Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) seja inválido; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 198, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2021

103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2021

PORTARIA Nº 832/DPCVM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2021

Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5015596-79.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015596-79.2021.4.03.0000 POLO ATIVO ANTONIO URBANO FILHO ADVOGADO(A/S) VAINE IARA OLIVEIRA EMIDIO DA HORA | 375844/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2021

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.300, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA…

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

. 1086627 CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA Motorista Oficial . 0483897 CHARLES MIGUEL BRUSTER Agente de Saúde Pública . 0504227 CINERVAL LIMA DA COSTA Guarda de Endemias . 0504276 CLAUDEMIR TEIXEIRA DE…

Andamento do Processo n. 0704923-07.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 06/10/2021 do TJDF

N. 0704923-07.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SILVIO GODOY DA SILVA. Adv (s).: DF41549 - RAYANE OLIVEIRA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2021

. EGMAR DANTAS ASSESSOR DAS 102.4 . GERALDO ANTONIO GOMES LEITE ASSESSOR DAS 102.4 . HELOISA MEIRE DE OLIVEIRA CARVALHO ASSESSOR DAS 102.4 . RAFAEL ALMEID A AL VES PAULINO ASSESSOR TÉCNICO DAS 102.3…