Lei da Mediação - Lei 13140/15

Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.

[Modelo] Inicial Reclamação Pré-Processual Cejusc

(procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. º 13.140/2015, apresentar... da Lei n. º 13.140/2015; d) , homologar, em sendo frutífera a …
Aianne Katlem, Estudante de Direito
há 21 dias

Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DIVÓRCIO CONSENSUAL Rito: Art. 719 e 731 do CPC NUBIA…
Aianne Katlem, Estudante de Direito
há 21 dias

Reconhecimento e dissolução de união estável

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Rito: Art.
Aianne Katlem, Estudante de Direito
há 21 dias

Pedido de homologação de transação extrajudicial - Divórcio Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DIVÓRCIO CONSENSUAL Rito: Art. 719 e 731 do CPC MARIA…

Sentença de Usucapião pela Arbitragem

SENTENÇA ARBITRAL Processo Arbitral nº 000313/2018 Câmara Arbitral – Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiro TJAEM-BRASIL Árbitro: Rafael Alves de Almeida, CPF 00000 Numero de registro no…

[Modelo] Contrato de Cessão de Quotas Sociais

Você pode acessar nossa entrevista guiada GRATUITAMENTE para gerar essa peça com os seus dados! http://bit.ly/2sBp9Jl…

Termo de Acordo - Divórcio Consensual com Alimentos e partilha de bens

Fatos a) Casaram-se em xx de xx de xxxx, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa, estando separados de fato desde __/__/__. b) Dessa união, nasceu o filho menor…

TERMO DE ACORDO - Reconhecimento de União Estável com alimentos e partilha de bens

Fatos: a) Viveram em união estável durante o período … a …., ). b) Da vida em comum, nasceram os seguintes filhos, conforme certidões anexas: Nota Explicativa: Indicar nome e data de nascimento;…

[Modelo] Contrato de Franquia

Você pode acessar nossa entrevista guiada GRATUITAMENTE para gerar essa peça com os seus dados! http://bit.ly/2radKA2…

[Modelo] Contrato de Parceria Empresarial

Você pode acessar nossa entrevista guiada GRATUITAMENTE para gerar essa peça com os seus dados! http://bit.ly/33GIk1W…