Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.

MEDIAÇÃO DIGITAL: A dificuldade da análise do comportamento humano por trás das câmeras

Bom -Conversando Sobre Ética. Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. Lei 13.140/2015 - Lei da Mediação. Lei... 9.307/1996, alterada pela Lei 13.128/2015 - Lei da Arbitragem. MORAIS, J. L. …

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

, nos termos da Lei 9.307 , de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”), mediante as condições que seguem. § 1º... por cento) sobre o lucro líquido apurado em cada exercício social, nos …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

, nos termos da Lei 9.307 , de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”), mediante as condições que seguem. Parágrafo... da lei 6.404 /76, para se reunirem em Assembleia Geral …

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

por arbitragem, nos termos da Lei 9.307 , de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”), mediante as condições que seguem... artigo 124 , § 4º , da Lei 6.404 /76. Presença: To t a -lidade …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

será resolvida por arbitragem, nos termos da Lei 9.307 , de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem..., de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido apurado em cada exercício …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0041347-18.2020.8.26.0000 SP 0041347-18.2020.8.26.0000

e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei 9.279 /1996, a franquia (Lei 8.955 /1994) e as ações decorrentes... da Lei de Arbitragem (Lei 9.307 /1996). Da leitura acima torna-se …

Andamento do Processo n. 0000110-56.2020.8.06.0001 - Reclamação Pré - 22/01/2021 do TJCE

único , da Lei n. 13.140 /2015 c/c art. 334 , § 11 , do CPC , por consequência, decreto o divórcio entre João Batista... , da Lei n. 13.140 /2015 c/c art. 334 , § 11 , do CPC , por consequência, …

Andamento do Processo n. 0004166-69.2019.8.06.0001 - Reclamação Pré - 22/01/2021 do TJCE

, parágrafo único , da Lei n. 13.140 /2015 c/c art. 334 , § 11 , do CPC , por consequência, decreto o divórcio entre Guttemberg.... 4º, § 2º, da portaria 433/2016 do TJCE. Neste procedimento a me…

Página 1801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

pelos artigos 236, § 3º e 334, § 7º, do CPC, bem como pelo artigo 46, da Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação... (art. 335, inciso I, do CPC/15 e 28 da Lei de Mediação). A ausência de contestação …

Página 1809 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

“Teams”, conforme autorizado pelos artigos 236, § 3º e 334, § 7º, do CPC, bem como pelo artigo 46, da Lei 13.140/2015 (Lei..., neste caso, da última sessão (art. 335, inciso I, do CPC/15 e 28 da …