O tráfico de drogas e a prova pericial

Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é...

Rebeka Borba, Fisioterapeuta
há 3 anos

Por unanimidade o TRT de Pernambuco uniformizou o entendimento de que é válido o laudo pericial elaborado por Fisioterapeuta

Em sessão plenária ocorrida em 11/12/2015, os Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco – decidiram, por unanimidade, pela validade dos laudos...

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HABEAS CORPUS HC 29175 RJ 2003/0118886-7 (STJ)
Jurisprudência25/10/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL E PENAL PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LATROCÍNIO. AUTORIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Ao juiz é facultado apreciar livremente a prova e expressar seu convencimento, desde que de modo fundamentado. Não se presta o habeas corpus para reverter convencimento judicial condenatório assentado pela instância ordinária nos fatos da causa. Ordem NÃO CONHECIDA.
HABEAS CORPUS HC 29175 RJ 2003/0118886-7 (STJ)
Jurisprudência25/10/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL E PENAL PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LATROCÍNIO. AUTORIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Ao juiz é facultado apreciar livremente a prova e expressar seu convencimento, desde que de modo fundamentado. Não se presta o habeas corpus para reverter convencimento judicial condenatório assentado pela instância ordinária nos fatos da causa. Ordem NÃO CONHECIDA.
Por unanimidade o TRT de Pernambuco uniformizou o entendimento de que é válido o laudo pericial elaborado por Fisioterapeuta
Artigos24/02/2016Rebeka
Em sessão plenária ocorrida em 11/12/2015, os Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco – decidiram, por unanimidade, pela validade dos laudos periciais elaborados por profissionais Fisioterapeutas. Com esta decisão, o Tribunal de Pernambuco se tornou o 3º regional brasileiro a uniformizar este entendimento, acompanhado dos Tribunais da Paraíba (TRT13) e Alagoas (TRT19). O incidente de uniformização de jurisprudência foi suscitado pela Vice-Presid...
HABEAS CORPUS: HC 4139
X - HABEAS CORPUS 2005.02.01.006966-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS SIQUEIRA IMPETRADO : JUÍZO DA 2A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : MARICLESIO FERNANDES ADVOGADO : ANTONIO CARLOS SIQUEIRA ORIGEM : SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200051015301732) RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MARICLÉSIO FERNANDES com o objetivo de obter a realização de novo exame pericial, com vistas a comprovar as...
O tráfico de drogas e a prova pericial
Artigos12/08/2019Pedro
Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343 /06)é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é uma droga (substância ou os produto capaz de causar dependência). Resumidamente, posso adiantar que, de acordo com o artigo 66 da referida Lei, “denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998”...
Inteiro Teor. Apelação: APL 36669820108080021
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 22 de agosto de 2012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003666-98.2010.8.08.0021 (021100036660) - GUARAPARI - VARA ESPECIALIZADA DA INFANCIA E JUVENTUDE APELANTE :B P N (MENOR PUBERE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBSTITUTO DES. PAULO ABIGUENEM ABIB R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR PAULO ABIGUENEM ABIB (RELATOR): Preenchidos os requisitos legais, conheço do presente rec...
Inteiro Teor. Apelação: APL 29411020088080012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 10 de agosto de 2011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080029411 - CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL APELANTE :WESLEY RODRIGUES ROCHA e outro APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA (RELATOR): APELAÇÃO DO ACUSADO WESLEY RODRIGUES ROCHA Como mencionado no relatório, a...
Inteiro Teor. Apelação: APL 7092220098080034
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 20 de julho de 2011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34090007096 - MUCURICI - CARTÓRIO DO CRIME APELANTE :MARIA LÚCIA PEREIRA DO CARMO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS (RELATOR): Como mencionado no relatório, a defesa técnica da acusada ...
Inteiro Teor. 200000051283470001 MG 2.0000.00.512834-7/000(1) (TJMG)
Número do processo: 2.0000.00.512834-7/000 (1) Relator: ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 19/12/2005 Data da Publicação: 18/02/2006 Inteiro Teor: EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Havendo sérias dúvidas quanto à realização de conduta culposa por parte do réu em acidente automobilístico, diante do sagrado princípio do in dubio pro reo, impõe-se a manutenção do juízo absolutório, pois ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 46694920068080047
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 14 de dezembro de 2011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47060046696 - SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL APELANTE :JAILTON BARBOSA DOS SANTOS e outro APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS (RELATOR): DA APELAÇÃO DO RÉU JAILTON BARBOSA DOS SANTOS Co...
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