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20 de abril de 2019
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Andamento do Processo n. 1000838-34.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

imóvel. Precedentes: AgRg no Ag nº 448.245/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 09/12/2002, REsp nº 253.364/DF, Rel. Min...

Andamento do Processo n. 1518144-31.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

responsáveis pelo pagamento do IPTU” (REsp 979.970/ SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2008, DJe 18...

Andamento do Processo n. 1518145-16.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU” (REsp 979.970/ SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05...

Andamento do Processo n. 1518247-38.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU” (REsp 979.970/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05...

Andamento do Processo n. 1518678-72.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp...

Andamento do Processo n. 1518679-57.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux...

Andamento do Processo n. 1518681-27.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux...

Andamento do Processo n. 1518980-04.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux...

Andamento do Processo n. 1519150-73.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - 17/04/2019 do TJSP

contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU” (REsp 979.970/ SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2008...

Andamento do Processo n. 1002397-51.2018.8.26.0659 - Processo Digital - 17/04/2019 do TJSP

Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional...

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