Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011647-98.2018.4.04.9999 5011647-98.2018.4.04.9999

MARINHO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.... 1. O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000144-69.2018.4.04.7222 SC 5000144-69.2018.4.04.7222

. TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC ELIANA PAGGIARIN MARINHO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE.... SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. O …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5027883-91.2019.4.04.9999 5027883-91.2019.4.04.9999

MARINHO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO EM CASO DE RECURSO DA FAZENDA. REQUISITO... Previdenciária, a hipótese que se apresenta é de não cabimento da remessa …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5010626-53.2019.4.04.9999 5010626-53.2019.4.04.9999

REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC ELIANA PAGGIARIN MARINHO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO ETÁRIO. SITUAÇÃO... DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL E FINAL. CUSTAS …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5031813-88.2017.4.04.9999 5031813-88.2017.4.04.9999

ELIANA PAGGIARIN MARINHO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO ETÁRIO. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS... autora e de sua família. 2. Comprovado o preenchimento dos requisitos legais, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014154-61.2020.4.04.9999 5014154-61.2020.4.04.9999

. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ÓBITO DA REQUERENTE NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. POSSIBILIDADE.... PRECEDENTES. 1. Apesar do caráter personalíssimo do benefício assistencial,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031337-69.2020.4.04.0000 5031337-69.2020.4.04.0000

ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL. INTERESSE DE AGIR. EXISTENTE. Há interesse de agir, pois se trata de demanda contestada pelo INSS....

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030762-61.2020.4.04.0000 5030762-61.2020.4.04.0000

ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INDEFERIDO. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. NÃO CARACTERIZADA....º 12.435 /2011). 2. Para efeito de concessão do benefício de prestação …
Natalia Sales, Advogado
há 3 meses

Recebo pensão por morte, se me casar novamente perco a pensão ?

Não. Mesmo se casando novamente, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão por morte. A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014817-10.2020.4.04.9999 5014817-10.2020.4.04.9999

DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O direito... ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) …
Resultados da busca Jusbrasil para "Concessão de Benefício Assistencial"
STF acolhe tese da PFDC para concessão de benefício assistencial a estrangeiros
Notícias22/05/2017Ministério Público Federal
No julgamento, foi defendida concessão de benefício assistencial a estrangeiros, lembrando que a Constituição garante direitos fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu, no dia 20 de abril, pela constitucionalidade da concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes no Brasil. O benefício é previsto por dispositivo constitucional que garante um salário-mínimo de benefício à pessoa com defi...
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50505706320184047100 RS 5050570-63.2018.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência30/04/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, determinando ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial, no prazo de quinze dias.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50651754820174047100 RS 5065175-48.2017.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência28/08/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar antes concedida, que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial, no prazo de trinta dias.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50415123620184047100 RS 5041512-36.2018.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência28/05/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar antes concedida, que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial, no prazo de trinta dias.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50098554020184047112 RS 5009855-40.2018.4.04.7112 (TRF-4)
Jurisprudência27/11/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar antes concedida, que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão do benefício assistencial ao idoso, no prazo de 30 (trinta) dias.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50621872020184047100 RS 5062187-20.2018.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência30/04/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar antes concedida, que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada, no prazo de quinze dias.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50384230520184047100 RS 5038423-05.2018.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência26/03/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Manutenção da sentença que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, no prazo de trinta dias.
Apelação Civel AC 328883 PB 2002.05.99.000017-4 (TRF-5)
Jurisprudência08/10/2004Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS DA LEI Nº 8.742 /93. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. - Atendidos os requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.742 /93, é devida a concessão do benefício assistencial. - Direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo. Inteligência do art. 37 da referida lei.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50364752820184047100 RS 5036475-28.2018.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência26/02/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar antes concedida, que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, no prazo de trinta dias.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50637187820174047100 RS 5063718-78.2017.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência28/08/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Manutenção da sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar antes concedida, que determinou ao INSS que examine e emita decisão sobre o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, no prazo de trinta dias.
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