Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.002248/2020-30) Nº 376 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

. 0631034 SÉRGIO MENDONÇA DA SILVA Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia . 0642305 SÉRGIO PROCÓPIO DE SOUZA Agente Administrativo . 0634908 SÉRGIO SILVA DA CONCEIÇÃO Auxiliar Operacional de…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 2.126 - Designar a servidora VANESSA GALVÃO DOS SANTOS,…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2021 Nº 114 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I e inciso IV, alínea "a" da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Art. 1º Conceder pensão militar a DAYSE ESPÍRITO SANTO SCHULTHAIS DE SOUZA, na qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Ministro de Primeira Classe Ronaldo Costa Filho; Ministro de Primeira Classe Alexandre Guido Lopes Parola; Ministra de Primeira Classe Sônia Regina Guimarães Gomes; Ministro de Primeira Classe…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

pessoal do Ministério da Economia, com fundamento nos arts. 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Art. 1° Conceder pensão à senhora LUCIA HELENA QUIRINO MOREIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor MARCOS MOREIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0945277, aposentado no cargo de Perito Médico…