Ministério Público do Estado de São Paulo

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Andamento do Processo n. 1502362-65.2018.8.26.0196 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II... Oliveira Evaristo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Andamento do Processo n. 1500927-73.2019.8.26.0567 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

de Jesus Machado; Advogado: Juarez Márcio Rodrigues (OAB: 197773/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado... de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrados e …

Andamento do Processo n. 1503660-59.2019.8.26.0228 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não... 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara …

Andamento do Processo n. 1500212-17.2018.8.26.0583 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

: 319744/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos...; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); …

Andamento do Processo n. 1500071-61.2019.8.26.0583 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não... DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: …

Andamento do Processo n. 0084132-44.2017.8.26.0050 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

: 41084/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos... do Rosario Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Andamento do Processo n. 1500006-88.2019.8.26.0608 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrados... e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: …

Andamento do Processo n. 1500192-66.2019.8.26.0526 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

: Regina Célia de Campos (OAB: 155857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III...

Andamento do Processo n. 0001388-55.2020.8.26.0577 - Agravo de Execução Penal - 18/02/2020 do TJSP

; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley Thiago Maia; Advogado: José Carlos Sobrinho (OAB... do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Execução Penal; Comarca: São

Andamento do Processo n. 1500112-62.2018.8.26.0583 - Apelação Criminal - 18/02/2020 do TJSP

/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes...