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20 de junho de 2018
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Juizados Especiais x precatórios: valor da causa superou 60 salários mínimos após início do processo, e agora?

Juizados Especiais Federais: valor da causa superou 60 salários mínimos após início do processo Os Juizados Especiais... Federais, disciplinados pela Lei 10.259/2001, tem diretrizes voltadas à resolução de lides de valores limitados a 60... sozinha por anos, extrapolando assim, o valor da causa no curso do processo, co...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Tribunal garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
Tribunal garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2a Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse reformada a sentença de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valores atrasados"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715601 RS (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Análise de matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

TNU - AI AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201003000340665 (TNU)

Data de publicação: 18/08/2011

Ementa: PREVIDENCIRIO. PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NO COMPROVADO. - Em que pese a presuno de legitimidade inerente aos atosadministrativos, havendo condenao de reviso de benefcioprevidencirio com pagamento dos valores atrasados, dever o INSScomprovar que cumpriu o determinado em deciso com trnsito emjulgado. - Agravo de instrumento a que se d provimento.

AJUFERGS requer pagamento imediato dos valores atrasados do auxílio-alimentação

a pagamento imediato dos valores atrasados do benefício de auxílio-alimentação, cujo direito está assentado... integral dos valores em atraso na mesma rubrica aos ministros do Superior Tribunal de Justiça . Solicita... ainda, ...

Notícia Jurídica • Associação dos Juízes Federais do Rio Grande .. • 17/10/2012

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