187 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Abril de 2020

/2014 e Lei 13.135/2015. 5.5. Pois bem, a dependência econômica da parte autora restou comprovada pelo cenário processual... sentido de "ser suficiente a prova testemunhal para demonstrar a união …

Página 188 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Abril de 2020

ou companheiro: (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha... (dois) anos antes do óbito do segurado; (Incluído pela Lei 13.135, …

Página 195 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Abril de 2020

; (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) [2] c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade... e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: …

Página 212 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Abril de 2020

Provisória 664/2014 e Lei 13.135/2015. 5.5. Pois bem, a dependência econômica da parte autora restou comprovada pelo cenário... no sentido de "ser suficiente a prova testemunhal para demonstrar a …
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