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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2017
Princípio da Instrumentalidade das Formas

Princípio da Instrumentalidade das Formas

Princípio da instrumentalidade

Vide princípio da informalidade.

Artigo segundo da Lei 9.099/95

, pois, apesar de prestigiar o princípio da instrumentalidade processual, o rito submete-se a um relevante conjunto de regras.... ” Considerações: Não obstante a utilização da palavra “critério” pelo legislador, o artigo trata da essência da lei, seus princípios... que, usualmente, estes princípios preenchem lacunas de...

Artigo primeiro da Lei 9.099/95

processuais, fortalecimento da cultura da autocomposição, entre outras. Ressalto que o novel princípio... da instrumentalidade processual é amplamente aplicado neste microssistema, visto que, no procedimento, releva-se um bom punhado...

Andamento do Processo n. 1086362-57.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - 17/02/2017 do TJSP

atender os princípios da economia processual e instrumentalidade das formas. Decisão por equidade que esse impõe. Recurso... inadequado -convertido em arrolamento - Princípio da Instrumentalidade das Formas - Finalidade pretendida pode ser atingida... - Recurso provido. (Apelação 0001000- 77.2010.8.26.0586, Relator Gr...

Será que tivemos mudança no sistema de nulidades no novo CPC?

a essência do devido processo legal resta mantida, logo o princípio da instrumentalidade das formas, do aproveitamento... a manutenção do sistema de nulidades, pois sabemos que a efetivação da instrumentalidade das formas é um dos desafios.../ainda-falando-de-intimacao-no-novo-cpc , o sisttema previsto no novo CPC man...

Andamento do Processo n. 0005277-53.2009.8.26.0431 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/11/2016 do TJSP

DA INSTRUMENTALIDADE DAS FÔRMAS - ECONOMIA PROCESSUAL “É possível a conversão da ação de reintegração de posse para execução de título... da instrumentalidade das formas e economia processual. Sentença anulada. - RECURSO PROVIDO” - Maria Lúcia Pizzotti - Relatora...:TJSP - APELAÇÃO Nº 0009083-77.2013.8.26.0004 VOTO 10...

Andamento do Processo n. 1550510-7 - Agravo de Instrumento - 17/10/2016 do TJPR

-J, § 1º, do CPC/1973 - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - PETIÇÃO QUE DEVE SER RECEBIDA COMO SIMPLES EXCEÇÃO.... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO VERIFICADA - 1.3. PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO CONHECIDO - 2. MÉRITO...

Andamento do Processo n. 1000573-83.2016.8.26.0673 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 22/09/2016 do TJSP

, por analogia, observado o Princípio da Instrumentalidade, que não se aplica no presente caso. Assim sendo, visando a boa...

A potencialização da instrumentalidade das formas no novo CPC

A potencialização da instrumentalidade das formas no novo CPC O novo CPC tem como norte central de atuação a incessante...: https://drive.google.com/file/d/0B8y2-SW7AiZfWENMQ0ZmSGJzalE/view?pref=2&pli=1 A potencialização da instrumentalidade das formas no novo CPC... processo legal. A palavra chave é o equilíbrio, daí ...

Formalismo moderado em Licitação

autenticados , atemo-nos, essencialmente, ao “Princípio da Instrumentalidade das Formas” ou “Princípio do Formalismo... exigências formais, que não colocam em risco a isonomia, com o intuito de garantir maior competitividade ”. O “Princípio... da Instrumentalidade das Formas”, relativizando-se o rigorismo formal. A fo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Instrumentalidade das Formas"

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 380671 ES 2003.50.01.002060-0 (TRF-2)

Data de publicação: 14/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. DECRETO-LEI 70 /66. PROJETO HABITACIONAL COLÚMBIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAPITAL FINANCIADO PELA CEF. INADIMPLÊNCIA. EMPRESA COMIKEL. MERAS TRATATIVAS DE “ENCAMPAÇÃO” PELA PREFEITURA DE COLATINA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA MUNICIPALIDADE. TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO CREDOR/DEVEDOR. IMISSÃO NA POSSE DA CEF. SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. RITO ORDINÁRIO. DEVEDOR E TERCEIRO OCUPANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. I - A hipótese de execução extrajudicial contida no Decreto-lei 70 /66, não contempla a adjudicação do imóvel, mas apenas a sua arrematação, nos termos do artigo 32 do citado Decreto-lei. Nesse sentido, à vista da condição do arrematante, de terceiro de boa-fé que adquiriu um imóvel em leilão público, portanto, eqüidistante e imune às circunstâncias e defesas pessoais eventualmente existentes entre devedor e credor, é que previu o parágrafo 2º do mencionado art. 37, ao adquirente, um especial rito de imissão na posse, a qual deverá ser concedida liminarmente, decorrido o prazo de 48 horas dado ao devedor para o resgate ou a consignação judicial do valor do débito, conforme estabelece o § 3º, do mesmo dispositivo legal. II – Destarte, a especialidade expressa na premência da outorga da posse, conferida pelo Decreto-lei 70 /66, possui razão e finalidade lógicas, substancialmente calcadas na prescindibilidade de cotejo das circunstâncias, nos casos contemplados pelo referido Decreto-lei, necessário, contudo, nos litígios possessórios propriamente ditos. III – Com efeito, não tendo as negociações da “encampação” pelo município de Colatina do projeto habitacional Colúmbia, logrado êxito, não há que se falar em substituição subjetiva de direitos e obrigações, subsistindo estes entre as partes originárias, CEF e Empresa COMIKEL, na forma e condições anteriormente pactuadas. IV...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200350010020600 ES 2003.50.01.002060-0 (TRF-2)

Data de publicação: 14/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. DECRETO-LEI 70 /66. PROJETO HABITACIONAL COLÚMBIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAPITAL FINANCIADO PELA CEF. INADIMPLÊNCIA. EMPRESA COMIKEL. MERAS TRATATIVAS DE “ENCAMPAÇÃO” PELA PREFEITURA DE COLATINA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA MUNICIPALIDADE. TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO CREDOR/DEVEDOR. IMISSÃO NA POSSE DA CEF. SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. RITO ORDINÁRIO. DEVEDOR E TERCEIRO OCUPANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. I - A hipótese de execução extrajudicial contida no Decreto-lei 70 /66, não contempla a adjudicação do imóvel, mas apenas a sua arrematação, nos termos do artigo 32 do citado Decreto-lei. Nesse sentido, à vista da condição do arrematante, de terceiro de boa-fé que adquiriu um imóvel em leilão público, portanto, eqüidistante e imune às circunstâncias e defesas pessoais eventualmente existentes entre devedor e credor, é que previu o parágrafo 2º do mencionado art. 37, ao adquirente, um especial rito de imissão na posse, a qual deverá ser concedida liminarmente, decorrido o prazo de 48 horas dado ao devedor para o resgate ou a consignação judicial do valor do débito, conforme estabelece o § 3º, do mesmo dispositivo legal. II – Destarte, a especialidade expressa na premência da outorga da posse, conferida pelo Decreto-lei 70 /66, possui razão e finalidade lógicas, substancialmente calcadas na prescindibilidade de cotejo das circunstâncias, nos casos contemplados pelo referido Decreto-lei, necessário, contudo, nos litígios possessórios propriamente ditos. III – Com efeito, não tendo as negociações da “encampação” pelo município de Colatina do projeto habitacional Colúmbia, logrado êxito, não há que se falar em substituição subjetiva de direitos e obrigações, subsistindo estes entre as partes originárias, CEF e Empresa COMIKEL, na forma e condições anteriormente pactuadas. IV...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1039892 RS 2008/0085269-7 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2008

Ementa: COFINS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL CERTIFICADA NOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento insculpido no art. 535 do CPC , exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. II - O acórdão embargado entendeu que o documento de fl. 160 restou suficiente para aferir a tempestividade do recurso especial, haja vista o princípio da instrumentalidade das formas processuais, o que dispensa a presença da certidão de intimação do acórdão recorrido no caso em tela. III - Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes. IV - Embargos de declaração rejeitados

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