Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE OSASCO - SP URGENTE! TUTELA DE URGÊNCIA , brasileiro, casado, autônomo, portadora da cédula de…

Petição - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível - contra TAM Linhas Aereas (Latam Airlines Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 a VARA CÍVEL- FORO REGIONAL II SANTO AMARO- DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° . TAM LINHAS AÉREAS S/A. (LATAM AIRLINES BRASIL) , com sede na…

Petição - TRF01 - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE BAIRRO DE FÁTIMA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…

Petição - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Apelação Cível - contra TAM Linhas Aereas (Latam Airlines Brasil e TAM - Linhas Aéreas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 a VARA CÍVEL FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP P ROCESSO : TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) , com sede na CEP:…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional - Procedimento Comum Cível - contra B.V. Financeira Crédito Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP TUTELA DE URGÊNCIA , brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de RG n° e…

Petição - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Civil Pública Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA SP Autos n. Ação Civil Pública , brasileiro, solteiro, servidor público municipal, Rg. , inscrito no CPF/MF…

Petição - TJSP - Ação Atraso de Vôo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Latam Airlines Group

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP. • Processo n° TAM LINHAS AÉREAS S/A, empresa com sede na cidade de São Paulo, capital, sito a…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. , brasileira, casada, do lar, inscrita sob o CPF n°: , tendo a carteira de identidade RG n°: ,…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA DO J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL DO F ORO DE A MERICANA , E STADO DE S ÃO P AULO . P ROCESSO N° V IA V AREJO S/A, incorporadora de Nova Casa…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO - SP. Processo n° Ação de Obrigação de Fazer / Não Fazer , e , já qualificados nos…