Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Assunção de divida

Assunção de divida

Por anuência do credor outra pessoa assume a divida, com a assunção todas as garantias dadas pelo devedor antes são extintas. Vide art. 303 CC. (mais)

Andamento do Processo n. 0005404-96.2018.8.26.0003 - 29/05/2018 do TJSP

principal 1012425-48.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Assunção de Dívida - Villemor Trigueiro Sauer Faveret... prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez...

Andamento do Processo n. 0002650-08.2002.8.26.0242 - Outros Feitos não Especificados - 09/05/2018 do TJSP

0002650-08.2002.8.26.0242 (242.01.2002.002650) - Outros Feitos não Especificados - Assunção de Dívida -V.R.O. - Banco...

Andamento do Processo n. 0007337-92.2018.8.26.0007 - 18/04/2018 do TJSP

principal 1046741-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Assunção de Dívida - Fernanda Campana - Ana Paula..., apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será...

Andamento do Processo n. 0010664-60.2018.8.26.0002 - 11/04/2018 do TJSP

principal 1058767-23.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Assunção de Dívida - Banco Bradesco S/A - Jose Paulo Shu... autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa...

Andamento do Processo n. 0000592-93.2018.8.26.0008 - 09/04/2018 do TJSP

principal 1012985-04.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Assunção de Dívida - Olinda Yamamoto Charcon - Luciano...

Andamento do Processo n. 0004682-30.2008.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 09/03/2018 do TJSP

0004682-30.2008.8.26.0224 (224.01.2008.004682) - Outros Feitos não Especificados - Assunção de Dívida -Valorem Fomento...

Andamento do Processo n. 0001218-72.2008.8.26.0264 - Monitória - 05/03/2018 do TJSP

(264.01.2008.001218) - Monitória - Assunção de Dívida - Codismon Metalúrgica Ltda - Agromex Cia Ltda - - Murilo Humberto...

Andamento do Processo n. 1003220-68.2013.8.26.0281/02 - Cumprimento de Sentença - 26/02/2018 do TJSP

-68.2013.8.26.0281/02 (apensado ao processo 1003220-68.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Assunção de Dívida...

Andamento do Processo n. 1003220-68.2013.8.26.0281/02 - Cumprimento de Sentença - 07/02/2018 do TJSP

-68.2013.8.26.0281/02 (apensado ao processo 1003220-68.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Assunção de Dívida...

Andamento do Processo n. 0004682-30.2008.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 05/02/2018 do TJSP

0004682-30.2008.8.26.0224 (224.01.2008.004682) - Outros Feitos não Especificados - Assunção de Dívida -Valorem Fomento...

Resultados da busca Jusbrasil para "Assunção de divida"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1290626 TO 2010/0054324-0 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA.AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR. ART. 299 CÓDIGO CIVIL .CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL COM ANALISE DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal de origem, no exercício da análise soberana doselementos fático-probatórios carreados aos autos, consignou nãohaver anuência expressa do credor quanto à assunção da dívida porterceiro, nos termos do exigido pelo art. 299 do Código Civil . 2. A revisão do entendimento das instãncias ordinárias demandariareexame de prova, o que se revela defeso em sede de recurso especialante a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 38833 MG 2012/0165734-0 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA.TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO PORILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DETERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. DESCABIMENTO DO WRIT. RECURSONÃO PROVIDO. 1. Discute-se o cabimento do mandado de segurança contra decisãoque, ao apreciar os embargos infringentes do art. 34 da LEF , mantevea extinção da execução fiscal por reconhecer a ilegitimidade doexecutado. 2. Para que seja admissível mandado de segurança contra atojudicial, exige-se, além de ausência de recurso apto a combatê-lo,que o decisum impugnado seja manifestamente ilegal ou teratológico.Precedentes. 3. No caso, o ato judicial atacado concluiu que a assunção de dívidapor terceiro exonera o antigo devedor da relação obrigacional, nostermos do art. 299 do CC . Salientou-se que a execução fiscalenvolveu débitos de natureza não tributária - tarifas de água eesgoto - e que o termo de parcelamento e confissão de dívida foipactuado com a expressa anuência do credor. 4. O juízo da execução também asseverou que foram incluídos noajuste novos débitos não previstos na certidão de dívida ativa, oque poderia ensejar, inclusive, a novação da dívida (art. 360 do CC ) e, consequentemente, a nulidade do título executivo. 5. Diante dessas circunstâncias, embora não se afirme o acerto oudesacerto do ato combatido - até porque se examina apenas ocabimento da ação mandamental - não há teratologia ou manifestailegalidade no decisum que extinguiu a execução, o que desautoriza autilização do mandado de segurança. 6. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 470370520108070001 DF 0047037-05.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1 - AQUELE QUE ASSUME DÍVIDA DE OUTREM É P ARTE LEGÍTIMA PASSIVA EM AÇÃO QUE BUSCA RECEBER O CRÉDITO RESPECTIVO. 2 - COM A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA POR TERCEIRO, A RELAÇÃO OBRIGACIONAL ORIGINÁRIA MANTÉM-SE. E, ASSIM, A PRESCRIÇÃO NÃO SE INTERROMPE. 3 - O EXERCÍCIO NORMAL DE UM DIREITO NÃO CARACTERIZA COAÇÃO. 4 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

Encontrado em: AUTOR, PAGAMENTO, DÍVIDA, TERCEIRO, COMPROVAÇÃO, ASSUNÇÃO, DÍVIDA, DESCARACTERIZAÇÃO, COAÇÃO,

×