Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.
Beatriz Brasil, Advogado
há 2 horas

Emprego dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos na Administração Pública sob o Enfoque Evolutivo.

Emprego dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos na Administração Pública sob o Enfoque Evolutivo. O Código de Processo Civil preleciona a estimulação da consensualidade em todas as fases do…
Roberval Júnior, Professor
há 11 horas

Quem paga os honorários em sede arbitral ?

Fonte: Jus Navegandi Considerando que o processo judicial, demasiadas vezes, acarreta uma longa e demorada espera pela resolução de conflitos, muitas partes optam pela arbitragem , confiando a…

Página 2520 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Demandas da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE, formado por Juízes Assessores da Corregedoria, objetivando o monitoramento do perfil das demandas distribuídas na justiça paulista, de grandes…

Página 2247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

concessão da gratuidade da justiça concedida no processo de conhecimento, não tendo sido em momento algum tal benefício revogado expressamente”. (...). No mais, persiste a sentença tal como está…

Página 2249 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a…

Página 3424 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

autos digitais. 3. À falta de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo oficial, que a parte requerida deverá pagar diretamente à representante do…

Página 3464 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Rafael Aparecido Lemes Rodrigues - Vistos. Como é sabido, os planos denominados PGBL ou VGBL visam à acumulação de…

Página 3469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

287035/SP) Processo 1000311-64.2021.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Marka Textil Ltda - Manifeste-se, o requerente, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES…

Página 3471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Teams: Computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone ou Celular e Acesso à Internet. Saliento que partes, advogados não precisam ter tal ferramenta instalada no computador, pois…

Página 3473 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação…