Lei nº 13.137 de 19 de Junho de 2015

Lei nº 13.137 de 19 de Junho de 2015

Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1o de março de 1991; e dá outras providências.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5016829-52.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016829-52.2018.4.03.6100 POLO ATIVO INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A/S) AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL | 267832/SP RICARDO OLIVEIRA GODOI | 143250/SP…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004700-54.2016.8.11.0041 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0004700-54.2016.8.11.0041 POLO ATIVO AMER KHALIL OKDI POLO PASSIVO CLAUDIA AUXILIADORA DE MORAES COSTA CRISTIANO FERREIRA BORGES EDSON SERAFIM BERTOLOTO JOANI MARIA DE ASSIS ASCKAR…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002138-35.2020.4.03.6109 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002138-35.2020.4.03.6109 POLO ATIVO R. R. METAIS LTDA ADVOGADO(A/S) LUCIANO RODRIGO MASSON | 236862/SP ERICK PETTERSON TIETZ | 349245/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/05/2024 DATA DE…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5020970-41.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020970-41.2023.4.03.6100 POLO ATIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMíNIO ADVOGADO(A/S) ANDRE ALMEIDA GONCALVES | 209043/MG PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA | 171110/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 3348 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Maio de 2024

indenização por danos material e moral. Por sua vez, o segundo apelante Estado de Goiás defende que no caso da sentença ser mantida, pede que o valor da condenação a título de danos morais por ser…
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Intimação - Mandado De Segurança Coletivo - 5025941-45.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025941-45.2018.4.03.6100 POLO ATIVO ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUIMICA ADVOGADO(A/S) GUILHERME PEREIRA DAS NEVES | 159725/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE…

Publicação do processo nº 5614003-11.2018.8.09.0051 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 14/05/2024 17:35:42 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5614003-11.2018.8.09.0051…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5018955-02.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018955-02.2023.4.03.6100 POLO ATIVO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) MAURICIO YJICHI HAGA | 228398/SP ADRIANO KEITH YJICHI HAGA | 187281/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE…

Decisão Final - 6898121 - Disponibilizado em 14/05/2024 - STF

ARE 1488601 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Whirlpool S.a ADVOGADO(A/S) Eduardo Pugliese Pincelli | OAB's (172548/SP, 36438/DF, 122521/PR) Flavio Eduardo Silva de Carvalho | OAB's (20720/DF,…

Página 8035 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2024

relação a precedentes formados a partir de outros casos, mas apenas a contradição interna ao próprio julgado. Dessa forma, indiscutível a pretensão da recorrente em rediscutir a matéria fática e de…
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