Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Direito Tributário Internacional Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direito Tributário Internacional Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Impostos na União Europeia I (Portugal)

IRS – O Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares Incide sobre o valor anual dos rendimentos, consoante as categorias, depois de efetuadas as respectivas deduções e abatimentos. Os rendimentos

Golden Visa em Portugal

A Lei n. º 23/2007, de 04 de julho, define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente

Residência Fiscal e o Planejamento Tributário
Residência Fiscal e o Planejamento Tributário

Entende-se por residência fiscal o Estado ao qual uma empresa está sujeito ao tratamento tributário. Em suma, para Brasil residência fiscal diz respeito ao lugar que está sediada d...

C

Carla -

Dual Residency and International Tax Planning
Dual Residency and International Tax Planning

“A dual-resident corporation is a foreign corporation that is created or organized in one jurisdiction but managed and controlled in a second jurisdiction. Generally, when a dual-r...

Renata Valera

Renata Valera -

Preços de transferência e "arm's lenght"

A expressão "preço de transferência" consiste na determinação do preço pelo qual uma empresa transfere bens ou fornece serviços à empresas a ela vinculadas, que se situem em locais com outras

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto

O Poder de Tributar e suas limitações Ao estudar imunidades é preciso saber o porquê de sua existência. Por isso, antes de adentrarmos no tema de imunidades, analisaremos o poder de tributar do

Joaquim Levy e as desonerações da presidente Dilma

MP 656  vira uma 'colcha de retalhos' tributária Novo modelo tributário para o setor de bebidas, mudanças no setor elétrico, desoneração da folha de pagamentos de novos setores, correção da tabela do

Europa questiona regime de tributação do Brasil na OMC

A União Europeia (UE) apresentou queixa na última sexta-feira (31/10) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativa a impostos brasileiros que os europeus consideram discriminatórios.

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Tributário Internacional"

A interpretação e a qualificação no Direito Tributário Internacional

a aplicabilidade de determinada situação ocorrida no âmbito do direito tributário internacional a previsão... surgissem. [1] [1] XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional no Brasil. Forense: Rio de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 19/06/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1205393 RJ 2010/0138530-1 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ART. 7º DO TRATADO DE ASSUNÇÃO (MERCOSUL). DECRETO N. 350 /91. AUTO-APLICABILIDADE DA "CLÁUSULA DE OBRIGAÇÃO DE TRATAMENTO NACIONAL". RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A APLICAÇÃO DO "TESTE DE DUAS FASES". 1. Trata-se na origem de ação ajuizada pela empresa com o objetivo de reconhecer direito de atribuir ao produto que importa dos países signatários do tratado de Assunção (MERCOSUL) tratamento igual, quanto à incidência do IPI, em relação ao produto similar quando produzido em território nacional, desde que identificado pelo mesmo código de classificação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) e da nomenclatura comum do MERCOSUL, concedendo-se ao produto importado o mesmo tratamento do produto produzido internamente, por força da cláusula de "Obrigação de Tratamento Nacional" prevista no art. 7º , do Decreto n. 350 /91 (Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai - Tratado MERCOSUL ou Tratado de Assunção). 2. O art. 7º do Tratado de Assunção, ao estabelecer a cláusula de "Obrigação de Tratamento Nacional", está deslocado do contexto programático dos artigos 1º, 3º e 5º. Isto porque tanto na parte programática quanto no período de transição o que se discute é a eliminação completa de tarifas entre os Estados Partes (zona de livre comércio) e o estabelecimento de uma tarifa comum externa em relação aos terceiros países (união aduaneira). Essas discussões travam-se, portanto, no que diz respeito aos impostos de importação que tendem a ter alíquota zero em relação aos bens provenientes dos Estados Partes e tendem a ter alíquota unificada em relação aos bens provenientes de terceiros países. 3. Já o artigo sétimo diz respeito a "impostos, taxas e outros gravames internos". Isto significa que seu âmbito de aplicação é outro. Diz respeito à tributação indireta...

Emarf apresenta fórum sobre Direito Tributário Internacional

sobre "Direito Tributário Internacional". Na ocasião, Ricardo Lobo Torres falará sobre  "Tratados... - CAE para magistrados federais da 2ª Região, e que faz parte do curso de Direito Internacional... . Aos estudantes de ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 2ª Região • 07/05/2010

×