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26 de maio de 2017
Anulação do Negócio Jurídico Editar Foto
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Anulação do Negócio Jurídico

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Andamento do Processo n. 0131084-42.2015.4.02.5001 - 09/05/2017 do TRF-2

dos danos morais ora reconhecidos. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Tendo em vista a conduta da CAIXA, desidiosa... o final da ação e, no mérito, o desfazimento do negócio jurídico nos termos do art. 171, II, do Código Civil Brasileiro... a anulação do negócio livremente firmado entre as partes; e) não demonstrou a parte ...

Andamento do Processo n. 0000136-03.2005.8.14.0116 - 17/02/2017 do TJPA

Processo: 0000136-03.2005.8.14.0116 Natureza: Anulação de Negócio Jurídico Requerente: Maria Edilma Pereira Requerido: Adalton Rodrigues Martins Advogado: Dr. Renato André Barbosa dos Santos OAB/PA

Andamento do Processo n. 1006132-66.2015.8.26.0637 - Processo Digital - 30/11/2016 do TJSP

Nº 1006132-66.2015.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tupã - Recorrente: Fábio Aparecido Pereira dos Santos - Recorrido: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Magistrado (a)

Sueli Bianca

Sueli Bianca -

Anulação de Negócio Jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/BA FREDERICO , brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na

Andamento do Processo n. 1021893-18.2015.8.26.0224 - Processo Digital - 17/06/2016 do TJSP

Nº 1021893-18.2015.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Sandra Justino dos Santos - Recorrido: Associação Comunitária e Cidadania de Guarulhos - ACC - Magistrado

Apelação: APL 10085565420148260625 SP 1008556-54.2014.8.26.0625

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO E COAÇÃO. Inexistência de qualquer indício de erro ou coação. Danos morais não configurados. R. sentença mantida. Recurso não provido.

Andamento do Processo n. 0009445-98.2014.8.19.0211 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 06/07/2015 do TJRJ

004. RECURSO INOMINADO 0009445-98.2014.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV

Andamento do Processo n. 0028075-17.2014.8.19.0208 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 02/07/2015 do TJRJ

035. RECURSO INOMINADO 0028075-17.2014.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV

TRF3 anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro grau e determinou que a União indenize em R$ 2 mil por danos morais um morador de Campo Grande, Mato

Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme expressamente dispõe o artigo

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 744311 MT 2005/0064667-5 (STJ)

Data de publicação: 09/09/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. Não se há falar em omissão em acórdão que deixa de analisar o segundo pedido do autor, cujo acolhimento depende da procedência do primeiro (cumulação de pedidos própria sucessiva). 2. O erro que enseja a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser inescusável, decorrente da falsa representação da realidade própria do homem mediano, perdoável, no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstâncias e particularidades do negócio jurídico. Vale dizer, para ser escusável o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria. 3. No caso, não é crível que o autor, instituição financeira de sólida posição no mercado, tenha descurado-se das cautelas ordinárias à celebração de negócio jurídico absolutamente corriqueiro, como a dação de imóvel rural em pagamento, substituindo dívidas contraídas e recebendo imóvel cuja área encontrava-se deslocada topograficamente daquela constante em sua matrícula. Em realidade, se houve vício de vontade, este constituiu erro grosseiro, incapaz de anular o negócio jurídico, porquanto revela culpa imperdoável do próprio autor, dadas as peculiaridades da atividade desenvolvida. 4. Diante da improcedência dos pedidos deduzidos na exordial - inexistindo, por consequência, condenação -, mostra-se de rigor a incidência do § 4º do art. 20 do CPC , que permite o arbitramento por equidade. Provimento do recurso especial apenas nesse ponto. 5. Recurso especial parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 4611820078260069 SP 0000461-18.2007.8.26.0069 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/01/2012

Ementa: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Alegação de vício de consentimento (coação) não comprovada. Sentença de improcedência confirmada. RECURSO DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 647276 MS 2004/0028344-3 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADAMENTE CELEBRADO COM FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. IMÓVEL PERTENCENTE AOS AVÓS DOS AUTORES. ILEGITIMIDADE DOS NETOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Os netos não possuem legitimidade nem interesse jurídico para pleitearem anulação de negócio jurídico celebrado em nome dos avós falecidos, ainda que se cogite de nulidade absoluta, especialmente quando não comprovada nos autos a condição de titulares dos direitos hereditários sobre o imóvel. 2. A ação para a anulação de ato jurídico, na forma do art. 146 , CC/16 (simétrico ao art. 168 , CC/2002 ), pressupõe a alegada titularidade sobre o direito controvertido, sendo necessária a demonstração da pertinência subjetiva e adequação da ação, pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3. Recurso especial não conhecido.

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