Anulação do Negócio Jurídico

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1008556-54.2014.8.26.0625 SP 1008556-54.2014.8.26.0625

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO E COAÇÃO. Inexistência de qualquer indício de erro ou coação. Danos morais não configurados. R. sentença mantida. Recurso não provido.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 4107761-74.2004.8.13.0024 MG

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 783491 RJ 2006/0131102-8

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 . I …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 200900151510 RJ 2009.001.51510

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA. VÍCIO DO PRODUTO. QUILOMETRAGEM ADULTERADA. DESOBEDIÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR DO VENDEDOR, …

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 70025851 PI

CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. TROCA ENVOLVENDO BEM IMÓVEL. INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. NEGÓCIO JURÍDICO DISPOSITIVO. …
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RECURSO ESPECIAL REsp 744311 MT 2005/0064667-5 (STJ)
Jurisprudência09/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. Não se há falar em omissão em acórdão que deixa de analisar o segundo pedido do autor, cujo acolhimento depende da procedência do primeiro (cumulação de pedidos própria sucessiva). 2. O erro que enseja a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser inescusável, decorrente da falsa representação da realidade própria do homem mediano, perdoável, no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstâncias e particularidades do negócio jurídico. Vale dizer, para ser escusável o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria. 3. No caso, não é crível que o autor, instituição financeira de sólida posição no mercado, tenha descurado-se das cautelas ordinárias à celebração de negócio jurídico absolutamente corriqueiro, como a dação de imóvel rural em pagamento, substituindo dívidas contraídas e recebendo imóvel cuja área encontrava-se deslocada topograficamente daquela constante em sua matrícula. Em realidade, se houve vício de vontade, este constituiu erro grosseiro, incapaz de anular o negócio jurídico, porquanto revela culpa imperdoável do próprio autor, dadas as peculiaridades da atividade desenvolvida. 4. Diante da improcedência dos pedidos deduzidos na exordial - inexistindo, por consequência, condenação -, mostra-se de rigor a incidência do § 4º do art. 20 do CPC , que permite o arbitramento por equidade. Provimento do recurso especial apenas nesse ponto. 5. Recurso especial parcialmente provido.
Apelação APL 4611820078260069 SP 0000461-18.2007.8.26.0069 (TJ-SP)
Jurisprudência10/01/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Alegação de vício de consentimento (coação) não comprovada. Sentença de improcedência confirmada. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 647276 MS 2004/0028344-3 (STJ)
Jurisprudência22/02/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADAMENTE CELEBRADO COM FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. IMÓVEL PERTENCENTE AOS AVÓS DOS AUTORES. ILEGITIMIDADE DOS NETOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Os netos não possuem legitimidade nem interesse jurídico para pleitearem anulação de negócio jurídico celebrado em nome dos avós falecidos, ainda que se cogite de nulidade absoluta, especialmente quando não comprovada nos autos a condição de titulares dos direitos hereditários sobre o imóvel. 2. A ação para a anulação de ato jurídico, na forma do art. 146 , CC/16 (simétrico ao art. 168 , CC/2002 ), pressupõe a alegada titularidade sobre o direito controvertido, sendo necessária a demonstração da pertinência subjetiva e adequação da ação, pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3. Recurso especial não conhecido.
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