Aposentadoria do Professor: Conheça as novas regras

Aposentadoria do Professor: Conheça as novas regras Os professores têm algumas regras diferentes para... do professor? Continue lendo e entenda! Quem tem direito à aposentadoria do professor? Para …

Aposentadoria de Professor: Antes e Depois da Reforma da Previdência

Aposentadoria de Professor: Antes e Depois da Reforma da Previdência A Reforma da Previdência alterou diversas regras... dos benefícios previdenciários, e com a aposentadoria de professor não foi …

Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores

Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores Assim como outros benefícios, a Aposentadoria... acerca do benefício previdenciário do professor e suas modalidades de aposentadoria:…

Tudo que você precisa saber sobre aposentadoria do professor em 2020

Tudo que você precisa saber sobre aposentadoria do professor em 2020 Tudo que você precisa saber sobre aposentadoria... da previdência de 2019 no tocante a aposentadoria do professor, bem como, os …

Aposentadoria do professor e o fator previdenciário

Aposentadoria do professor e o fator previdenciário O fator previdenciário foi uma inovação da Lei 9.876/99, trazida... na aposentadoria do professor, sob o fundamento de que a especialidade desse …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5011719-12.2018.4.04.0000 5011719-12.2018.4.04.0000

. AÇÃO RESCISÓRIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. 1. A ação.... 4. Caso em que, ao julgar devida a incidência do fator previdenciário no …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5009154-41.2019.4.04.0000 5009154-41.2019.4.04.0000

. APOSENTADORIA DO PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. - É pacífica a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte no...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5000404-16.2020.4.04.0000 5000404-16.2020.4.04.0000

. APOSENTADORIA DO PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. - É pacífica a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte no...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5023293-95.2019.4.04.0000 5023293-95.2019.4.04.0000

. APOSENTADORIA DO PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. - É pacífica a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte no...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5041530-80.2019.4.04.0000 5041530-80.2019.4.04.0000

. APOSENTADORIA DO PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. - É pacífica a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte no...
Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria de Professor"
Aposentadoria de Professor x Fator Previdenciário (REVISÃO)
Artigos29/06/2015Alessandra
O Fator Previdenciário não pode ser aplicado para reduzir o valor da aposentadoria de professor, sob pena de anular o benefício da Constituição Federal. Fator previdenciário deve ser excluído do cálculo da aposentadoria de professor. O Fator Previdenciário não pode ser aplicado para reduzir o valor da aposentadoria de professor, sob pena de anular o benefício da Constituição Federal . ATENÇÃO - esta é uma tese jurídica e não uma verdade absoluta. [Artigo originalmente publicado no meu blog Adblo...
A demora na concessão da aposentadoria do Professor
Artigos05/03/2017Clarice
Após 25 anos no magistério se inicia uma odisseia para aposentadoria do professor. Após 25 anos lecionando arduamente, o professor pede sua contagem de tempo a partir daí se inicia uma nova luta para a concessão da sua aposentadoria. Muitas vezes sob o manto da insuficiência de pessoal para realizar as contagens do tempo do profissional da educação, cria-se uma fila virtual, mantendo-se os professores em sala de aula - impedindo inclusive a abertura de novos concursos públicos para o preenchimen...
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 16258 ES (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR, FUNDADO NO ART. 7. PAR. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1 , DE 1964. ISUSCETIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DOS ATOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 16258 ES (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR, FUNDADO NO ART. 7. PAR. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1 , DE 1964. ISUSCETIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DOS ATOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00057857520154036311 SP (TRF-3)
Jurisprudência13/03/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR. NÃO ENQUADRAMENTO COMO APOSENTADORIA ESPECIAL. - A atividade de magistério (professor) outrora considerada aposentadoria especial em decorrência do caráter penoso. Regras alteradas pela Emenda Constitucional 18 /81 - Atualmente a atividade de professor possui tempo diferenciado de aposentadoria - trinta anos para professor e vinte cinco para professora - a ser exercido integralmente nesta condição, sendo que a aposentadoria em decorrência do magistério distingue-se da aposentadoria especial. Precedente jurisprudencial - É legal a utilização do fator previdenciário na sistemática de cálculo da aposentadoria de professor - Apelação da parte autora improvida.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00057776020164036183 SP (TRF-3)
Jurisprudência19/03/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR. NÃO ENQUADRAMENTO COMO APOSENTADORIA ESPECIAL. - A atividade de magistério (professor) outrora considerada aposentadoria especial em decorrência do caráter penoso. Regras alteradas pela Emenda Constitucional 18 /81 - Atualmente a atividade de professor possui tempo diferenciado de aposentadoria - trinta anos para professor e vinte cinco para professora - a ser exercido integralmente nesta condição, sendo que a aposentadoria em decorrência do magistério distingue-se da aposentadoria especial. Precedente jurisprudencial - É legal a utilização do fator previdenciário na sistemática de cálculo da aposentadoria de professor - Apelação da parte autora improvida.
APELAÇÃO CÍVEL AC 00020511520154036183 SP (TRF-3)
Jurisprudência20/04/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR. NÃO ENQUADRAMENTO COMO APOSENTADORIA ESPECIAL. - A atividade de magistério (professor) outrora considerada aposentadoria especial em decorrência do caráter penoso. Regras alteradas pela Emenda Constitucional 18 /81. - Atualmente a atividade de professor possui tempo diferenciado de aposentadoria - trinta anos para professor e vinte cinco para professora - a ser exercido integralmente nesta condição, sendo que a aposentadoria em decorrência do magistério distingue-se da aposentadoria especial. Precedente jurisprudencial. - É legal a utilização do fator previdenciário na sistemática de cálculo da aposentadoria de professor. - Apelação da parte autora improvida.
APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 00033603720164036183 SP (TRF-3)
Jurisprudência17/06/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR. NÃO ENQUADRAMENTO COMO APOSENTADORIA ESPECIAL. - A atividade de magistério (professor) outrora considerada aposentadoria especial em decorrência do caráter penoso. Regras alteradas pela Emenda Constitucional 18 /81 - Atualmente a atividade de professor possui tempo diferenciado de aposentadoria - trinta anos para professor e vinte cinco para professora - a ser exercido integralmente nesta condição, sendo que a aposentadoria em decorrência do magistério distingue-se da aposentadoria especial. Precedente jurisprudencial - É legal a utilização do fator previdenciário na sistemática de cálculo da aposentadoria de professor - Apelação do INSS provida.
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELREEX 00164010620154039999 SP (TRF-3)
Jurisprudência08/03/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: APOSENTADORIA DE PROFESSOR. NÃO ENQUADRAMENTO COMO APOSENTADORIA ESPECIAL. 1.A atividade de magistério (professor) outrora considerada aposentadoria especial em decorrência do caráter penoso. Regras alteradas pela Emenda Constitucional 18 /81. 2.Atualmente a atividade de professor possui tempo diferenciado de aposentadoria - trinta anos para professor e vinte cinco para professora - a ser exercido integralmente nesta condição, sendo que a aposentadoria em decorrência do magistério distingue-se da aposentadoria especial. Precedente jurisprudencial. 3.É legal a utilização do fator previdenciário na sistemática de cálculo da aposentadoria de professor. 3.Apelação do INSS provida.
RECURSO ESPECIAL REsp 153291 PE 1997/0076981-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROFESSOR ADJUNTO. APOSENTADORIA. PROVENTOS PROFESSOR TITULAR. CONCURSO. EXIGÊNCIA. - A concessão de aposentadoria a professor adjunto, com proventos de professor titular, caracteriza a figura da ascensão funcional, vedada constitucionalmente, pelo art. 37 , II , da CF , que submete a investidura em cargo público a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos. - Recurso conhecido e provido.
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