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18 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 0011637-13.2016.5.15.0076 - RTOrd - 09/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011637-13.2016.5.15.0076 AUTOR LUCAS MARCIEL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO RAQUEL ANDRUCIOLI(OAB: 212324/SP) RÉU ENGESET - SERVI?OS DE TELECOMUNICA??ES S/A ADVOGADO PATRICIA CORREA DE

Andamento do Processo n. 1000493-68.2017.5.02.0717 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000493-68.2017.5.02.0717 RECLAMANTE SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO LEANDRO DO CARMO SAMPAIO (OAB: 318427/SP) RECLAMADO CEJ CONSULTORIA EMPRESARIAL EM CONTACT CENTER LTDA Intimado

Andamento do Processo n. 1000585-46.2017.5.02.0717 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000585-46.2017.5.02.0717 RECLAMANTE AUDREY CARLA DIAS LIMA ADVOGADO OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB: 127174/SP) RECLAMADO VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO ANDRE

Andamento do Processo n. 0000439-40.2015.5.22.0101 - RO - 17/08/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000439-40.2015.5.22.0101 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE DIEGO PABLENIO PORTELA SANTOS ADVOGADO CICERO DE SOUSA BRITO(OAB: 2387/PI) ADVOGADO MATTSON RESENDE DOURADO(OAB:

Andamento do Processo n. 1000584-61.2017.5.02.0717 - RTOrd - 16/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000584-61.2017.5.02.0717 RECLAMANTE JOSE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO ROSA SIROYE PATAPANIAN DOUEK(OAB: 253022/SP) RECLAMADO PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO HERALDO

Andamento do Processo n. 1000641-79.2017.5.02.0717 - RTOrd - 16/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000641-79.2017.5.02.0717 RECLAMANTE JAQUELINE DA SILVA SOARES ADVOGADO LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA(OAB: 325418/SP) RECLAMADO ATACADAO S.A. ADVOGADO LAERTE SOARES(OAB: 110794/SP)

Andamento do Processo n. 1000876-46.2017.5.02.0717 - RTOrd - 16/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000876-46.2017.5.02.0717 RECLAMANTE CARLOS ROBERTO FALCAO ADVOGADO ANTONIO CARLOS NOVAIS(OAB: 158006/SP) RECLAMADO PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A ADVOGADO ILARIO

Andamento do Processo n. 1000454-47.2017.5.02.0434 - RTOrd - 31/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000454-47.2017.5.02.0434 RECLAMANTE ADRIANA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDA ZANON COSTA(OAB: 273520/SP) ADVOGADO CAROLINE CAMPANHA(OAB: 287816/SP) RECLAMADO ABC CHOCOLATES &

Andamento do Processo n. 0010935-04.2015.5.15.0076 - RTOrd - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010935-04.2015.5.15.0076 AUTOR JOSE SOARES LOPES ADVOGADO GABRIELA CAMARGO MARINCOLO (OAB: 288744/SP) RÉU AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

Andamento do Processo n. 1000589-24.2017.5.02.0090 - RTSum - 27/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000589-24.2017.5.02.0090 RECLAMANTE RICARDO SILVINO CARVALHO ADVOGADO VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB: 122435/SP) RECLAMADO MEGAMIX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO LUIZ PAULO SINZATO

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS não Depositado"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 182004920095050463 18200-49.2009.5.05.0463 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Não demonstrado os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1107002920095010049 110700-29.2009.5.01.0049 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITO. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1257008420085020402 125700-84.2008.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que cabia ao autor o ônus de prova quanto aos depósitos faltantes de FGTS. Aparente violação do art. 818 da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. A discussão a respeito da prova do fato constitutivo do direito do autor revela-se imprópria, mormente a partir do cancelamento da OJ 301 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, quando se passou a adotar o entendimento de que o ônus de demonstrar a regularidade dos recolhimentos ao FGTS é do empregador, na medida em que considerada a aptidão para a prova, o detentor dos recibos dos depósitos teria mais facilidade em produzi-la. Recurso de revista conhecido e provido, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DESCANSO. SÚMULA 126/TST. Tendo a Corte de origem registrado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar a ausência de gozo do descanso para repouso e refeição e que as testemunhas confessaram usufruir 1 hora de intervalo e que não viam o autor trabalhando nesse período, qualquer conclusão diversa esbarra no revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta Corte Superior. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema.

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