Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5007200-76.2019.4.04.7107 RS 5007200-76.2019.4.04.7107

. SALÁRIO-MATERNIDADE. FALTAS ABONADAS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que não... previdenciária as importâncias pagas a título de aviso prévio …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005418-55.2019.4.04.7003 PR 5005418-55.2019.4.04.7003

. INCIDÊNCIA. SALÁRIO MATERNIDADE. FALTAS ABONADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO ASSIDUIDADE. TEMA 20 DO STF... contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário proporcional ao …

Quantas Vezes Posso Faltar No Trabalho Para Que Não Caracterize Abandono de Emprego?

Primeiramente você deve estar se perguntando... Como assim até quantas vezes posso faltar no trabalho e não gerar abandono de emprego? Bom, vamos começar pelas faltas que a Lei permite ao empregado,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012058-87.2018.4.04.7107 RS 5012058-87.2018.4.04.7107

. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ADICIONAL HORAS-EXTRAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FALTAS ABONADAS. INCIDÊNCIA. 1. É legítima.... As faltas abonadas por atestado médico possuem natureza remuneratória, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001438-44.2017.4.04.7012 PR 5001438-44.2017.4.04.7012

. PROCEDIMENTO COMUM. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SAT/RAT. DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO MATERNIDADE. FALTAS ABONADAS. TERÇO... proporcional ao aviso-prévio indenizado. 4. As faltas abonadas por …

Você sabia que existem algumas situações que é permitido não comparecer ao serviço sem que seja considerado falta pelo empregador?

· FALECIMENTO : até 02 dias consecutivos, em caso de óbito do cônjuge/companheiro, pais, filhos ou irmão, ou pessoa que seja dependente econômico do trabalhador, desde que anotado na CTPS; ·…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0233583-28.2016.8.19.0001

FIXADOS EM RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FALTAS ABONADAS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. DIREITO... indeferido, em razão do não preenchimento dos requisitos, posto que a autora …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0016484-79.2015.4.03.6100 SP

. FALTAS ABONADAS. VERBAS REMUNERATÓRIAS. INCIDÊNCIA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. I..., horas extras, noturno e faltas abonadas inferiores a 15 dias. VII. A …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0013307-16.2016.4.03.6119 SP

, HORAS EXTRAS E NOTURNO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 13º SALÁRIO INDENIZADO. FALTAS ABONADAS. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO...-se à incidência da contribuição previdenciária. XI - Em relação ao …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5018893-25.2017.4.04.7108 RS 5018893-25.2017.4.04.7108

DE DOMINGO E FERIADO. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. É nula a parte extra petita da sentença... correspondente às ausências permitidas, bem como sobre o valor recebido pelo …

Termo ou Assunto relacionado