Fui fiscalizado e recebi um auto de infração ambiental, o que fazer?

com o auto de infração ambiental e pagar o valor da multa, ou não concordar e apresentar defesa prévia administrativa.... Leia mais [MODELO] Defesa Prévia – Multa Ambiental por Destruir ou …

O que é e para que serve o licenciamento ambiental?

). Leia mais [MODELO] Defesa Prévia – Multa Ambiental por Destruir ou Danificar Florestas ou Vegetação O que significa e para...O que é e para que serve o licenciamento ambiental? Baixe nosso e-Book …

Imóvel pode ser demolido antes do fim do processo?

Prévia contra Auto de Infração Ambiental – SAMA/Fundema – Multa Ambiental [MODELO] Exceção de Pré-Executividade – Multa... Ambiental – Dívida Ativa [MODELO] Defesa Prévia – Multa Ambiental por …

Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância

Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância Baixe nosso e-Book Grátis de Como Fazer... por meio de revisão criminal Reduzida multa aplicada pelo Ibama a criador …

É possível a absolvição do condenado por meio de revisão criminal

criminal em condenação por crime ambiental, a fim de buscar a absolvição da pessoa condenada. Um exemplo de absolvição... por crime ambiental em sede de revisão criminal, é quando não houver laudo …

Nem sempre manter animal silvestre em cativeiro configura multa ambiental

Nem sempre manter animal silvestre em cativeiro configura multa ambiental NOSSO SITE: www... fiscalizatória competente poderá lavrar o respectivo auto de infração ambiental, aplicando a devida …

O que acontece com os animais silvestres apreendidos

IBAMA [MODELO] Defesa Prévia – Multa Ambiental por Destruir ou Danificar Florestas ou Vegetação Além disso, as técnicas... servidores federais formados em Biologia, Gestão Ambiental, Medicina …

Indenização na atividade portuária por danos ambientais

, dano ambiental atribuível à atividade portuária. A responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, tendo... necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela …

Condenação por Crime Ambiental anulada

Condenação por Crime Ambiental anulada Um empresário de São Paulo condenado por demolir um imóvel sem a autorização... responsável pelo passivo ambiental Como anular ou reduzir o valor de multa ambie…

[MODELO] Exceção de Pré-Executividade - Multa Ambiental - Dívida Ativa - Execução Fiscal

[MODELO] Exceção de Pré-Executividade - Multa Ambiental - Dívida Ativa - Execução Fiscal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR... foi homologado em 10.06.2014. Leia mais Prescreve em 5 anos a pretensão de …