Pensão por Morte Rural

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Andamento do Processo n. 3936-63.2018.4.01.4001 - 22/01/2020 do TRF-1

de recentes, são complementados pelo fato de a parte autora ser beneficiária de pensão por morte rural desde 19/01/2011... DA SILVA MOTA, OAB/PI Nº 7157 PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. …

Andamento do Processo n. 1002994-86.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - 26/03/2019 do TJSP

Nunes de Almeida 3) Benefício Concedido: Pensão Por Morte Rural 4) DIB: 19.12.2017 (fls.24/25) 5) RMI: Um salário mínimo. P...-86.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. …

Andamento do Processo n. 3244-59.2016.4.01.3508 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 01/03/2019 do TRF-1

: 24/2/1965 CPF: 302.066.261-34 DIB: 8/8/2016 (DER) DIP: 1/11/2018 Benefício: PENSÃO POR MORTE RURAL Instituidor: MARIO..., inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, …

Andamento do Processo n. 1001920-94.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 11/12/2018 do TJSP

Duarte de Camargo e outros 3) Benefício Concedido: Pensão Por Morte Rural 4) DIB: 27.05.2018 (fls.13) 5) RMI: Um salário...-94.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - …

Andamento do Processo n. 3056-66.2016.4.01.3508 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 13/11/2018 do TRF-1

: 08/06/1954 CPF: 486.265.111-91 DIB: 02/08/2016 (DER) DIP: 01/08/2018 Benefício: PENSÃO POR MORTE RURAL Instituidora..., inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, condenando …

Pensão por morte - tudo o que você precisa saber - Parte 03 [Com Modelo]

24 anos de idade 3) Perda do direito à pensão por morte como punição 4) Pensão por morte rural 5) Modelo de petição... por morte rural Aplicam-se aos segurados rurais as mesmas regras de pensão por …

Andamento do Processo n. 823-62.2017.4.01.3508 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 22/05/2018 do TRF-1

Numeração única: 823-62.2017.4.01.3508 823-62.2017.4.01.3508 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : MARIA ETERNA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO : GO00032998 - JO QUIXABEIRA DA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte Rural"
APELAÇÃO CIVEL AC 51170 MG 0051170-45.2010.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência10/05/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. SEGURADO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Considerando o fato de que a autora não teve filhos com o de cujus, bem como a informação fornecida pela própria requerente de que não mais convivia com o instituidor do benefício pleiteado há mais de 3 (três) anos, resta infirmada a alegada condição de dependência econômica. 2. Apelação a que se nega provimento.
APELAÇÃO CIVEL AC 58371 AM 0058371-20.2012.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência26/03/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONSECTÁRIOS. PENSÃO POR MORTE. RURAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Havendo a Autarquia oferecido resistência à pretensão deduzida na inicial, porquanto contestou o feito, ressai evidente o cabimento da condenação na verba honorária, forte no princípio da causalidade. 2. Conforme reiterados precedentes desta Corte, em ações de natureza previdenciária, a verba honorária deve ser fixada no percentual de 10% (dez por cento) incidente apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do eg. STJ, bem como em atendimento ao disposto no art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil . 3. Apelação da parte autora a que se dá provimento para fixar os honorários advocatícios em 10% 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença.
APELAÇÃO CIVEL AC 52495 GO 2008.01.99.052495-7 (TRF-1)
Jurisprudência19/03/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Considerando a ausência de comprovação do vínculo de convivência entre a autora e o de cujus, não restou provada a relação de dependência, requisito indispensável para se reconhecer o direito à concessão do benefício de pensão por morte. 2. A produção de prova exclusivamente testemunhal é insuficiente à comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário, nos termos das Súmulas 149 do STJ e 27 deste Tribunal. 3. A parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto não restou comprovada a sua condição de dependente do de cujus. 4. Apelação a que se nega provimento.
APELAÇÃO CIVEL AC 22331 GO 2007.01.99.022331-3 (TRF-1)
Jurisprudência25/04/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHADOR INVÁLIDO. CONCESSÃO DE LOAS. EQUÍVOCO DO INSS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Constitui erro grosseiro a utilização do recurso horizontal integrativo com a finalidade de questionamento do acerto meritório do julgado, sendo de todo insubsistente a tentativa de disfarce desse intento com a alegação genérica e superficial da ocorrência de omissão ou contradição. 2. Na espécie, a parte autora faz jus à concessão de pensão por morte, pois o instituidor do benefício exerceu o labor rural até ficar impossibilitado. Concessão equivocada de LOAS, quando o correto seria aposentadoria por invalidez. 3. Embargos de declaração rejeitados.
APELAÇÃO CIVEL AC 466 PI 0000466-65.2011.4.01.4002 (TRF-1)
Jurisprudência19/03/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONSECTÁRIOS. PENSÃO POR MORTE. RURAL. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. TERMO INICIAL. 1. Conforme reiterados precedentes desta Corte, em ações de natureza previdenciária, a verba honorária deve ser fixada no percentual de 10% (dez por cento) incidente apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do eg. STJ, bem como em atendimento ao disposto no art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil . 2. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, em caso de morte presumida (Art. 74 da Lei 8.213 /91, em sua redação anterior à modificação introduzida pela Lei 9.528 /97), observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 103 , parágrafo único , da Lei 8.213 /91. 3. Apelação da parte autora a que se dá provimento para (I) determinar que o termo inicial do benefício seja fixado na data do ajuizamento da ação; e (II) fixar os honorários advocatícios em 10% sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença.
APELAÇÃO CIVEL AC 65729 RO 0065729-70.2011.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência08/02/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. PROVA DOCUMENTAL. PROVA DOCUMENTAL NÃO CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PENSÃO POR MORTE INDEVIDA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, deve-se aplicar, para a concessão do benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor. Precedentes. 2. Em que pese constar nos autos início de prova material quanto ao exercício de atividade rural pelo de cujus (certidão de casamento informando a profissão do nubente como agricultor), para o cumprimento dos requisitos concessivos do benefício de pensão por morte, tal prova deve estar corroborada com a prova testemunhal idônea. Na hipótese, as testemunhas foram frágeis e contraditórias. 3. A parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de rurícola da genitora falecida. 4. Apelação a que se nega provimento.
APELAÇÃO CIVEL AC 46477 MG 0046477-81.2011.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência13/03/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE OU POR INVALIDEZ RURAL. CEI COMPLEMENTAR 11/71. BENEFÍCIO INDEVIDO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, deve-se aplicar, para a concessão do benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor. Precedentes. 2. No caso em análise, a norma vigente à época da concessão da pensão por morte (art. 6º , § 2º , da Lei Complementar nº 16 /73, que alterou a Lei Complementar nº 11 /71) veda sua cumulação com aposentadoria por idade ou por invalidez rural. 3. Apelação provida para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.
APELAÇÃO CIVEL AC 21806 MT 0021806-91.2011.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência10/05/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. PROVA DOCUMENTAL. PROVA DOCUMENTAL NÃO CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PENSÃO POR MORTE INDEVIDA. 1. Em que pese constar nos autos início de prova material quanto ao exercício de atividade rural pelo de cujus (certidões de nascimento de filhos), na certidão de óbito, documento mais recente, consta a qualificação do falecido como "motorista", o que restou corroborado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Sistema Único de Benefícios DATAPREV - circunstância que, por óbvio, afasta a aplicação na espécie do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 48 da Lei 8.213 /91. 2. A parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de rurícola do de cujus. 3. Apelação a que se dá provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.
APELAÇÃO CIVEL AC 26939 MG 0026939-17.2011.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência19/03/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ÓBITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Considerando que não houve comprovação do falecimento do eventual instituidor do benefício que ora se pleiteia (pensão por morte), já que ausente a certidão de óbito, forçoso reconhecer o descumprimento dos requisitos exigidos pela lei de regência para a concessão da pensão. 2. Desnecessária a produção de prova testemunhal, visto que não teria o condão de alterar a situação fática presente, nos termos do art. 55 , § 3º , da lei 8.213 /91 e Súmula 149 do STJ e 27 desta Corte. 3. A parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto não restou comprovado o óbito da eventual instituidora do benefício. 4. Apelação a que se nega provimento.
APELAÇÃO CIVEL AC 62497 MG 0062497-21.2009.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência27/05/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. PROVA DOCUMENTAL. DE CUJUS RECEBIA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. O falecido era beneficiário de prestação assistencial (loas) e inexiste comprovação de que exercia atividade rural em momento anterior ao recebimento do benefício, restando inviável o reconhecimento do direito à pensão por morte por faltar a qualidade de segurado da pessoa apontada como instituidora. 2. A produção de prova exclusivamente testemunhal é insuficiente à comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário, nos termos das Súmulas 149 do STJ e 27 deste Tribunal. 3. A parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de rurícola do de cujus, em momento anterior ao recebimento do benefício assistencial. 4. Apelação a que se nega provimento.
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