Bafômetro (Etilômetro)

Bafômetro (Etilômetro)

É um aparelho que permite determinar a concentração de bebida alcoólica em uma pessoa, analisando o ar exalado dos pulmões. É um equipamento utilizado por policiais para verificar o nível de álcool etílico presente no ar expirado por motoristas. (Wikipédia)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AgRg no AREsp 1556343 SC 2019/0233027-4

CONCRETO. HIPÓTESE DOS AUTOS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE DO BAFÔMETRO. REALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA..., o que não é o caso, segundo a orientação jurisprudencial desta Corte. 2. …

Sou obrigado a fazer o bafômetro?

Sou obrigado a fazer o bafômetro? O bafômetro é o termo popular para denominar o etilômetro ou alcoolímetro... alcoólicas por parte do condutor do automóvel ou moto. A submissão ao famoso "teste do b…

Bebi e fui parado pela polícia. E agora?

com a concentração de álcool no organismo é zero. Sendo assim, se o etilômetro (bafômetro) acusar qualquer concentração... as mesmas penas previstas no art. 165 àquele que se negar a ser submetido …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000926-02.2019.4.04.7106 RS 5000926-02.2019.4.04.7106

. TESTE DO BAFÔMETRO. RECUSA. ARTIGO 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) 1. Desde a edição da Lei nº 11.705/2008... do mesmo código (multa e suspensão do direito de dirigir). 2. Autuado o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001596-82.2020.4.04.7113 RS 5001596-82.2020.4.04.7113

ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TESTE DO BAFÔMETRO. RECUSA. - Nos casos de recusa à realização... de teste com etilômetro, há expressa previsão de aplicação de …
Erica Avallone, Advogado
há 2 meses

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003217-26.2019.8.26.0533 SP 1003217-26.2019.8.26.0533

/2020 - 27/8/2020 Ricardo Dip MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO. ETILÔMETRO. Leitura conjunta dos arts. 165 e 276 do Código... direção sob influência de álcool estará caracterizada se a concentração …
Erica Avallone, Advogado
há 2 meses

Recusa ao teste do bafômetro e os sinais de alteração da capacidade psicomotora

Recusa ao teste do bafômetro e os sinais de alteração da capacidade psicomotora Talvez você não saiba, mas o artigo 165... o teste do etilômetro. Antes de 1° de novembro de 2016, a penalidade por …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5095121-94.2019.4.04.7100 RS 5095121-94.2019.4.04.7100

. TESTE DO BAFÔMETRO. RECUSA. ARTIGO 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ( CTB ) 1. Desde a edição da Lei nº 11.705 /2008... ao exame do etilômetro constitui infração autônoma, sujeitando o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001365-75.2018.4.04.7129 RS 5001365-75.2018.4.04.7129

. TESTE DO BAFÔMETRO. SINAIS DE EMBRIAGUEZ. ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ( CTB ) 1. Desde a edição da Lei nº... de se submeter ao exame do etilômetro constitui infração autônoma, …
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Apelação APL 00020241820108220501 RO 0002024-18.2010.822.0501 (TJ-RO)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Etilômetro (bafômetro). Possibilidade. Recurso improvido. I. A concentração de álcool para fins do art. 306 do CTB pode ser aferida tanto pelo aparelho alveolar (etilômetro/bafômetro) quanto pelo exame de sangue, conforme seja por litro de sangue ou por litro de ar. Precedentes. II. Recurso improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00215798720098190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência03/07/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DETRAN-RJ - ETILÔMETRO (BAFÔMETRO) - Decisão que indefere liminar no que tange à suspensão da medida punitiva de apreensão de sua carteira de habilitação quando recusou-se a submeter-se ao exame do etilômetro (bafômetro). - Medida prevista na legislação aplicável. - Arts. 165 , 269 , III e IV e 277 § 3º do CTB . - Regular exercício das atribuições da Administração Pública. - Aplicabilidade da súmula n.º 58 deste E. TJRJ. - Manifesta improcedência do recurso de agravo de instrumento. - Incidência do art. 557 do CPC . - NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO.
APELAÇÃO APL 00332811720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência21/01/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECUSA DA AUTORA EM REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NO ARTIGO 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . Autora, ora Apelante, pretende a anulação do ato administrativo que fixou multa no valor de R$ 1.915,40 (um mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos) e na suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, aplicada após a sua recusa em realizar o teste do etilômetro (bafômetro). Penalidades administrativas previstas no artigo 165 do CTB em caso de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). Pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório por meio dos processos administrativo e judicial. Presunção de legitimidade e de legalidade do ato administrativo. Sentença que se mantém. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT DO CPC .
Embargos de Declaração ED 71008212367 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/01/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO REALIZADO. OBJETIVO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099 /95. ENUNCIADO 162 DO FONAJE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71008212367, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 18/12/2018).
Recurso Cível 71007576481 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO REALIZADO. EMBRIAGUEZ QUE RESTOU COMPROVADA. ETILÔMETRO COM PRAZO DE VALIDADE REGULAR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007576481, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 25/04/2019).
Agravo de Instrumento AI 71007675887 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/08/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007675887, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 27/08/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007623374 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007623374, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007608631 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007608631, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007625304 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007625304, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
Agravo de Instrumento AI 71007619992 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BAFÔMETRO. NEGATIVA AO TESTE DO ETILÔMETRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007619992, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).
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