Parágrafo 2 Artigo 140 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
§ 2º O auxílio-natalidade consistirá no pagamento de uma parcela única no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 610-47.2012.5.02.0072

Agravante e Agravado : BANCO SAFRA S.A. Advogada :Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo Advogado :Dr. Sérgio da Costa Barbosa Filho Agravante e Agravado : MARCELO PRIETO ALFIERI Advogado :Dr. Emerson…

Página 1095 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Junho de 2019

Dessa forma, inviável o processamento do recurso, razão pela qual, com fundamento nos artigos 932 do Código de Processo Civil de 2015 e 118, X, do RITST, nego seguimento ao recurso de revista. Ante…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI) : AI 0056492-85.2016.4.01.0000

) , quanto no § 1º, do ar t . 186, da Lei 8.112/1990, e, ainda, no art. 151 da Lei 8.213/1991, razão pela qual não se pode...) , quanto no § 1º, do ar t . 186, da Lei 8.112/1990, e, ainda, …