Processo n. 0021640-36.2012.8.19.0066 do TJRJ

O Processo Nº 0021640-36.2012.8.19.0066 tem 8 publicações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e como partes envolvidas Cibele Carvalho Braga, Flavio M.v.Silva, Dayser Dornellas de Oliveira, Procuradoria Regional da segunda Regiao -.
Movimentações
12/09/2017ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

004. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0021640-36.2012.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ação: 0021640-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00492420 - RECTE: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/RJ-153969 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA Funciona: Ministério Público

TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação

da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

11/08/2017ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

044. APELAÇÃO 0021640-36.2012.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0021640-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00067118 -

APELANTE: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/RJ-153969 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RAZÃO DE SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.Somente se presta este recurso a aclarar contradições e obscuridades, assim como a suprir omissões, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar o seu inconformismo em relação à matéria de fundo, a fim de obter novo julgamento.Rejeitada preliminar de cerceamento do direito de defesa. Laudo pericial claro e bem fundamentado, conclusivo no sentido de tratar-se de patologia degenerativa, sem causar incapacidade laborativa.Além disso, o autor aposentou-se por tempo de contribuição, aos 22/01/2007, após a Medida Provisória nº 1.596-14, de 1997, posteriormente convertida na Lei nº 9.528, de 1997, que alterou a redação do artigo 86, da Lei nº 8.213, de 1991, de modo que não é possível a cumulação dos benefícios previdenciários.Ausência dos requisitos autorizadores da concessão do benefício pleiteado.Inteligência dos artigos 20, 59 e 61, da Lei nº 8.213, de 1991.Sentença de improcedência, que não merece reforma.Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil. Acórdão que se mantém, por seus próprios fundamentos. Embargos aos quais nega-se provimento. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª.Relatora.

31/07/2017ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Edital-pauta

073. APELAÇÃO 0021640-36.2012.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0021640-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00067118 -

APELANTE: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/RJ-153969 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público

19/05/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

028. APELAÇÃO 0021640-36.2012.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0021640-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00067118 -

APELANTE: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/RJ-153969 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.Rejeitada preliminar de cerceamento do direito de defesa. Laudo pericial claro e bem fundamentado, conclusivo no sentido de tratar-se de patologia degenerativa, sem causar incapacidade laborativa.Inconformismo relativo às conclusões do expert, que não autoriza a repetição da prova técnica. Inteligência da súmula nº 155, desta col. Corte Estadual.Além disso, o autor aposentou-se por tempo de contribuição, aos 22/01/2007, após a Medida Provisória nº 1.596-14, de 1997, posteriormente convertida na Lei nº 9.528, de 1997, que alterou a redação do artigo 86, da Lei nº 8.213, de 1991, de modo que não é possível a cumulação dos benefícios previdenciários.Ausência dos requisitos autorizadores da concessão do beneficio pleiteado.Inteligência dos artigos 20, 59 e 61, da Lei nº 8.213, de 1991.Sentença de improcedência, que não merece reforma.Precedentes deste e. TJRJ.Recurso a que se nega provimento. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª.Relatora.

08/05/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Edital-pauta

080. APELAÇÃO 0021640-36.2012.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0021640-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00067118 -

APELANTE: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/RJ-153969 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público

23/02/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 29ª a. AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/02/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Vigésima Primeira Câmara Civel

319. APELAÇÃO 0021640-36.2012.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0021640-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00067118 -

APELANTE: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA OAB/RJ-153969 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: Ministério Público

18/11/2015há 3 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deVolta Redonda

4ª Vara Cível

Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual

Escrivão com Acesso ao Sigilo: Selma Serra de Figueiredo

Expediente do Dia: 16/11/2015

Procedimento Sumário

Proc. 0021640-36.2012.8.19.0066 - DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB/RJ-153969) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido acidentário de DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condená-lo no pagamento de custas e ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129, parágrafo único da Lei n.º 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

24/06/2015há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deVolta Redonda

4ª Vara Cível

Juiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves

Subst. do Escrivão: Renato Braga da Silva

Expediente do Dia: 22/06/2015

Procedimento Sumário

Proc. 0021640-36.2012.8.19.0066 - DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB/RJ-153969) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor ofício juntado.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no TJRJ
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Partes envolvidas