Vide boa-fé.

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Andamento do Processo n. 0001857-38.2012.5.02.0242 - RTOrd - 18/02/2020 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0001857-38.2012.5.02.0242 Processo Nº RTOrd-01857/2012-242-02-00.0 Autor Mauricio de Oliveira Rodrigues Advogado CLAUDIA CRISTINA BORTOLAI ARANHA ALVES(OAB: 120485-D/SP) Réu F NA…

Andamento do Processo n. 0001857-38.2012.5.02.0242 - RTOrd - 18/02/2020 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0001857-38.2012.5.02.0242 Processo Nº RTOrd-01857/2012-242-02-00.0 Autor Mauricio de Oliveira Rodrigues Advogado CLAUDIA CRISTINA BORTOLAI ARANHA ALVES(OAB: 120485-D/SP) Réu F NA…

Andamento do Processo n. 0005540-16.2012.8.26.0129 - Embargos à Execução - 17/02/2020 do TJSP

Processo 0005540-16.2012.8.26.0129 (129.01.2012.005540) - Embargos à Execução - Litigância de Má-Fé - Mário José Rodrigues - Supermercado Gaspar Ltda - Vistos. Diante da manifestação de fls. 245/249…

Andamento do Processo n. 0028926-09.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - 14/02/2020 do TJSP

Processo 0028926-09.2019.8.26.0007 (processo principal 1012788-81.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Litigância de Má-Fé - Roberto Abramides Goncalves Silva - Karoline Bragas Alves - Na forma…

Andamento do Processo n. 0000008-90.2012.5.02.0481 - RTOrd - 13/02/2020 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0000008-90.2012.5.02.0481 Processo Nº RTOrd-00008/2012-481-02-00.0 Autor Marcos José Souza dos Santos Advogado DANIEL PAULO GOLLEGA SOARES(OAB: 164535-D/SP) Réu F NA É-OURO GESTÃO…

Andamento do Processo n. 0000008-90.2012.5.02.0481 - RTOrd - 13/02/2020 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0000008-90.2012.5.02.0481 Processo Nº RTOrd-00008/2012-481-02-00.0 Autor Marcos José Souza dos Santos Advogado DANIEL PAULO GOLLEGA SOARES(OAB: 164535-D/SP) Réu F NA É-OURO GESTÃO…

Andamento do Processo n. 1000159-24.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 12/02/2020 do TJAC

. CONFIGURA-SE A LITIGANCIA DE MA-FE DE QUEM, AGINDO DE MODO TEMERARIO, DISTRIBUI NOVO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0028530-32.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - 06/02/2020 do TJSP

Processo 0028530-32.2019.8.26.0007 (processo principal 1004605-24.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Litigância de Má-Fé - Banco Bradesco S/A - Renato Miranda de Queiroz - Aguarde-se o…

Andamento do Processo n. 6793-61.2020.8.09.0087 - Pecas de Informacoes - 06/02/2020 do TJGO

. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 03 DE FE VEREIRO DE 2020 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 0001710-32.2012.5.02.0203 - RtSum - 31/01/2020 do TRT-2

Processo Nº RtSum-0001710-32.2012.5.02.0203 Processo Nº RtSum-01710/2012-203-02-00.0 Autor Davi Langella Advogado LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR(OAB: 143667-D/SP) Réu F NA É-OURO GESTÃO DE…
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Da boa- Contratual
Artigos04/10/2014Murillo
Origem da boa-fé nos contratos A partir de 1990, com o Código de Defesa do Consumidor , a boa-fé foi consagrada no sistema de direito privado brasileiro como um dos princípios fundamentais das relações de consumo e como cláusula geral para controle das cláusulas abusivas, a fim de dar efetividade ao disposto nos artigos 5º XXXII , e 170 , II da Constituição Federal , a fim de resguardar o consumidor das mazelas do mercado, conforme diz CELSO MARCELO DE OLIVEIRA: Trata-se apenas de dar efetividad...
Concurso Público 2015 - Prefeitura de Bonito de Santa- (PB)
Notícias06/02/2015Josefa
Aberto Concurso Público em Bonito de Santa-Fé PB Para maiores informações acesse o link abaixo: http://v2.conpass.com.br/concurso.php?idconcurso=107&dc=1423242222207
Princípio da boa- e lealdade no contrato de trabalho
Notícias02/04/2015Nyvia
O Desembargador do Trabalho Valdir Florindo relata em acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Não é razoável concluir que qualquer pessoa, na busca por um posto de trabalho, sujeite-se a extenuantes horas de espera, entrevistas, dinâmicas de recrutamento pessoal, preenchimento de formulários e, após tudo isso, ainda, ao comparecimento em exame de saúde promovido pela empresa, recebimento de crachá de identificação e abertura de conta-salário, tendo a mera “expectativa...
na genômica
26 de maio de 2014 Os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA, mais conhecidos pela sigla em inglês NIH, são os maiores financiadores de pesquisas biomédicas do mundo. Investem anualmente US$ 30,1 bilhões nos estudos de 300 mil cientistas em 2.500 instituições, inclusive do Brasil. A soma representa fração diminuta dos US$ 2,7 trilhões gastos pelos norte-americanos com saúde a cada ano, mas é portentosa. Basta dizer que equivale a cerca de 3/4 do orçamento anual do Ministério da...
Advogado tem pública para autenticar documentos?
Artigos27/11/2013Douglas
Muitos advogados reclamam que possuem enorme quantidade de trabalho e com grande frequência se veem com despachos de Juízes requerendo que os documentos juntados aos autos venham com certidões de autenticidade expedidas por cartórios de origem (quando são oriundos de outros processos). Tais atos geram o pagamento de custas, acarretando um gasto extra para o cliente e a de perda de tempo do Advogado que muitas das vezes, sem tempo, tem que se dirigir até o cartório para realizar a requisição do s...
Indagações sobre a
Artigos10/05/2013João
João Baptista Herkenhoff Um ex-aluno me visitou cordialmente para formular face a face três perguntas sobre a Fé. Propus atender suas indagações através de um artigo de jornal. Para que ele não interpretasse essa modalidade de resposta como desprestígio a sua pessoa, ponderei que talvez a curiosidade dele fosse partilhada por outros. Ele concordou e garantiu que aguardaria com muito interesse a publicação do texto. Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes. Em p...
A boa- objetiva
A boa-fé objetiva foi inicialmente introduzida no Direito Civil brasileiro pelo advento do Código de Defesa do Consumidor . Ao longo do tempo teve sua aplicação expandida pela jurisprudência e Doutrina [1] , finalmente consagrada na Lei 10.406 /2002, Código Civil , nos artigos 113 , 187 e 422 [2] . Sem receber da norma conceituação exata, passou a ser reconhecida como cláusula geral de observância obrigatória [3] . Cáio Mário da Silva Pereira, ao analisar o instituto jurídico, pondera e explicit...
Boa contratual
Artigos18/06/2015Paulo Henrique
TJ-SP - Apelação: APL 40020464420138260322 SP 4002046-44.2013.8.26.0322 O plano de saúde requer manutenção unilateral do acordo coletivo entre as empresas, sem o oferecimento de plano individual ou familiar com modificações no contrato prejudicando muito o consumidor. Na decisão deferiu que não se pode proibir a manutenção do contrato, pois esta previsto no contrato a clausula de revisão unilateral. Segundo o professor Paulo lôbo o contrato tem que estar ligado a sua função social para a garanti...
Os estelionatários da
Artigos30/08/2013Wanderley
Foi preso no inicio do mês de maio próximo passado, no Rio de Janeiro, o pastor Marcos Pereira da Silva presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Acusado de estupro de mulheres, incluindo três menores de idade, informações dada pela policia civil daquele estado que foram divulgadas amplamente em vários jornais do país. Segundo a polícia, o pastor vinha sendo investigado há mais de um ano, após denúncias das mulheres seguidor...
Dos crimes contra a Pública
Artigos20/05/2015Júnia
Fé Pública : confiança geral na legitimidade de algo, necessária à vida social. Falsum é o meio pela qual se faz lesar a fé pública. Vejamos os requisitos para configuração destes crimes: Existência de dolo. Não existe crime de falsificação culposa. Alteração ou imitação da verdade. (i) Material: se refere a elementos exteriores que compõem o documento. Pode ser feita por contrafação[1], alteração[2], supressão[3]; (ii) Ideológica: o que se muda é a ideia que deveria ter o documento. Não express...
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