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27 de maio de 2017
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Andamento do Processo n. 1002045-05.2016.5.02.0717 - RTOrd - 02/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002045-05.2016.5.02.0717 RECLAMANTE NELSON JOSE DE JESUS ADVOGADO THAIZ WAHHAB(OAB: 106557/SP) RECLAMADO ESTADO DE SAO PAULO RECLAMADO PREVENIR SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS

Andamento do Processo n. 1001127-49.2016.5.02.0604 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001127-49.2016.5.02.0604 RECLAMANTE IVONE BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO MANOILZA BASTOS PEDROSA(OAB: 338443/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO REGINA

Andamento do Processo n. 1001884-92.2016.5.02.0717 - RTOrd - 08/12/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001884-92.2016.5.02.0717 RECLAMANTE ALESSANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO AFONSO PACILEO NETO(OAB: 239824/SP) RECLAMADO CNC CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA. - ME ADVOGADO SERGIO

Andamento do Processo n. 1000426-37.2016.5.02.0718 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000426-37.2016.5.02.0718 RECLAMANTE RICARDO MOYA RIOS ADVOGADO FLAVIO CALICHMAN (OAB: 154261/SP) RECLAMADO ITALMAGNESIO NORDESTE S A RECLAMADO CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE

Andamento do Processo n. 1001035-20.2016.5.02.0718 - RTOrd - 09/11/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001035-20.2016.5.02.0718 RECLAMANTE TALITA DE SOUSA DE MORAIS AZEVEDO ADVOGADO HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB: 145602/SP) RECLAMADO MANUKA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA

Andamento do Processo n. 1001400-74.2016.5.02.0718 - RTSum - 04/11/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001400-74.2016.5.02.0718 RECLAMANTE ERNANDES SANTOS MORAIS ADVOGADO PRISCILA SIMAO DE OLIVEIRA CORREA (OAB: 212046-D/SP) RECLAMADO SHIELD SEGURANÇA - EIRELI ADVOGADO LUIZ ROBERTO

Andamento do Processo n. 0001273-19.2016.5.14.0008 - Rtsum - 28/10/2016 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0001273-19.2016.5.14.0008 AUTOR ODALEA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO(OAB: 2592/RO) ADVOGADO ACSA LILIANE CARVALHO BRITO(OAB: 5882/RO) RÉU EMPRESA

Andamento do Processo n. 1001253-63.2016.5.02.0422 - RTSum - 13/10/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001253-63.2016.5.02.0422 RECLAMANTE ANTONIO MIRANDA DE JESUS ADVOGADO ARMANDO AUGUSTO LAGE SAMPAIO(OAB: 103356/SP) RECLAMADO MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO MARY MARUMY

Andamento do Processo n. 1000010-03.2016.5.02.0061 - RTSum - 14/09/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000010-03.2016.5.02.0061 RECLAMANTE JOSE MARCIO DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO ALESSANDRA GUMIERI DOS SANTOS (OAB: 179380/SP) RECLAMADO Sociedade Beneficiente São Camilo ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001640-61.2015.5.22.0103 - ROPS - 27/06/2016 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0001640-61.2015.5.22.0103 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE VALDEMAR IBIAPINO ROCHA ADVOGADO MIGUEL SALES DE LIMA (OAB: 9189/PI) RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS não Depositado"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 182004920095050463 18200-49.2009.5.05.0463 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Não demonstrado os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1107002920095010049 110700-29.2009.5.01.0049 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITO. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1257008420085020402 125700-84.2008.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que cabia ao autor o ônus de prova quanto aos depósitos faltantes de FGTS. Aparente violação do art. 818 da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. A discussão a respeito da prova do fato constitutivo do direito do autor revela-se imprópria, mormente a partir do cancelamento da OJ 301 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, quando se passou a adotar o entendimento de que o ônus de demonstrar a regularidade dos recolhimentos ao FGTS é do empregador, na medida em que considerada a aptidão para a prova, o detentor dos recibos dos depósitos teria mais facilidade em produzi-la. Recurso de revista conhecido e provido, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DESCANSO. SÚMULA 126/TST. Tendo a Corte de origem registrado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar a ausência de gozo do descanso para repouso e refeição e que as testemunhas confessaram usufruir 1 hora de intervalo e que não viam o autor trabalhando nesse período, qualquer conclusão diversa esbarra no revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta Corte Superior. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema.

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