Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, com redação dada pela Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 , da Emenda Constitucional 103 , de 12..., com fundamento no artigo 217 , inciso I , da Lei 8.112 /1990, com …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

VII, com a nova redação dada pela Lei 13.135 /15, e artigos 11 , § 4º e 23 da Emenda Constitucional 103 /2019...Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2020 Ministério da Cidadania …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos... , item 6 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40 , § 7º , I , CF , com redação dada pela EC ... da Lei 13.135 , de 17/06/2015, assegurado pelo inciso I do § …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, alterados pelo artigo 3º da Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015, aplicando a regra estabelecida pelo artigo 23 da Emenda..., com as redações dadas pela Lei 13.135 , de 17 de Junho de 2015 e …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /90, com as redações dadas pela Lei 13.135 , de 17 de Junho de 2015... dadas pela Lei 13.135 , de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

dada pela lei 13.135 /2015 e Artigo 23 parágrafo 4 do artigo 11 da emenda constitucional 103 /2019. 2. Esta portaria... de junho de 2020; e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Processo

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

8.112 /1990, com redação dada pela lei n.º 13.135 /2015"; leiase: "(...) com fundamento na Constituição Federal... do art. 15 , § 4º da Lei 8.112 /90, incluído pela Lei 9.527 /97. …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, item 6 da Lei 8.112 /1990, conforme redação conferida pela Lei 13.135 /2015, observado também o art. 3º , § 1º.../1990, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei 13.135 , de 17/06/2015, …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

: o disposto no inciso IV, Art. 3º da Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, o disposto no parágrafo 2º, Art. 16º da Lei ... inciso IV, Art. 3º da Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, o …

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