Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705121-98.2020.8.07.0000 DF 0705121-98.2020.8.07.0000

. FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. PRECEDENTES... recolhidos indevidamente a título de imposto de renda quando o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5029801-68.2017.4.04.7100 RS 5029801-68.2017.4.04.7100

DE RENDA PESSOA FÍSICA. PLANILHA DE CÁLCULO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO. PARECER DA CONTADORIA. VALIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE... parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA ROGER RAUPP RIOS …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5075249-30.2018.4.04.7100 RS 5075249-30.2018.4.04.7100

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA ROGER RAUPP RIOS APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA... do imposto de renda, sendo vítima de fraude cometida por terceiro. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036415-78.2019.4.04.0000 5036415-78.2019.4.04.0000

. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. TÍTULO DEFERIU REGIME DE COMPETÊNCIA PURO. ART. 12-A DA LEI 7.713 /88. INAPLICABILIDADE... executivo transitado em julgado deferiu a apuração do IRPF pelo regime de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5027760-31.2017.4.04.7100 RS 5027760-31.2017.4.04.7100

. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEDUÇÕES... da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física, observando-se a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043229-09.2019.4.04.0000 5043229-09.2019.4.04.0000

DE RENDA PESSOA FÍSICA. JUROS MORATÓRIOS. ISENÇÃO. REGIME DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. DISPONIBILIDADE... fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA ROGER …
Ramon Prietos, Advogado
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Portadores de moléstia grave que ainda trabalham não têm direito a isenção do IRPF

Portadores de moléstia grave que ainda trabalham não tem direito a isenção do IRPF A 1º Seção do Superior Tribunal... sob o rito dos recursos repetitivos de que: “Não se aplica a isenção do IRPF
Fabiana Barroso, Advogado
há 13 dias

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Deixou de fazer a sua declaração de Imposto de Renda? Terminou na terça-feira, 30 de junho de 2020, o prazo para enviar... a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal referente aos …
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