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22 de julho de 2019
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TRE Jurisprudência

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RECURSO DE REVISTA: RR 1728520135040571

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O Tribunal Regional, ao entender devida a contribuição assistencial por todos os integrantes da categoria profissional, independentemente de sua condição de filiados a sindicato, proferiu decisão contrária à Orientação Jurisprudencial 17 e ao Precedente Normativo 119, todo...

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: RCED 1695 SE

RECURSO ELEITORAL CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ART. 262, INCISO IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECEBIMENTO COMO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FUNGIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA O JUÍZO ELEIT...

Recurso Eleitoral: RE 27008 RS

Recursos. Abuso de poder político. Condutas vedadas. Captação ilícita de sufrágio. Prefeito, vice e vereador. Eleições 2012.Parcial procedência da ação no juízo originário. Aplicação das sanções de cassação dos diplomas e pagamento de multa aos três candidatos demandados.Não conhecimento de agravo retido interposto con...

RECURSO ELEITORAL: 30 173134 CE

EMENTA: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. PROPAGANDA IRREGULAR. PINTURA EM BENS PARTICULARES CINQUENTA E SEIS INSCRIÇÕES CARACTERIZANDO EXCESSO DE PROPAGANDAS EM UM ÚNICO MURO. PROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Propaganda eleitoral por meio de pintu...

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 5487 TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUIZ ELEITORAL TÉRMINO DE BIÊNIO. DESIGNAÇÃO. 3ª ZONA ELEITORAL. PORTO NACIONAL. 1. A designação de Juiz Eleitoral está disciplinada pela Resolução TSE nº 21.009/2002, com as alterações dadas pela Resolução TSE nº 22.197/2006 e pela Resolução TRE/TO nº 131/07. 2. A escolha de Juízes de Direito ...

Resultados da busca Jusbrasil para "TRE"

TRE-SE - INST 060006429 ARACAJU SE (TRE-SE)

Data de publicação: 06/04/2018

Ementa: Institui a Política de Segurança do TRE/SE e a Comissão de Segurança Permanente,

Encontrado em: SE (TRE-SE) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

TRE-SE - Instrução INST 16030 ARACAJU SE (TRE-SE)

Data de publicação: 27/07/2017

Ementa: Revoga a Resolução TRE/SE 65/2017.

Encontrado em: (A) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE/SE Instrução INST 16030 ARACAJU SE (TRE-SE) RICARDO

TRE-SE - Instrução INST 23336 ARACAJU SE (TRE-SE)

Data de publicação: 05/08/2016

Ementa: Aprova a alteração do Anexo I, da Resolução TRE/SE 106/2016.

Encontrado em: ELEITORAL Instrução INST 23336 ARACAJU SE (TRE-SE) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

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