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19 de julho de 2018
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Transexual deve se submeter ao TAF em concursos públicos?

polêmicos: a) É constitucional a exigência de Teste de Aptidão Física (TAF) nos casos envolvendo transexuais; b) A aplicação... dos Testes de Aptidão Física em concursos públicos, desde que haja previsão legal e pertinência com função do cargo a ser... de que é desarrazoado a exigência de teste de aptidão física em co...

Polícia Federal terá que gravar testes físicos dos concursos para provimento de seus cargos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou, por unanimidade, nessa segunda-feira (24), o recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o direito de recorrer ao resultado de

Resultados da busca Jusbrasil para "Reprovação em Teste Físico"

Câmara Cível decide que candidato reprovado em teste físico não poderá concorrer em concurso público

sido aprovado no teste físico, que o certame infringiu regras constitucionais”, argumentou...Um portador de deficiência física perdeu o direito de concorrer, de forma diferenciada, na prova... de aptidão física do concurso ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 12/03/2013

Câmara Cível decide que candidato reprovado em teste físico não poderá concorrer em concurso público

sido aprovado no teste físico, que o certame infringiu regras constitucionais”, argumentou...Um portador de deficiência física perdeu o direito de concorrer, de forma diferenciada, na prova... de aptidão física do concurso ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 13/03/2013

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 33788 GO 2011/0031835-2 (STJ)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO EM TESTE FÍSICO.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NOS ARTS. 514 , II , E 540 , DO CPC . PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. 1. No caso dos autos, o ora recorrente impetrou mandado de segurançaem face da sua eliminação do concurso para o cargo de Soldado daPolícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da provafísica prevista no edital. 2. A orientação majoritária nesta Corte Superior é no sentido de quea petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor doque dispõem os arts. 514 , inc. II , 539 , inc. II , e 540 , todos doCódigo de Processo Civil e 247 do RISTJ , deve apresentar de modoadequado as razões pelas quais o recorrente não se conforma com oacórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que não se verificou nahipótese. 3. O Tribunal de origem denegou a segurança, por ausência de direitolíquido e certo, por entender que o edital do concurso estabeleceuexpressamente os limites mínimos de repetição de exercíciosnecessários para a aprovação da prova física, os quais não foramexecutados pelo impetrante. Também afirmou que não foi demonstradanenhuma ilegalidade ou abuso de poder das autoridades coatoras aoestabelecer as regras previstas no edital. 4. Entretanto, o ora recorrente, em sua petição recursal, apenasreiterou a tese contida na exordial da ação mandamental, nãoimpugnando os referidos fundamentos. 5. Ademais, é manifesto que a irresignação do ora recorrente estárelacionada aos requisitos contidos no edital para a aprovação deetapa específica do concurso, ou seja, o mandado de segurançadeveria ter sido impetrado, oportunamente, contra a supostailegalidade do edital e não após a reprovação da prova de aptidãofísica do certame. 6. Portanto, não houve impugnação aos fundamentos do acórdãorecorrido, o que é imprescindível para embasar o pedido de reformado acórdão impugnado. Desse modo, não foi preenchido o requisito deadmissibilidade da regularidade formal, o que inviabiliza oconhecimento do recurso. 7. Recurso ordinário não conhecido....

TJ autoriza candidato reprovado em teste físico a prosseguir em concurso

de Alagoas, autorizou, em caráter liminar, a participação de candidado reprovado em teste físico, nas demais fases... que o edital não poderia exigir sua submissão ao teste de aptidão física, por ausência de previsão em ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 03/08/2010

TJ autoriza candidato reprovado em teste físico a prosseguir em concurso

de Alagoas, autorizou, em caráter liminar, a participação de candidado reprovado em teste físico, nas demais fases... que o edital não poderia exigir sua submissão ao teste de aptidão física, por ausência de previsão em ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 03/08/2010

Reprovado em teste físico pode fazer prova prática do MPU, diz STF

a participação na prova prática mesmo tendo sido reprovado no teste de aptidão física. O concurso recebeu... de resposta a um requerimento em que solicitava que não fosse submetido ao teste de aptidão física.... ao ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 10/11/2010

6ª Câmara Cível nega liminar de segurança a candidato reprovado em teste físico

(PMGO). O autor alegou que teve lesado o direito líquido e certo ao submeter-se e ser reprovado em teste... física e não obteve pontuação mínima no exercício de abdominal. Com a reprovação, foi impedido... de aptidão ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 13/10/2010

6ª Câmara Cível nega liminar a candidato reprovado em teste físico

(PMGO). O autor alegou que teve lesado o direito líquido e certo ao submeter-se e ser reprovado em teste... física e não obteve pontuação mínima no exercício de abdominal. Com a reprovação, foi impedido... de aptidão ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 14/10/2010

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200151010104102 RJ 2001.51.01.010410-2 (TRF-2)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. DESLIGAMENTO. REPROVAÇÃO EM TESTE FÍSICO. PENTATLO. AÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. REINTEGRAÇÃO JULGADA IMPROCEDÊNCIA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. I - Considerando o artigo 474 do Código de Processo Civil , segundo o qual •passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido–, todos os argumentos e fundamentos que se relacionam com a causa de pedir de um primeiro processo já transitado em julgado, ainda que não aventados pela parte autora e ainda que sobre eles o juiz não tenha decidido, restam preclusos, não mais podendo ser discutidos pelas partes, por força do efeito preclusivo da coisa julgada. II - Transitada em julgado decisão que considerou improcedente pedido de reintegração de militar no Curso de Formação de Sargentos do Exército, e ajuizada nova ação com o mesmo pedido, mas com fundamento diverso, aplica-se o disposto no artigo 474 do CPC . III - Apelação conhecida. Extinção do feito, ex officio, sem resolução do mérito. Mérito do apelo prejudicado.

Mais da metade dos candidatos são reprovados em teste físico

só em relação ao conhecimento formal. Ele se deu pelos testes físicos e provas práticas realizadas... Mas o teste de resistência física eliminou mais da metade dos candidatos. Nesta segunda fase, realizada... ainda da 1ª fase ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Patos de Minas • 14/02/2012

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