Alínea "d" do Inciso IV do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) tenha deficiência intelectual ou mental; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

3, p. 176, RAÍSA MAGNO DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde - FCS, Área: Nutrição…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

§1º A Equipe executora do Projeto BRA/20/016 será composta pelos seguintes servidores mobilizados, lotados na DPSP: I- Luiz Fernando Cajango Pereira, gerente; II- Daniel Barcelos Ferreira, gerente…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

Nº 916 - Designar THALES CALDONCELLI NOGUEIRA, matrícula nº 1.946.482, CPF nº 085.859.XXX-61, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2021

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 370, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.651, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA SUSEP/CGPED Nº 3, DE 22 DE SETEMBRODE 2021 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

Nº 988 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe "DI", Nível "01", para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGAD Nº 445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2021

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2.210, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2021

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.669, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE…