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Lei nº 5312 de 26 de maio de 2008 de Canoas
Legislação26/05/2008Câmara Municipal de Canoas
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 4.738 /03, REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSE A E B.
- Datilografar e digitar correspondências, informações, relatórios e outros expedientes, incluindo redação própria para assuntos simples e padronizados. 2 - Datilografar e digitar quadros, tabelas, mapas... - pequena Sobre equipamento - pequena Sobre segurança de terceiros - pequena Supervisão exercida - nenhuma 4 - Condição de trabalho: Risco de acidentes - nenhum Esforço físico - pequeno Esforço mental... - Classificar e organizar os expedientes recebidos. 6 - Fazer o controle da movimentação de processos ou papéis na repartição, organizar mapas e boletins demonstrativos. 7 - Fazer anotações em fichas...
O Prefeito Municipal de Canoas. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º Altera os anexos referentes ao cargo de Assistente Administrativo Classe A e B, da Lei nº 4.738 /03, constante no anexo III, que passa a ter a seguinte redação: ANEXO III CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSE: A Nível: Intermediário Código: 2.4 DEFINIÇÃO DE TRABALHO: 1 - Datilografar e digitar correspondências, informações, relatórios e outros expedientes, incluindo redaç
Artigo 1 da Lei nº 5.312 de 26 de Maio de 2008 do Munícipio de Canoas
Artigos26/05/2008Câmara Municipal de Canoas
Art. 1º Altera os anexos referentes ao cargo de Assistente Administrativo Classe A e B, da Lei nº 4.738 /03, constante no anexo III, que passa a ter a seguinte redação:
1 - Datilografar e digitar correspondências, informações, relatórios e outros expedientes, incluindo redação própria para assuntos simples e padronizados. 2 - Datilografar e digitar quadros, tabelas, mapas...material - pequena Sobre equipamento - pequena Sobre segurança de terceiros - pequena Supervisão exercida - nenhuma 4 - Condição de trabalho: Risco de acidentes - nenhum Esforço físico - pequeno Esforço mental...orçamentárias. 4 - Elaborar ou conferir folhas de pagamento. 5 - Classificar e organizar os expedientes recebidos. 6 - Fazer o controle da movimentação de processos ou papéis na repartição, organizar mapas...
ANEXO III CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSE: A Nível: Intermediário Código: 2.4 DEFINIÇÃO DE TRABALHO: 1 - Datilografar e digitar correspondências, informações, relatórios e outros expedientes, incluindo redação própria para assuntos simples e padronizados. 2 - Datilografar e digitar quadros, tabelas, mapas estatísticos e outros trabalhos cuja disposição de dados exija harmonia. 3 - Datilografar folhas de pagamento, modelos, fórmulas, Projetos de Lei, decretos, contratos e outros documento
Lei nº 7118 de 17 de dezembro de 1979 de Belem
Legislação17/12/1979Câmara Municipal de Belem
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.980, DE 21 DE JANEIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e pedidos de baixa de inscrição bem como de multas respectivas, quando houver, nos casos de diversões públicas; relatórios, elaboração do Mapa Fiscal, termo de início e termo de encerramento de inspeção...: Diploma de Curso Superior de Ciências Contábeis, Economia, Administração e de Direito. 3. Idade: superior a 21 anos: 4. Saúde: Atestado de sanidade física e mental, passado por médico da saúde...: Atestado de sanidade física e mental passado por médico da saúde Pública. 5. Recrutamento e Seleção: a) Para a classe superior, entre os ocupantes da classe inicial. b) Para a classe inicial, através...
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui a seguinte lei: Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 5º da Lei 6.980, de 21 de dezembro de 1976, na categoria funcional de Inspetor de Rendas, os níveis PMB-AAFRS-031.7 e PMB-AAFRS-031.6, alterando-se o anexo I do referido Diploma Legal, no tocante as atribuições da categoria funcional em referência, que passará a ter a seguinte redação; NÍVEL - PMB-AAFRS-031.7 - os ocupantes do cargo desta classe têm por atribuição a fiscalização dos tributos devidos ao Municí
Artigo 1 da Lei nº 7.118 de 17 de Dezembro de 1979 do Munícipio de Belem
Artigos17/12/1979Câmara Municipal de Belem
Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 5º da Lei 6.980, de 21 de dezembro de 1976, na categoria funcional de Inspetor de Rendas, os níveis PMB-AAFRS-031.7 e PMB-AAFRS-031.6, alterando-se o anexo I do referido Diploma Legal, no tocante as atribuições da categoria funcional em referência, que passará a ter a seguinte redação;
doa contribuintes que requeiram revisões, inserções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição bem como de multas respectivas, quando houver, nos casos de diversões públicas; relatórios, elaboração do Mapa...Saúde: Atestado de sanidade física e mental, passado por médico da saúde pública. 5. Saúde: Atestado de sanidade física e mental passado por médico da saúde Pública. 5.
NÍVEL - PMB-AAFRS-031.7 - os ocupantes do cargo desta classe têm por atribuição a fiscalização dos tributos devidos ao Município, inclusive na orientação dos contribuintes quanto ao cumprimento da legislação tributária; visitas a estabelecimentos sujeitos ao pagamento de tributos municipais, verificação fisco contábil das declarações prestadas pelos contribuintes através do confronto das mesmas com a receita registrada na contabilidade para fins de cálculo do Imposto sobre serviços de qualquer n
Decreto nº 31.288, de 8 de Março de 1990 de São Paulo
Legislação08/03/1990Governo do Estado de São Paulo
Cria na Secretaria da Segurança Pública, o Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica - COMVIDA, e dá outras providências
tenha sido registrada a ocorrência; b)   dar orientação à mulher, vítima de violência doméstica, que esteja em condições de automanutenção e não apresente problema mental ou de saúde que impeça... - receber os dados estatísticos e elaborar os mapas correspondentes; e IV - arquivar os documentos de interesse.". Artigo 5 º - Ficam incluídos na Seção IV do Decreto nº 27.082, de 17 de junho de 1987...
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2º, § 2º da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, Decreta: Artigo 1 º - Fica criado, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica - COMVIDA, integrado à estrutura da Delegacia Geral de Polícia e subordinado, diretamente, à Assessoria Especial. Parágrafo único - A unidade criada por este artigo tem nível de divisão
Artigo 9 do Decreto nº 31.288 de 08 de Março de 1990 de São Paulo
Artigos08/03/1990Governo do Estado de São Paulo
Artigo 9º A - A Assessoria Especial tem, por meio de sua Assistência Policial, as seguintes atribuições:
de Polícia de Defesa da Mulher, onde tenha sido registrada a ocorrência; b)   dar orientação à mulher, vítima de violência doméstica, que esteja em condições de automanutenção e não apresente problema mental...de Expediente da Assessoria Especial tem por atribuições: I - receber, registrar e expedir processos e papéis; II - preparar o respectivo expediente; III - receber os dados estatísticos e elaborar os mapas
I - coordenar, mediante orientação técnica e controle, a nível central, as atividades das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher; II - propor ao Delegado Geral de Polícia medidas que visem dinamizar a atuação das unidades policiais civis mencionadas no inciso anterior; III - opinar, conclusivamente, sobre assuntos específicos que lhe forem encaminhados, e IV - supervisionar os serviços atinentes as unidades diretamente subordinadas. Artigo 9º B - O Centro de Convivência para Mulheres Vítimas
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