Bafômetro (Etilômetro)

Bafômetro (Etilômetro)

É um aparelho que permite determinar a concentração de bebida alcoólica em uma pessoa, analisando o ar exalado dos pulmões. É um equipamento utilizado por policiais para verificar o nível de álcool etílico presente no ar expirado por motoristas. (Wikipédia)

Blitz e bafômetro! E agora?

a realizar o teste do bafômetro. No mais, o agente policial possui outros meios permitidos em lei para verificar...Blitz e bafômetro! E agora? O processo penal brasileiro consagrou o princípio de …

Multa da lei seca mesmo sem ingerir bebida alcoólica.

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Pâmela Gontijo, Advogado
há 17 dias

Drogômetro, o que é?

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Teste do bafômetro: Pode recusar?

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Tarcisio Oliveira, Estudante de Direito
mês passado

Fui pego no bafômetro, e agora?

em determinadas exceções, mas isso é um tema para outra hora) Portanto você tem sim o direito de recusar o teste do bafômetro, porém..., o legislador em 2016 implementou o Art. 365 A no CTB, veja: …
Paulo Vinícius , Advogado
mês passado

Estou acostumado a beber e dirigir, a noite será uma criança!

da Lei Seca e o resultado do teste de bafômetro/Etilômetro superou os 0,34 mg/l (miligramas de álcool por livro de ar...
Gabriel Dias, Estudante de Direito
mês passado

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há 2 meses

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há 2 meses

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Guilherme Jacobi, Advogado
há 2 meses

Beber e dirigir: saiba como aproveitar o Natal e Ano Novo com responsabilidade

Celebrar as festas é tudo divertido, principalmente no Natal e o Ano Novo no qual família e amigos se reúnem. Contudo, são dois dos dias mais perigosos do ano nas estradas devido a dirigir…
Resultados da busca Jusbrasil para "Bafômetro (Etilômetro)"
Apelação APL 00020241820108220501 RO 0002024-18.2010.822.0501 (TJ-RO)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Etilômetro (bafômetro). Possibilidade. Recurso improvido. I. A concentração de álcool para fins do art. 306 do CTB pode ser aferida tanto pelo aparelho alveolar (etilômetro/bafômetro) quanto pelo exame de sangue, conforme seja por litro de sangue ou por litro de ar. Precedentes. II. Recurso improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00215798720098190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência03/07/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DETRAN-RJ - ETILÔMETRO (BAFÔMETRO) - Decisão que indefere liminar no que tange à suspensão da medida punitiva de apreensão de sua carteira de habilitação quando recusou-se a submeter-se ao exame do etilômetro (bafômetro). - Medida prevista na legislação aplicável. - Arts. 165 , 269 , III e IV e 277 § 3º do CTB . - Regular exercício das atribuições da Administração Pública. - Aplicabilidade da súmula n.º 58 deste E. TJRJ. - Manifesta improcedência do recurso de agravo de instrumento. - Incidência do art. 557 do CPC . - NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO.
APELAÇÃO APL 00332811720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência21/01/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECUSA DA AUTORA EM REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NO ARTIGO 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . Autora, ora Apelante, pretende a anulação do ato administrativo que fixou multa no valor de R$ 1.915,40 (um mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos) e na suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, aplicada após a sua recusa em realizar o teste do etilômetro (bafômetro). Penalidades administrativas previstas no artigo 165 do CTB em caso de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). Pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório por meio dos processos administrativo e judicial. Presunção de legitimidade e de legalidade do ato administrativo. Sentença que se mantém. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT DO CPC .
Embargos de Declaração ED 71008212367 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/01/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO REALIZADO. OBJETIVO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099 /95. ENUNCIADO 162 DO FONAJE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71008212367, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 18/12/2018).
Recurso Cível 71007576481 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO REALIZADO. EMBRIAGUEZ QUE RESTOU COMPROVADA. ETILÔMETRO COM PRAZO DE VALIDADE REGULAR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007576481, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 25/04/2019).
Agravo de Instrumento AI 71007675887 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/08/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007675887, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 27/08/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007623374 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007623374, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007608631 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007608631, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007625304 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007625304, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007619992 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007619992, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
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