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11 de dezembro de 2018
Pensão por Morte Rural Editar Foto
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Pensão por Morte Rural

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Andamento do Processo n. 1001920-94.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 11/12/2018 do TJSP

Duarte de Camargo e outros 3) Benefício Concedido: Pensão Por Morte Rural 4) DIB: 27.05.2018 (fls.13) 5) RMI: Um salário...-94.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Bryan Gabriel Duarte Camargo - - Minoro José de Camargo... PROCEDENTE o pedido inicial para conceder o benefício de Pensão ...

Andamento do Processo n. 3056-66.2016.4.01.3508 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 13/11/2018 do TRF-1

: 08/06/1954 CPF: 486.265.111-91 DIB: 02/08/2016 (DER) DIP: 01/08/2018 Benefício: PENSÃO POR MORTE RURAL Instituidora..., inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, condenando a parte requerida a conceder pensão por morte...

Pensão por morte - tudo o que você precisa saber - Parte 03 [Com Modelo]

24 anos de idade 3) Perda do direito à pensão por morte como punição 4) Pensão por morte rural 5) Modelo de petição... por morte rural Aplicam-se aos segurados rurais as mesmas regras de pensão por morte dos segurados urbanos. A única diferença é...Pensão por morte - tudo o que você precisa saber - Parte 03 [Com Model...

Andamento do Processo n. 823-62.2017.4.01.3508 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 22/05/2018 do TRF-1

Numeração única: 823-62.2017.4.01.3508 823-62.2017.4.01.3508 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : MARIA ETERNA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO : GO00032998 - JO QUIXABEIRA DA

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte Rural"

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 51170 MG 0051170-45.2010.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. SEGURADO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Considerando o fato de que a autora não teve filhos com o de cujus, bem como a informação fornecida pela própria requerente de que não mais convivia com o instituidor do benefício pleiteado há mais de 3 (três) anos, resta infirmada a alegada condição de dependência econômica. 2. Apelação a que se nega provimento.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 58371 AM 0058371-20.2012.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONSECTÁRIOS. PENSÃO POR MORTE. RURAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Havendo a Autarquia oferecido resistência à pretensão deduzida na inicial, porquanto contestou o feito, ressai evidente o cabimento da condenação na verba honorária, forte no princípio da causalidade. 2. Conforme reiterados precedentes desta Corte, em ações de natureza previdenciária, a verba honorária deve ser fixada no percentual de 10% (dez por cento) incidente apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do eg. STJ, bem como em atendimento ao disposto no art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil . 3. Apelação da parte autora a que se dá provimento para fixar os honorários advocatícios em 10% 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 52495 GO 2008.01.99.052495-7 (TRF-1)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Considerando a ausência de comprovação do vínculo de convivência entre a autora e o de cujus, não restou provada a relação de dependência, requisito indispensável para se reconhecer o direito à concessão do benefício de pensão por morte. 2. A produção de prova exclusivamente testemunhal é insuficiente à comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário, nos termos das Súmulas 149 do STJ e 27 deste Tribunal. 3. A parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto não restou comprovada a sua condição de dependente do de cujus. 4. Apelação a que se nega provimento.

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