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23 de julho de 2019
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Resultados da busca Jusbrasil para "TRE"

Lei nº 1867 de 25 de Março de 1999 da Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

"RATIFICA CONVÊNIO COM O TRE".

ENORE ÂNGELO LUCIAN MEZARI, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O convênio firmado com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Lei nº 1729 de 25 de junho de 1997 da Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

AUTORIZA A RATIFICAR CONVÊNIO COM O TRE.

ENORE ÂNGELO MEZARI, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ratificar o convênio ...

Lei nº 2820 de 19 de maio de 1998 de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ...

JOSÉ CARLOS DE MOURA JARDIM FILHO, Prefeito Municipal de Alegrete, Estado do Rio Grande do sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono apresente Lei. Art. 1º - Fica ...

Artigo 1 da Lei nº 2.820 de 19 de Maio de 1998 do Munícipio de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

Art. 1º - Fica o Município de Alegrete autorizado a firmar convênio com o Tribunal - ...

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