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26 de abril de 2019
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 217, inc. IV, "a" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 217. São beneficiários das pensões:

IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, com fundamento nos artigos 134 e 132, incisos IV, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

da Constituição Federal de 1988, art. 217, inc. IV, alínea "a", da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, e art..., do dia 19 subsequente, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação... pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa n...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

e 217, inciso III e inciso IV, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei ..., com fulcro nos artigos 215 e 217, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei ... do óbito, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

o disposto no inciso II do artigo 93 da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei n.º 8.080 de 19... inciso II do artigo 93 da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei n.º 8.080 de 19 de setembro... 217 , inciso IV , alínea a 218 e 222 , inciso IV , da Lei 8....

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, com fundamento na Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, arts. 215 , 217 , inciso IV , alínea a e art. 218.... 217 , inciso I , e 222 , inciso VII , alínea b , Item 6 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, alterados pela... , e 222 , inciso VII , alínea b , Item 6 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1...

Pg. 76. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, § 7º , inciso II , da CF , nos artigos 215 , 217 , inciso IV , alínea a , 222 , inciso IV e 223 da Lei 8.112 /90 c...: Declarar vago, a partir 05 de abril de 2019, nos termos do artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /1990, o cargo... do Regimento Interno, resolve: I - nomear, nos termos do inciso I , do art. 9...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

de Roraima, Classe "S", Padrão III, com fundamento na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 215, 217, inciso... com o inciso III do art. 217, e item 6, alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112, de 1990, e com o inciso I do art.... 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei 8.11...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019

/2004. E artigos 215, 217, inciso IV alínea "a" da Lei 8.112/90 - alterada pela Lei 13.135/15, combinada com a Lei 10.887... nos artigos 215 e 217, inciso I e artigo 222- inciso VII - alínea "b " item 6 da Lei 8.112/90 - alterada pela Lei 13.135/15... VII, alínea "b" item 6 da Lei 8.112/90 - alterada pela Lei 13.135/15...

Pg. 79. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

dos Art. 215 e 217, inciso IV, alínea "a" da Lei 8.112/90, com redação da Lei 13.135/15, ao filho THOMAS MERUVIA... do falecimento de IVO ALEXANDRE HUMMELGEN - 343959, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso III da Lei 8.112/90... do falecimento de EUCLIDES SOARES - 339896, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso...

Pg. 105. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a" da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015..., e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei... 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servi...

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