Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.
Flávio Tartuce, Advogado
há 23 dias

Resumo. Informativo 691 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 691 DO STJ CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 650.536/RJ , Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 07/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema…

Quanto custa a arbitragem? Arbitragem é muito mais cara que o judiciário?

Por Deborah Salomão. Uma das maiores resistências que encontro quando falo da arbitragem com meus colegas advogados é em relação ao custo . (Se você ainda não sabe o que é arbitragem ou por que deve…
Felipe Souza, Advogado
há 29 dias

Acordo entre advogada do autor e réu não representado por advogado é declarado nulo pelo TJRS

Um réu, que compareceu a audiência de conciliação sem advogado, ocasião em que firmou acordo com a advogada do autor, vez que esse último não estava presente no ato, apresentou Impugnação ao…

A Importância da Mediação

A Mediação é um método de resolução de conflitos em que duas ou mais interessados recorrem a uma terceira pessoa imparcial, o mediador, com o objetivo de se trabalhar o conflito de forma a atingir um…
Roberval Júnior, Professor
há 3 meses

STJ julga competência suscitada entre Juízo arbitral e Judicial

foi suscitado entre o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA e o Centro de Arbitragem e Mediação... e SPEs simplesmente ignoraram a Lei de Arbitragem, seus princípios e o …
Kelly Souza, Relações Públicas
há 3 meses

L.O. Baptista reforça equipe de Solução de DisputasCom dois novos sócios

e abrangente, conecta Contencioso, Arbitragem e Mediação às competências de especialistas de diversas áreas do Direito... na área. É vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de …

Como dar entrada? Divórcio Extrajudicial

excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD. Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável...? A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das …

Os beneficio para o advogado levar as causas para arbitragem.

da Lei de Arbitragem que prevê que as partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade...-se árbitro , apesar de que não é necessário ser bacharel em Direito e/ou …

Vale a pena advogar na arbitragem?

que necessário. A representação nos processos arbitrais está garantida pelo art. 21, §3º da Lei de Arbitragem que prevê... necessário ser bacharel em Direito e/ou advogado para ser árbitro. O que …

É momento de mediar e conciliar

ou conciliação prévia na esfera judicial (embora não obrigue a permanência nesta). E com a vigência da Lei de Mediação 13.140..., mas a mediação passou a ganhar mais atenção com a Resolução