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17 de outubro de 2017
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência"

Do réu foragido e ausente em plenário de júri e da utilização deste fato pela acusação para convencimento do conselho de sentença

se manter imparcial, para que esta "soberania" julgue sem pré-conceito o Réu foragido, para que seja eficaz a amplitude da defesa? A imparcialidade do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, frente... de Revisão Criminal após o ...

Beatricee - 12/06/2013

O sofrido tempo no Direito Processual Penal

cautelas para que o constrangimento do próprio processo não ultrapasse o seu limite mesmo! É inadmissível a exclusão social do acusado sem que seja considerado culpado por sentença transitada em julgado... condenatória ...

Beatricee - 13/06/2013

A Nova Lei do Divórcio e a Extinção Tácita da Separação judicial

infraconstitucional [16] : CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267 , INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL.... seja fixada como prioridade pelo juiz ...

Ivanilson - 03/05/2013

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