Candidato impedido de assumir cargo por ser sócio de empresa privada tem direito de posse garantido pelo TRF1

de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Candidato impedido de assumir cargo por ser sócio de empresa privada tem direito de posse garantido pelo TRF1... Poder Judiciário, …

Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos

. Processo nº: 2007.38.01.005862-5/MG Data do julgamento: 11/03/2020 APS Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fonte: Assessoria... Turma do TRF1 sob a relatoria do desembargador federal Jamil Rosa …

Multa de trânsito só é válida se houver notificações de defesa e de provimento de recurso

: 0001924-27.2004.4.01.3400 Data do Julgamento: 04/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 LS Tribunal Regional Federal da 1ª... do TRF 1ª Região decidiu que, para ter validade uma multa de trânsito, …

É impenhorável o imóvel que seja comprovadamente o único bem de família

um agravo de instrumento negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter impenhorável um imóvel...-03.2018.4.01.0000 Data do julgamento: 21/06/2020 APS Tribunal Regional Federa…

Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido

Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber...-76.2005.4.01.3300 Data da decisão: 04/03/2020 Data da publicação: …
Adrianny Lira, Advogado
há 2 meses

Desconto irregular de parcelas de empréstimo consignado em aposentadoria.

da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará... apelação do INSS, nos termos do voto do relator. Data do julgamento: …

Andamento do Processo n. 0800523-75.2020.8.14.0013 - 14/07/2020 do TJPA

Participação: ORDENANTE Nome: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Participação: ORDENADO Nome: JUÍZO DE DIREITO... de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema. Comarca de Capanema...

Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito

época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou... TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o …
Ana Raquel Brito, Advogado
há 3 meses

Candidato aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação reconhecido pelo TRF1

do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1, foi reconhecido o direito líquido do candidato que, aprovado...Candidato aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação reconhecido …

O que juízes acreditam que todo advogado deveria saber?

a melhor prestação jurisdicional no Brasil. Na 2ª live do projeto, Társis Lima, juiz federal do TRF da 1ª Região conversa... do serviço e quebra de criptografia **no **Supremo Tribunal Federal
Resultados da busca Jusbrasil para "TRF 1ª Região"
TRF da região decide contra exclusividade no consignado
Notícias18/10/2012Migalhas
A corte Especial do TRF 1ª região revogou suspensão de sentença que declarou inconstitucional decreto que outorgava à CEF e ao BB exclusividade para concederem empréstimos consignados descontados em folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do PI.
CJF aprova proposta do TRF da Região
Notícias26/10/2011Conselho da Justiça Federal
Em sessão ordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira, 24, em Brasília, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e autorizou a transferência, para o ano de 2013, da instalação de uma vara federal na cidade mineira de Ituiutaba, inicialmente prevista para 2012. Segundo o presidente do TRF, o que motivou a proposição foi a necessidade de instalar antes, isto é, no próximo ano, uma s...
Novos dirigentes do TRF da Região tomam posse
Em solenidade realizada ontem, dia 25 de abril, no Salão de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal Mário César Ribeiro tomou posse como presidente do TRF da 1ª Região. Em seguida, foram empossados os desembargadores federais Daniel Paes Ribeiro, na qualidade de vice-presidente, e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, como corregedor. Os magistrados foram eleitos durante sessão plenária extraordinária no último dia 16 de fevereiro, para mandato no biênio 2012-2014. Má...
TRF Região: uso de algemas justificado pelo juiz não é ilegal
Notícias19/12/2012Atualidades do Direito
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de réu que pretendia a anulação de seu julgamento, alegando ter ficado algemado durante toda a audiência. Segundo ele, o fato contraria a Súmula Vinculante n.º 11, do Supremo Tribunal Federal. O réu foi preso em Rondônia, após ter sido condenado em 1.ª Instância a mais de 4 anos de prisão por emitir cheque sem fundos à Receita Federal para pagamento de débito tributário (imposto de renda retido na fonte), no valor de quase R$ 11 ...
TRF da Região empossa 50 novos juízes federais
Notícias26/02/2013Consultor Jurídico
Os 50 novos juízes federais empossados na última sexta-feira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região começaram, nesta segunda (25/2), a fase final de preparação antes do efetivo exercício jurisdicional. Eles passarão por um curso de formação composto por 12 módulos, com quase 490 horas/aula e cerca de 10 semanas de duração. Eles serão preparados para o dia a dia da judicatura e poderão aprender de tudo um pouco, como o cumprimento de cartas precatórias, a atividade central de conciliação e com...
Arquivado procedimento investigatório contra o servidor do TRF da Região
Notícias31/10/2012Academia Brasileira de Direito
Decorridos mais de quatro anos, em recente decisão, a Justiça Federal determinou o arquivamento do procedimento investigatório denominado Operação Passárgada, em relação ao servidor deste Tribunal Manoel Maia Jovita - acolhendo a sugestão do delegado que conduziu a operação, em virtude de não haver justa causa para o seu prosseguimento -, em sentença que assim concluiu: [...] Dessa forma, há que se reconhecer que as investigações realizadas ao longo do inquérito policial, bem como a análise dos ...
TRF Região: municípios devem recolher contribuições previdenciárias dos agentes políticos
Notícias30/07/2012Atualidades do Direito
A 5ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal 1.ª Região confirmou o entendimento de que a partir da entrada em vigor da Lei 10.887 /2004, os municípios são obrigados a recolher as contribuições previdenciárias de agentes políticos. Para o relator, juiz federal convocado Gregório Carlos dos Santos, o município não devia o recolhimento das contribuições previdenciárias em comento apenas até a entrada em vigor da Lei 10.887 /04 . Isso porque, a obrigação de prestar as referidas contribuições...
CADE - TRF da Região mantém penalidade imposta pelo CADE
Notícias13/12/2011Nota Dez
O CADE obteve mais uma vitória no Poder Judiciário com o não provimento, pela Sexta Turma do TRF da 1ª Região, do recurso de apelação interposto pela empresa Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. As empresa Marítima e Eisa - Estaleiro Ilha S.A foram penalizadas pelo CADE pela prática de cartel em licitação promovida pela Petrobrás. A investigação realizada no Processo Administrativo nº apurou que ambas as empresas, antes da entrega das propostas, firmaram um acordo de mútuo ressarcimento, caso um...
TRE-DF e TRF da Região assinam acordo de cooperação para cadastrar servidores da JF
Os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Mario Machado, e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (5/6) acordo de cooperação que permitirá o recadastramento eleitoral dos servidores daquele órgão da Justiça Federal. Com a assinatura, ocorrerá a instalação de postos de atendimento para a coleta dos dados biométricos de servidores, magistrados e colaboradores do TRF 1ª Região. Com isso, todos estarão aptos a vota...
TRF da Região anula eleições da OAB do Amapá
Notícias28/02/2013Consultor Jurídico
A seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil deverá fazer novas eleições para escolher sua presidência. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, nesta quinta-feira (28/2), liminar da Justiça Federal determinando a suspensão do pleito por abuso de poder econômico. A liminar do primeiro grau, do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, proferida na quarta-feira (27/2), determina que sejam feitas novas eleições em 90 dias. A ação foi apresentada pelo advogado Alessandro de Jesus U...
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