Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1021433-10.2018.8.11.0041 MT

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR, AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO... do ônus da prova tão somente na sentença, pois se trata de exceção ao …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200824480001 MG

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LIMITAÇÃO DOS ENCARGOS EM PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. COMISSÃO... com o conjunto da postulação conforme §2º do art. 322 do CPC - A cobrança …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200814457001 MG

: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... fiduciária incidente sobre o bem financiado, mediante anotação no …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0042365-10.2012.8.06.0001 CE 0042365-10.2012.8.06.0001

de Contrato de Financiamento de Veículo ajuizada em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A e condenou o autor... DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709190-76.2020.8.07.0000 DF 0709190-76.2020.8.07.0000

junto aos órgãos competente, por perda parcial superveniente do interesse recursal (art. 932 , III , do CPC/15 ). 2... das hipóteses do art. 80 do CPC/15 . 6. Agravo de instrumento parcialmente …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0035208-23.2019.8.03.0001 AP

. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE.... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INCOMPETÊNCIA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017765-16.2013.8.19.0004

DE CONSUMO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA... do STJ. REsp nº 1.578.526/SP. Não há prova de que o contrato de financiamen…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190292896003 MG

- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - CONTRATO ANTERIOR A 25/02/2011... passou a ser de responsabilidade das instituições financeiras apenas …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0057811-54.2010.8.24.0023 Capital 0057811-54.2010.8.24.0023

POR ABALO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO...

Por que a análise de seu contrato de financiamento de veículo é sua ÚNICA opção?

Por que a análise de seu contrato de financiamento de veículo é sua ÚNICA opção? O covid-19 chegou e balançou... e, obviamente, quem possuía um contrato de financiamento de veículo em dia está …
Resultados da busca Jusbrasil para "Financiamento de Veículo"
Juros abusivos no financiamento de veículos
Artigos26/09/2018Dr. Vagner
Praticas abusivas no financiamento de veículos JUROS ABUSIVOS NO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS É comum a abusividade de cobrança de juros abusivos nos contratos de financiamento de veículos em total desrespeito aos ditames do CDC – Código de Defesa do Consumidor . Entre as cobranças consideradas abusivas na relação consumerista, estão: JUROS CAPITALIZADOS, a cobrança de juros capitalizados nos financiamentos é pratica comum nos contratos de financiamentos de veículos que consiste na cobrança de juro...
Apelação Cível AC 10028051920178260484 SP 1002805-19.2017.8.26.0484 (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS – Excesso da cobrança deve ser demonstrado em cada caso, mediante a comprovação de descompasso entre a realidade do mercado e o quanto cobrado pela instituição financeira – Abusividade não verificada no caso concreto – Capitalização composta, em período inferior a um ano, válida – Juros anuais que superam o duodécuplo dos juros mensais, de modo que permitida a cobrança da taxa anual – Recurso Especial nº 973.827-RS. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL AC 2006210563 SE (TJ-SE)
Jurisprudência21/11/2006Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Juros remuneratórios - Limitação - Aplicação da Taxa Média de Mercado ou do contrato
Apelação Cível AC 10480110106634002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CÓPIA - SENTENÇA NULA. É nula a sentença que julga o pedido de revisão de contrato de financiamento de veículo, se para os autos ainda não veio cópia do instrumento correlato. De ofício, sentença decretada nula.
Apelação Cível AC 10338120004530001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CÓPIA - SENTENÇA NULA. É nula a sentença que julga improcedente pedido de revisão de contrato de financiamento de veículo, se para os autos ainda não veio cópia do contrato. De ofício, sentença decretada nula.
Apelação Cível AC 10024112813761001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/02/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CÓPIA - SENTENÇA NULA. É nula a sentença que julga improcedente pedido de revisão de contrato de financiamento de veículo, se para os autos instrumentais ainda não veio cópia do contrato. Sentença declarada nula de ofício.
Recurso Inominado RI 10028212420128220010 RO 1002821-24.2012.822.0010 (TJ-RO)
Jurisprudência24/03/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS.. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tem-se como legítima a cobrança da tarifa de cadastro, pois remunera um serviço necessário ao início do relacionamento entre consumidor e financiadora. A tarifa de serviços prestados, por sua vez, é abusiva e ilegal, uma vez que não representa qualquer benefício/vantagem ao consumidor. Trata-se de benefício envolvendo apenas a financiadora e a concessionária revendedora, caracterizando ônus que não pode ser repassado ao consumidor.
APELAÇÃO CÍVEL AC 2005209586 SE (TJ-SE)
Jurisprudência13/11/2006Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Preliminares rejeitadas - Alegação de nulidade da sentença inacolhida - Pertinência de matéria dos embargos, cassação da multa - Juros remuneratórios - Limitação - Aplicação da Taxa Média de Mercado ou do contrato
7237 BA 7237-0/2003 (TJ-BA)
Ementa: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . POSSIBILIDADE DE REVISAO DE SUAS CLÁUSULAS. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2006212586 SE (TJ-SE)
Jurisprudência21/12/2006Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Omissão e contradição - Inexistência - Embargos de declaração conhecidos e improvidos - Decisão unânime.
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