Algumas anotações sobre os crimes de motim e de revolta e a ilegalidade de greve de policiais militares

ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE OS CRIMES DE MOTIM E DE REVOLTA E A ILEGALIDADE DE GREVE DE POLICIAIS MILITARES Rogério Tadeu Romano I – O FATO O motim de militares no Ceará nesta quarta-feira, dia 19 de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Execução Penal" : EP 70083092189 RS

Sérgio Miguel Achutti Blattes AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. MOTIM. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IRREGULARIDADE DO PAD...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0009434-19.2019.8.26.0496 SP 0009434-19.2019.8.26.0496

de Direito Criminal 27/01/2020 - 27/1/2020 Nelson Fonseca Junior AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - MOTIM - Arguição...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000191617752000 MG

: HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - INCÊNDIO SIMPLES E MAJORADO - MOTIM - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONCURSO DE AGENTES...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10110130018978001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO E GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. - A expedição de mandado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 10471160153634001 MG

- FALTA GRAVE - MOTIM - PROVAS SUFICIENTES - RECONHECIMENTO DA FALTA - MANUTENÇÃO. A apuração da falta grave na esfera...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70076795905 RS

Achutti Blattes AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. MOTIM. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IRREGULARIDADE DO PAD. CERCEAMENTO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70072398779 RS

Achutti Blattes AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. MOTIM. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IRREGULARIDADE DO PAD. CERCEAMENTO...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Execução Penal : EP 0025130-29.2016.8.08.0035

. TIPICIDADE. IMPUTAÇÃO. NEXO MÍNIMO DE IMPUTAÇÃO. MOTIM. FALTA DE CONCURSO NECESSÁRIO. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM... PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A prática de motim

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70073624371 RS

Achutti Blattes AGRAVO EM EXECUÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO QUE SUBVERTE A ORDEM OU A DISCIPLINA. MOTIM. PRESCRIÇÃO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Motim"
Presos fazem novo motim em presídio de Manacapuru, no Amazonas
Notícias17/10/2013G1 - Globo.com
Detentos não estão satisfeitos com as condições de alimentação na unidade. Esta é o 3º motim desde agosto, quando novas regras foram implantadas. Os detentos do presídio Ataliba David Antônio, no município de Manacapuru, distante 68 km de Manaus , fizeram um motim, nesta quarta-feira (16), por conta das condições de alimentação na unidade. Os presos chegaram a atear fogo em colchões e tomaram conta do pátio onde normalmente acontece o banho de sol. Este é a terceira rebelião no presídio desde ag...
Juíza acolhe denúncia contra 3 PMs por morte de refém em motim em MT
Notícias04/10/2013G1 - Globo.com
Agente morreu após tiros disparados de armas de policiais, segundo o MPE. PMs tentaram conter tumulto e efetuaram disparos durante motim em 2011. A Justiça acolheu a denúncia contra três policiais militares acusados de efetuar disparos que causaram a morte de um agente prisional durante um motim, na Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo presídio do Pascoal Ramos, em Cuiabá, em 2011. A vítima, Wesley Santos, de 24 anos, que era feito refém pelos detentos durante a ação, morreu após dispar...
HBC HC 34027420108070000 DF 0003402-74.2010.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: MOTIM. DANO E MOTIM. MEDIDAS SOCIOEDUCATIOVAS. DETENÇÃO. CAJE. ART. 89 , DA LEI FEDERAL 9.099 /95. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. RECUSANDO O D. MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOR SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DIRETIVA ACOLHIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, NÃO HÁ COMO O SEGUNDO GRAU REVERTER A SITUAÇÃO. 2. AUTUADOS POR CRIMES PUNIDOS COM DETENÇÃO, E NÃO OCORRENDO HIPÓTESE DO ART. 313, II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , A LIBERDADE PROVISÓRIA SE IMPÕE, AINDA MAIS QUE DUVIDOSA A IMPUTAÇÃO DE MOTIM ÀQUELE QUE CUMPRE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, AINDA QUE COMPLETADO 18 ANOS. 3. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
00167658020145160003 0016765-80.2014.5.16.0003 (TRT-16)
Jurisprudência14/12/2015Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Ementa: MOTIM DE EMPREGADOS. Restando evidenciado o motim realizado pelo reclamante e outros empregados da empresa, fica caracterizada a prática de ato de insubordinação (art. 482 , h, da CLT ) ensejador da dispensa por justa causa. Recurso ordinário conhecido e provido.
Agravo AGV 70044633923 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MOTIM. PAD HOMOLOGADO. INSURGENCIA DEFENSIVA. I - RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. O apenado participou de motim, comprovado por meio de procedimento administrativo. Assim sendo, caracterizada está a falta disciplinar de natureza grave, qual seja, incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina do estabelecimento prisional, prevista no art. 50 , I , da LEP . II - REGRESSÃO DE REGIME. Conforme autoriza o art. 118 , I , da LEP , reconhecida a prática de falta grave, no caso dos autos, participação em motim, evidenciada está a necessidade de...
Apelação Criminal APR 10388160004692001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/10/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - INCÊNDIO E MOTIM - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. 01. Havendo, nos autos, provas da autoria e da materialidade dos crimes de incêndio e de motim, a manutenção do decreto condenatório, ante a ausência de excludente que antijuridicidade ou de punibilidade é de rigor.
Agravo em Execução Penal AGEPN 10301150004549001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência11/08/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO - ENVOLVIMENTO EM MOTIM - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. - Não havendo provas suficientes de que o sentenciado participou de motim na cela onde cumpria pena, impossível é o reconhecimento da falta grave.
Recurso Ordinário RO 00002639420155060331 (TRT-6)
Jurisprudência15/08/2016Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: MOTIM DE EMPREGADOS. Restando evidenciado o motim realizado pelo reclamante e outros empregados da empresa e o abandono ao posto de trabalho, fica caracterizada a prática de ato de insubordinação (art. 482 , h, da CLT ) ensejador da dispensa por justa causa. Recurso do autor improvido. (Processo: RO - 0000263-94.2015.5.06.0331, Redator: Maria das Gracas de Arruda Franca, Data de julgamento: 15/08/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 15/08/2016)
Apelação APL 00049398920108260481 SP 0004939-89.2010.8.26.0481 (TJ-SP)
Jurisprudência18/03/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E MOTIM. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito de motim (artigo 354 , do Código Penal ), prejudicado o exame dos apelos nesta parte. Prova robusta da autoria e da materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, pelos quais foram também condenados dois dos recorrentes. Penas bem fixadas em um sexto acima do piso, diante das circunstâncias do crime. Réus beneficiados pela fixação do regime aberto e a concessão do "sursis". Apelos prejudicados, quanto ao crime de motim, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, improvidos os recursos dos acusados condenados pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 8572 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS POR MOTINS POPULARES, POR OMISSAO DA FORÇA POLICIAL.
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