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21 de setembro de 2017
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Andamento do Processo n. 0001237-26.2017.5.06.0020 - RTSum - 05/09/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0001237-26.2017.5.06.0020 AUTOR MARIA BETANIA DOS SANTOS ADVOGADO ANDRE VITALIANO DE CARVALHO ROCHA (OAB: 26686/PE) RÉU SICHERMANN PAPEIS E ARTEFATOS EIRELI - EPP Intimado

Andamento do Processo n. 0001237-26.2017.5.06.0020 - RTSum - 29/08/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0001237-26.2017.5.06.0020 AUTOR MARIA BETANIA DOS SANTOS ADVOGADO ANDRE VITALIANO DE CARVALHO ROCHA(OAB: 26686/PE) RÉU SICHERMANN PAPEIS E ARTEFATOS EIRELI - EPP

Andamento do Processo n. 0001173-67.2017.5.17.0001 - RTOrd - 25/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001173-67.2017.5.17.0001 AUTOR WEVERTON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO SANDRO DE SOUZA(OAB: 17023/ES) RÉU VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - WEVERTON DOS

Andamento do Processo n. 0001181-44.2017.5.17.0001 - RTOrd - 25/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001181-44.2017.5.17.0001 AUTOR HELIDA SOUZA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO AMANDA RUBIM KAIZER(OAB: 22717/ES) ADVOGADO SARAH CRISTINA BERGER LIMA(OAB: 24072/ES) ADVOGADO ALDICEIA

Andamento do Processo n. 0001211-79.2017.5.17.0001 - RTOrd - 25/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001211-79.2017.5.17.0001 AUTOR MARIA GORETE MOSCON DE ARAUJO ADVOGADO RAMALHO LOVATTI DELUNARDO(OAB: 26071/ES) ADVOGADO LAIANA MENDES SCHEYDEGGER(OAB: 28121/ES) RÉU UNIÃO FEDERAL

Andamento do Processo n. 0001217-86.2017.5.17.0001 - RTOrd - 25/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001217-86.2017.5.17.0001 AUTOR JOSE RAIMUNDO FREITAS DE SOUSA ADVOGADO LAIANA MENDES SCHEYDEGGER(OAB: 28121/ES) ADVOGADO RAMALHO LOVATTI DELUNARDO(OAB: 26071/ES) RÉU UNIÃO FEDERAL

Andamento do Processo n. 0001228-18.2017.5.17.0001 - RTSum - 22/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001228-18.2017.5.17.0001 AUTOR PATRICIA NASCIMENTO DE FREITAS PACHECO ADVOGADO WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB: 22950/ES) RÉU SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Intimado(s)/Citado(s): -

Andamento do Processo n. 0001174-52.2017.5.17.0001 - RTOrd - 21/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001174-52.2017.5.17.0001 AUTOR MARCIA MACEDO RAMOS FARIA ADVOGADO FILIPE SOARES ROCHA (OAB: 17599/ES) RÉU IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO SANTA CATARINA RÉU ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Andamento do Processo n. 0001099-13.2017.5.17.0001 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001099-13.2017.5.17.0001 AUTOR GIL DOUGLAS DE ARAUJO ADVOGADO GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS(OAB: 15719/ES) RÉU BONNO VEICULOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - GIL DOUGLAS DE ARAUJO

Andamento do Processo n. 0001119-04.2017.5.17.0001 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001119-04.2017.5.17.0001 AUTOR ALZIRA CHAGAS CARDOSO ADVOGADO POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB: 16886/ES) ADVOGADO ODILIO GONCALVES DIAS NETO(OAB: 19519/ES) RÉU MUNICIPIO DE VIANA RÉU

Resultados da busca Jusbrasil para "Data da admissão"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12478220095100006 1247-82.2009.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO DO EMPREGADO . Segundo a Súmula n.º 288 desta Corte, a complção de aposentadoria rege-se pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, a Reclamante foi admitida na vigência do Regulamento de 1967, o que lhe garante o direito à complementação de aposentadoria nos termos do respectivo Regulamento. Agravo de Instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1330009420085030103 133000-94.2008.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, especialmente com base no depoimento pessoal e prova testemunhal, entendeu que a data da admissão é a declinada na petição inicial, qual seja, 02.05.2003, haja vista a aplicação dos efeitos da confissão, em decorrência de a reclamada ter se limitado em afirmar que desconhecia a data de admissão do reclamante. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa entender de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Pleno do TST, na sessão de julgamento do dia 24.5.2011, cancelou o item II da Súmula 364 do TST, que permitia a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuado em acordo ou convenção coletivos. Diante disso, prevaleceu o entendimento no sentido de que, por se tratar o adicional de periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ( CLT , art. 193 , § 1º ), é vedada, pelo ordenamento jurídico pátrio, qualquer mitigação, ou seja, não podem o ACT, a CCT ou a sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em pagamento da multa do § 8º do referido artigo, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS sejam entregues fora do aludido prazo. Logo, tem-se que o fato gerador da multa do art. 477 , § 8º , da CLT é o atraso na quitação das verbas rescisórias e não a homologação da rescisão. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13542820105030058 1354-28.2010.5.03.0058 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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