Daiana Takeshita, Advogado
há 17 horas

O Código de Ética da OAB e o dever de Prestação de Contas do Advogado para com seu cliente

O Código de Ética da OAB e o dever de Prestação de Contas do Advogado para com seu cliente Segundo entendimento... de longa data do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0396693-29.2013.8.09.0183

DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ESTATUTO DA ADVOCACIA . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. FALHA.... INEXISTÊNCIA. 1. A responsabilidade civil do advogado, relativamente aos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10069110007783001 MG

- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO - NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Cabe ao autor da ação...
Caio Trigolo, Advogado
há 3 meses

Responsabilidade Civil do Advogado

Responsabilidade Civil do Advogado INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto de pesquisa a responsabilidade civil... a responsabilidade civil do advogado e, para melhor compreensão do tema …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0031708-25.2015.8.16.0001 PR 0031708-25.2015.8.16.0001 (Acórdão)

CONDICIONAL – NÃO CUMPRIMENTO – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO – OBRIGAÇÃO DE ÊXITO NA DEMANDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CERTEZA... DE HONORÁRIOS COM PREVISÃO DE CLÁUSULA CONDICIONAL – NÃO …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 4 meses

O que você precisa saber a respeito da responsabilidade civil do advogado e do seguro de responsabilidade civil

Em primeiro momento, vale relembrar o que é a responsabilidade civil e sua relevância no direito brasileiro. Ora, para conceituá-la, devemos analisar de forma lógica as situações vivenciadas no nosso…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0028329-53.2019.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. 1. O advogado... ingressar com a reclamação trabalhista. Presença dos elementos da resp…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1333056 PR 2018/0185067-5

. DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA... francesa e citada em matéria de responsabilidade civil, aplica-se aos casos …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0007857-75.2019.8.03.0001 AP

GOMES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ABUSO DE LINGUAGEM EM PEÇA PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL... DO ADVOGADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0007854-23.2019.8.03.0001 AP

DE ANDRADE PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ABUSO DE LINGUAGEM EM PEÇA PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. PRELIMINAR...) A jurisprudência dos tribunais superiores e do Egrégio TJAP se …
Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Civil do Advogado"
Apelação Cível AC 70034862433 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NÃO EVIDÊNCIADA. Trata-se de ação indenizatória, onde a parte autora objetiva a indenização por danos materiais e morais decorrentes do procedimento profissional inadequado da parte ré nos autos da ação trabalhista. A responsabilidade civil do advogado está disciplinada no artigo 32 do Estatuto da Advocacia. Aplicável ao caso também, a regra contida no § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ; Com efeito, a responsabilidade civil do advogado é subjetiva e, em sendo assim, deve ser...
Agravo AGV 70053150686 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/04/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ADVOGADO. PAGAMENTO DE CUSTAS. A responsabilidade do advogado perante o mandante é subjetiva, conforme estabelece a Lei 8.906 /1994, art. 32 . Na espécie, não ficou demonstrada a culpa do advogado. Agravo não provido. (Agravo Nº 70053150686, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 21/03/2013)
APELAÇÃO APL 01603196120058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência26/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO - NATUREZA SUBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO - DESÍDIA DO ADVOGADO NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade civil do advogado é de natureza subjetiva, sendo sua obrigação de meio e não de resultado e só pode ser reconhecida por desídia, quando deixar de praticar os atos judiciais de interesse da parte.Cabe ao profissional do direito avaliar as possibilidades e adequação quanto à interposição, ou não, de recursos, não lhe sendo exigível interpor recursos meramente procrastinatórios, visando a retardar a prestação jurisdicional.Recurso improvido.
Apelação APL 01926745920108260000 SP 0192674-59.2010.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência30/06/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. Suposta conduta negligente na prestação dos serviços de advocacia. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Início de prova documental apontando para o nexo de causalidade entre a conduta do Réu e os danos experimentados pela Autora. Necessidade de dilação probatória para aferição do nexo de causalidade e da extensão dos danos. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
APELAÇÃO APL 00077030320168190006 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/05/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. Apropriação pelo patrono dos valores depositados judicialmente em decorrência de demanda judicial exitosa. Ausência de prova do pagamento ao mandante. Ônus do mandatário. Confissão de dívida vinculada à demanda em que houve o patrocínio. Dívida inferior ao efetivamente devido. Cabimento de cobrança da diferença. Instrumento desprovido da assinatura de duas testemunhas. Não configuração como título executivo. Irrelevância da validade ou invalidade da avença diante da possibilidade de cobrança judicial do débito. Dano moral caracterizado in re ipsa. Incidência do verbete nº 174, da Súmula deste Tribunal. Verba indenizatória corretamente arbitrada. Desnecessidade de expressa referência à gratuidade de justiça no dispositivo da sentença. Aplicação do enunciado nº 107, da mesma Súmula. Recurso desprovido. Verba honorária majorada
Apelação Cível AC 10432090210639001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FEITO EXTINTO POR ABANDONO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil do advogado é subjetiva, de acordo com o que preceitua o art. 14 , § 4º , CDC . Ademais, a obrigação assumida pelo profissional do direito é de meio e não de resultado. - Demonstrada a manifesta negligência do advogado no cumprimento do mandato e na prestação dos serviços contratados, impõe-se a reparação pelos danos morais suportados. - O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, não se olvidando também a tese punitiva acerca da responsabilidade civil, que visa desestimular o ofensor a repetir o ato.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1106066 RS 2008/0227975-5 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. PERDA DE UMA CHANCE. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem, que entendeu pela ausência de responsabilidade civil do advogado, encontra óbice insuperável na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.
APELAÇÃO APL 00155102620118190208 RJ 0015510-26.2011.8.19.0208 (TJ-RJ)
Jurisprudência09/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. Obrigação de Meio. Responsabilidade subjetiva. Ônus de atuação zelosa e diligente. Retardo na deflagração de reclamação trabalhista. Consumação da prescrição em relação às duas pretensões formuladas. Atuação desidiosa caracterizada. Questões de fundo, não enfrentadas, em decorrência da inexigibilidade da pretensão. Oportunidade de sucesso suprimida por ato do causídico. Dever de indenizar a chance perdida. Ausência de impugnação do quantum indenizatório. Matéria não devolvida ao Tribunal. Tese manifestamente improcedente. Recurso a que se nega seguimento.
Apelacao Civel AC 9337 MS 2006.009337-1 (TJ-MS)
Jurisprudência31/10/2006Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO - NEGLIGÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O CLIENTE - RECURSO PROVIDO.
Apelacao Civel AC 21657 MS 2006.021657-7 (TJ-MS)
Jurisprudência09/02/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO - DESÍDIA PROFISSIONAL COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O CLIENTE - RECURSO PROVIDO.
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