Pedido de Dispensa

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Andamento do Processo n. 453789-84.2014.8.09.0112 - Acao Penal - 17/05/2019 do TJGO

DEFIRO O PED IDO DE DISPENSA FORMULADO PELA JURADA SUELI JEREMIAS DA SILVA, EI S QUE RELEVANTE O MOTIVO APRESENTADO... ( LAUDO MEDICO ATESTANDO QUE ESTA IMPOSSIBILITADA DE PERMANECER SENTADA POR …
Edimar Ferreira, Advogado
há 9 meses

Pedido dispensa de pagamento de fiança - plantão -custódia -

Pedido dispensa de pagamento de fiança - plantão -custódia - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ.... III- DO PEDIDO Diante de todo o exposto, requer-se a DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA em …

Direitos do empregado no pedido de demissão | dispensa - mais de 01 (um) ano

Pedido de demissão | dispensa pelo empregado - mais de 01 (um) ano- Verbas trabalhistas na rescisão Pediu demissão com mais de um ano na empresa? Deseja saber o cálculo devido em seu pedido de…

Direitos do empregado no pedido de demissão | dispensa - menos de 01 (um) ano

Pediu demissão com menos de um ano na empresa? Deseja saber o cálculo devido em seu pedido de demissão? Saiba a seguir sobre os seus direitos na rescisão Pedido de demissão | dispensa pelo empregado…

Acertando as Contas

Foi demitido? Pediu demissão? Mil dúvidas! Quais são os direitos do trabalhador que está deixando a empresa? O trabalhador que é dispensado sem justa causa tem direito: ao saldo de salário ao aviso…

Acertando as Contas na Saída

Foi demitido? Pediu demissão? Mil dúvidas! Quais são os direitos do trabalhador que está deixando a empresa? O trabalhador que é DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA tem direito: ao saldo de salário ao aviso…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido de Dispensa"
ASMEGO pede dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde desta quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível. No pedido endereçado a...
Por uso de celular, promotor pede dispensa de testemunhas confinadas
Notícias20/11/2012G1 - Globo.com
O promotor de Justiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro pediu que ao menos cinco testemunhas de defesa sejam retiradas do processo e não prestem depoimento no júri do caso Eliza Samúdio, que ocorre desde esta segunda-feira (19) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No fim da sessão desta terça-feira (20), Castro afirmou que "cinco ou seis" pessoas foram flagradas com telefones celulares no local onde estão confinadas à espera para falar no júri. O Ministério Público pede que e...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 304000320065020035 30400-03.2006.5.02.0035 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DISPENSA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA APÓS OITO MESES. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da alínea 'a' do art. 896 da CLT e da ausência de violação do dispositivo indicado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
Bruno Peixoto pede dispensa de sabatina na indicação de Nilo Resende para o TCM
Relator do projeto que indica o nome do deputado Nilo Resende (DEM) para ocupar vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Bruno Peixoto solicita a dispensa da sabatina que seria realizada com o parlamentar. Para o pemedebista, o currículo do indicado o credencia a assumir o cargo. Nilo Resende representa bem este poder no Tribunal, avalia Bruno Peixoto. Proposta é apreciada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que ocorre neste momento no Auditór...
Estudantes que faltaram ao Enade têm até 11 de janeiro para pedir dispensa da prova
Os estudantes que perderam o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado no domingo passado, têm de hoje (28) a 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. O prazo foi divulgado hoje no Diário Oficial da União. O pedido de dispensa deve ser feito por formulário disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para a autarquia, são considerados para fins de dispensa “mo...
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 14894 DF 2009/0243142-9 (STJ)
Jurisprudência09/04/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROVA DO ENADE. PORTARIA N.º 1059/2009. PEDIDO DE DISPENSA. PRAZO PARA ANÁLISE POSTERIOR À DATA PREVISTA PARA A COLAÇÃO DE GRAU. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1. A medida liminar mandamental reclama fundamento relevante e periculum in mora, em face de ato emanado de autoridade ou executado por autoridade, à qual o impetrante indicou. 2. A Portaria n.º 1.059/2009 estipula o dia 26.03.2009 para a divulgação das decisões relativas aos pedidos de dispensa da prova do ENADE, ocorrida em 08.11.2009. 3. In casu, a ausência de análise do pedido de dispensa da prova do ENADE/2009, formulado ao Ministro de Estado da Educação, impedirá a impetrante de participar da colação de grau do Curso de Direito, a qual se realizará em 07.01.2010, e, a fortiori, de realizar a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, mercê de aprovada na Prova Prático-Profissional, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, divulgada em 16.11.2009 (fl. 22/24). 4. Ademais, o atestado médico colacionado aos autos (fl. 15) comprova que a impetrante fora acometida de intoxicação alimentar (fl. 15), na data da realização da prova do ENADE, necessitando de repouso domiciliar por 03 (dias), fato consubstanciador de justa causa. 5. Nada obstante, é vedado ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça imiscuir-se na atividade administrativa interna corporis das instituições de ensino superior para autorizar que a aluna, ora impetrante, participe da colação de grau. 6. Liminar deferida parcialmente, apenas, para determinar que o Ministro de Estado da Educação, por meio de órgão próprio, promova à análise do pedido de dispensa da prova do ENADE formulado pela impetrante, no prazo de 48 horas. 7. Agravo Regimental desprovido.
Sefaz cria funcionalidade no acesso do contador para pedido de dispensa da EFD
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou no sistema, no acesso do contador, o pedido de dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Ele poderá ser feito exclusivamente para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e não usuários de cartões de crédito e débito. A data limite para esta solicitação é o dia 31 de julho deste ano. A dispensa da EFD atende ao disposto nos parágrafos entre o 7º e o 11º do Artigo 247-B-1 do Regu...
RECURSO DE REVISTA RR 1136001320075030109 113600-13.2007.5.03.0109 (TST)
Jurisprudência17/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DISPENSA, EM FACE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA . Recurso de revista fundamentado em violação do art. 477 da CLT , sobre o qual o Tribunal Regional não expendeu tese explícita, e em divergência jurisprudencial, mediante a transcrição de julgado do Tribunal prolator da decisão recorrida. Recurso de revista de que não se conhece. BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. ISENÇÃO . A jurisprudência do TST preconiza que beneficiários da gratuidade da justiça, independentemente da assistência do sindicato, não estão obrigados a custear os honorários do perito, se eventualmente sucumbentes no objeto da ação, ou se postularam ao juiz a sua designação, a fim de comprovar suas alegações. Esse entendimento vai ao encontro de diversos princípios jurídicos, em especial o da cidadania, previsto no art. 1º da Constituição Federal , e o da proteção ao hipossuficiente, prestigiado em todo ordenamento e na doutrina pátria. Recurso de revista a que se dá provimento, para isentar a reclamante do pagamento dos honorários periciais .
HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 2528201003623008 MT 02528.2010.036.23.00-8 (TRT-23)
Jurisprudência02/02/2012Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DISPENSA DO EMPREGADO. DESCONTO. Quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por iniciativa e sem pré-aviso do empregado, o empregador tem o direito de descontar o salário correspondente ao período de aviso não concedido, conforme autoriza o § 2º do art. 487 da CLT .
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